Melo propõe mudança que tira o poder deliberativo do Conselho de Transportes

Proposta retira do órgão o poder de definir a tarifa do transporte público e muda sua composição

Projeto estabelece que preço da tarifa será estabelecido pela prefeitura por decreto. Foto: Joana Berwanger/Sul21

O governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) deu mais um passo na intenção de mudar os conselhos municipais da Capital. Depois de diminuir a participação dos trabalhadores no Conselho Municipal de Saúde (CMS) e retirar o caráter deliberativo do órgão, a Prefeitura agora propõe mudança semelhante no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). No caso do CMS, as mudanças estão suspensas pela Justiça.

No último dia 22, o governo enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 020/2022, que transforma o Comtu no novo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu). Com a mudança, o órgão deixa de ser deliberativo e se torna apenas consultivo. A proposta também amplia a composição do conselho.

Atualmente, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos tem 21 membros, sendo 14 indicados pela sociedade civil e sete pela Prefeitura. Pela proposta, o novo conselho será paritário e terá 24 membros, sendo 50%(12 pessoas) com representantes do Executivo e 50% (12 pessoas) com representantes da sociedade civil.

Dentre os representantes da sociedade civil, a proposta prevê a inclusão de membros do setor produtivo ou da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), do setor produtivo ou da Federação das Entidades Empresariais do Estado do Rio Grande do Sul (Federasul) e do comércio lojista de Porto Alegre.

Uma das mudanças mais significativas do projeto se refere ao preço da tarifa do transporte público na Capital. Atualmente, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) determina o preço da passagem e a Prefeitura então homologa. Agora, a proposta estabelece que a tarifa do transporte coletivo será fixada pela Prefeitura por meio de decreto.

“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizarão os levantamentos técnicos previstos na planilha de cálculo tarifário, na legislação vigente e nos contratos de concessão, visando à aferição do custo operacional do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre e à apuração da tarifa, a ser fixada pelo Executivo”, diz o artigo 15 do projeto.

No projeto enviado à Câmara, Melo justifica que a criação do novo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana visa a existência de um órgão consultivo “adequado às discussões contemporâneas e futuras sobre a matéria, propiciando a ampliação da participação da sociedade e setor produtivo na gestão das Políticas Públicas através da participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade”.

O texto que será analisado na Câmara afirma que, com relação às competências, o novo conselho terá “ampla possibilidade de manifestação para aconselhar, fiscalizar, acompanhar e colaborar demandas que versem sobre critérios para qualidade de serviços, procedimentos licitatórios em matéria de transporte, estudos técnicos para contratos, apresentação de diretrizes e formulação para políticas de Mobilidade e dos serviços de transporte remunerado de passageiros, acompanhar e colaborar em campanhas e programas educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana, entre outras atribuições afins à mobilidade urbana”.

Fonte: https://sul21.com.br/noticias/politica/2022/11/melo-propoe-mudanca-que-tira-o-poder-deliberativo-do-conselho-de-transportes/



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito

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6 respostas

  1. Na real nem faz diferença, o COMTU sempre foi um carimbador apenas, nunca vi defender o verdadeiro interesse da população, não vejo mudança.

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  2. Isso significa menos democracia, menos participação popular. Melo Chavista.

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  3. O Melo tem vontade de ser um ditadorzinho. Ele quer que a gente ache que ele sabe o que é melhor para a cidade e diga amém. Não existe isso. Mesma coisa ele fez com a privatização da Carris, está fazendo com a concessão dos parques e agora quer fazer com o poder de decidir o preço da tarifa de ônibus. O pior é que a maioria da Câmara de vereadores apoia todas as decisões do prefeito. É lamentável o que tá acontecendo em Porto Alegre.

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    • Esses conselhos se travestem de democraticos mas na realidade subvertem a democracia representativa. Todos sabem que esses “indicados pela sociedade civil” são via de regra apaniguados de sindicatos e empresas com direto interesse no assunto. Geralmente deliberam pelo interesse próprio.

      O Melo é o lider do executivo, colocado lá por voto popular e a camara de vereadores da mesma forma. Todo mundo sabe (ou deveria saber) da linha de governo do Melo e do posicionamento de seu vereador.

      Conselhos deliberativos em assuntos publicos, bem como orçamento participativo são uma forma covarde dos lideres eleitos se eximirem de determinadas responsabilidades para temas espinhosos.

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      • Sim, democrático é o prefeito capacho das empresas de ônibus determinar pro decreto o valor da passagem.

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        • Não estou fazendo juizo de valor do Melo. Discuto no meu comentário esses conselhos.

          Teu argumento é fraco pois não contrapõe a minha posição sobre os conselhos (objeto do meu comentario).

          Respira, pensa e tenta de novo.

          Curtido por 1 pessoa

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