Foto: Cesar Lopes/PMPA
A Prefeitura de Porto Alegre divulgou no Diário Oficial o decreto que determina como deve ser feito o sistema de cadastramento para as isenções tarifárias. Os beneficiários deverão se cadastrar junto à instituição representativa, ou diretamente na EPTC, observando os prazos, formas e protocolos descritos.
Pessoas com deficiência terão cronograma para revisão e renovação de benefício por meio de resolução. Estudantes que se enquadrem nos requisitos da legislação atual devem entregar os documentos na entidade representativa estudantil. Nos próximos dias, a prefeitura informará quando as novas regras entram em vigor.
Isenção
– Pessoas com mais de 65 anos;
– Estudantes do Ensino Fundamental com renda familiar per capita de até R$ 1.650 recebem 100% de isenção na primeira viagem; alunos dos ensinos Médio e Técnico com ganhos de até R$ 1.650 recebem 75%, e os de cursos profissionalizantes, graduação e preparatório, também com proventos de até R$ 1.650, ficam com 50%;
– Isenção de 50% para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e preparatório que comprovem renda familiar per capita entre R$ 1.650 e R$ 1.925.
– Isenção de 25% para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e preparatório que comprovem renda familiar per capita entre R$ 1.925 e R$ 2.200.
– Pessoas que convivem com HIV ou aids, e respectivos acompanhantes, que tenham renda per capita de até R$ 6,6 mil;
– Pessoas com deficiência permanente física, visual, auditiva e mental e acompanhantes – isenção mantida para quem tem cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil;
– Crianças e adolescentes e acompanhantes assistidos pelos programas de desenvolvimento social com renda familiar per capita de até R$ 1.650.
– Policiais militares e bombeiros na ativa.
Cartão TRI
– 18 meses: pessoas com deficiência permanente física ou mental, auditiva ou visual e seu eventual acompanhante. Pessoas que vivem com HIV ou aids e que são atendidos pelos serviços de saúde de Porto Alegre e seu eventual acompanhante, soldados da Brigada Militar e bombeiros.
– Até 12 meses: beneficiários da passagem escolar (A renovação do benefício só poderá ser solicitada a partir dos 30 dias anteriores ao vencimento).
– TRI Especial criança e adolescente: Até 31 de dezembro do ano vigente e limitado à data em que completar 18 anos de idade, crianças e adolescentes assistidas e seu eventual acompanhante.
Critérios para concessão
– Comprovação da hipossuficiência e carência financeira.
– A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), exceto idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e Bombeiros. O prazo para inscrição, determinado na legislação atual, é de dois anos, prorrogável por mais um. A alternativa ao cadastro é a entrega das cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho vigente, do contracheque, da Declaração de Imposto de Renda ou de documento de comprovação de renda.
– Comprovação de domicílio em Porto Alegre mediante apresentação de comprovante emitido nos últimos 90 dias.
É de responsabilidade do usuário, sob pena de cassação do benefício, manter permanentemente atualizadas, junto à EPTC, as informações referentes à sua renda pessoal ou familiar e ao seu domicílio, com informação de qualquer alteração em tais requisitos. Na hipótese do beneficiário ser assistido por entidade ou instituição representativa, o usuário deve informar a sua entidade ou instituição, que repassará os documentos com as respectivas informações à EPTC. A atualização das faixas de renda para isenção será feita anualmente através de publicação de decreto.
Link: https://www.osul.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-divulga-novas-regras-para-isencoes-no-transporte-coletivo/
Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, onibus
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Enquanto integração tarifária (para complementar a viagem e, dessa forma, melhorar o sistema de transporte) for considerada isenção e tratada como benefício, e não como uma forma de melhorar o sistema e dar mais autonomia ao usuário, não há esperança pro transporte de POA. Com uma integração de verdade, os usuários podem escolher pegar dois ônibus para fazer um percurso de forma mais ágil, sem precisar pagar por uma segunda tarifa. Isso não é isenção, é racionalidade! Ninguém vai querer ficar pagando dobrado pra chegar no mesmo lugar, então muita gente vai deixar de usar o sistema porque às vezes a linha única que faz o trajeto desejado é muito lenta. É um tiro pela culatra! Esses cortes no passe estudantil funcionam da mesma forma. Muita gente vai arrumar alternativas e deixar de usar o transporte. Em vez ter mais pagantes “inteiros”, o sistema vai ter menos usuários como um todo. E vai ficar cada vez mais caro. É impressionante que a prefeitura não enxergue isso. Mas pelo menos não estamos comendo carne de cachorro.
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Todo mundo paga o desconto compensado em algum outro imposto. Fracasso.
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E dê-lhe burocracia no usuário.
Arrumar a malha das linhas pra acabar com a sobreposição patética, não, não faremos.
Criar passes diários/semanais/mensais, não, tampouco.
Precificação viária pra veículos privados, hahaha nem em sonho.
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