Apontando uma série de irregularidades e inconsistências, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS) pediu a suspensão do processo de concessão do Parque Farroupilha (Redenção) à iniciativa privada proposto pelo governo do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Na representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgada nesta quinta-feira (8), o MPC começa citando a “impropriedade consistente” na proposta de concessão do Parque Redenção juntamente com a do Calçadão do Lami num único Projeto, considerando que os espaços públicos não guardam relação entre si, nem correlação de índole cultural ou geográfica que possa justificar a proposta conjunta.
O órgão também destaca a ausência de estudos técnicos prévios que demonstrem a viabilidade da proposta da Prefeitura, principalmente a falta de estudos prévios de impactos ambiental, de vizinhança e na mobilidade urbana. Segundo o MPC, o estudo de viabilidade econômica apresentado pela Prefeitura teria sido apresentado sem assinatura de economista e, mesmo assim, seria insuficiente, “visto não conter matriz de riscos, dentre outros elementos considerados indispensáveis”.
Outro aspecto levantado pelo Ministério Público de Contas é o risco de dano coletivo devido ao caráter de “corredor ecológico” da Redenção e o risco de inundações no entorno do parque.
“A potencialidade de dano coletivo na implementação do Projeto de Concessão nos moldes em que apresentado, uma vez que, sendo o Parque Farroupilha, atualmente, corredor ecológico e repositório natural de água da chuva, há riscos de inundação nos entornos do espaço – e, consequentemente, nos complexos hospitalares próximos – em razão das obras previstas. Neste ponto, suscitou-se a ausência de estudo hidrológico e de previsão de realização de obras de drenagem por parte da concessionária, sustentando-se a necessidade de preservação do lençol freático do Parque, o qual pode funcionar como aquífero emergencial para o Município”, ressalta trecho do documento assinado pelo procurador-geral Geraldo Costa da Camino.
A polêmica construção do estacionamento subterrâneo com 577 vagas, embaixo de onde atualmente fica o Parque Ramiro Souto, também é destacada pelo órgão por não ter estudo de viabilidade urbanística e ambiental. O MPC critica a ausência de previsão de medidas compensatórias ou mitigatórias por parte da futura empresa, considerando o fato de que a obra causará redução de vegetação natural.
Outro ponto controverso da proposta da Prefeitura destacado pelo Ministério Público de Contas se refere ao patrimônio imaterial da Redenção e a tradição do local ser usado para expressão política e cultural. Segundo o órgão, há risco de tal tradição ser perdida, “na medida em que há previsão de que caberá à concessionária autorizar a realização de manifestações no âmbito do Parque, podendo, inclusive, determinar o fechamento de determinados espaços”.
Sou contra um processo de concessão dessa maneira, de qualquer jeito, sem estudos. Ou faz direito ou não faz. Grifos no texto foram feitos pelo Blog.
Queria esclarecer que o MP não está questionando a concessão em si, mas a forma como está sendo feita. É a função dele. Esses órgãos tem como função cuidar dos atos do executivo, pois não estamos numa ditadura. Em todos países democráticos funciona assim. Acho muito saudável questionar este tipo de processo. E se for necessário corrigir os erros para poder conceder.
Particularmente não vejo necessidade de conceder a Redenção. Já outros parques sim, como o Marinha.
Outra coisa: nem sempre uma concessão funciona bem. Olhem a orla. Mal cuidada pra caramba.
Categorias:Concessão de Parques, Meio Ambiente
Artigo: Conceder não é privatizar 
portoimagem.wordpress.com 
vejam a concessão da orla 1 + o park da harmonia juntos uma desgraça completa por 35 anos uma herança de desgraça !!!!!!!!!! estacionamento que chega a 50 reais em determinados dias , festa eletrônica quase todo o fim de semana , um monte de quiosques dentro de contêiner para se ganhar mais aluguel , comida popular pipoca , churros , quase não se ve na orla pois os restaurantes alegam que pagam caro o aluguel e não querem concorrente desleal !!!!!!!!!! vendendo pipoca ao lado dele !! o lazer publico ta sendo destruído em Porto Alegre !!!!!
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Não sou contra privatizações ou concessões públicas, desde que sejam feitas para melhorar o que já é bom. Se estão sendo apontadas falhas técnicas no projeto, então que sejam corrigidas. No entanto, jamais concordarei com a ideia de cercar um parque, como é o Germânia, aquilo é um acinte.
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se ta bom ou é bom o patrimônio publico é privatizado por que da lucro e sem riso nem um mas se da prejuízo não aparece nem uma empresa simples
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Acho que manter a Redenção como pública e sem cerca deveria ser quase uma questão moral da prefeitura de Porto Alegre. Se não conseguem nem cuidar de um parque que nem é la tão grande assim imagina do resto da cidade.
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Se é para ficar indignado com algém é com a prefeitura, que quer entregar a redenção por décadas para alguma empresa com um projeto tão cheio de furos.
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Concordo.
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Uma cacetada de regras travando a evolução da cidade, como é tradição.
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A Redençao precisa melhorar em pontos específicos apenas, como segurança e manutenção de certas áreas. Um concessao é uma intervençao mto grande num lugar que já tem vida e estilo próprios.
É diferente do parque Marinha por exemplo, que hoje tem pouquíssimos atrativos.
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Exatamente. Concordo.
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ai é que ta tão privatizando apenas aquilo que já da lucro , tem vida própria , as empresas já fizeram um levantamento do comercio na redenção um monte de lojas que pagaram aluguel a elas foram que vão encher de bares e lojas dentro de container que é a moda atual Porto Alegre do contrario eles não iam querê algo que dese prejuízo é só entra e começar a cobra aluguel e estacionamento sem risco de prejuízo
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Ministério Público fazendo seu trabalho. Tem pontos bem preocupantes que foram destacados e devem ser analisados.
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