O município de Porto Alegre tem um total de 17.256 normas, entre leis e decretos. Para dar mais agilidade no funcionamento da máquina pública, a prefeitura deu início a um projeto para estabelecer um novo marco regulatório. A primeira etapa dessa desburocratização foi concretizada nesta quarta-feira, 29, no primeiro dia do South Summit Brazil. No espaço da prefeitura no Market Place do evento, o prefeito Sebastião Melo assinou eletronicamente a revogação de 4.399 decretos, dos 8.749 existentes, alguns desde 1930 – uma redução de 50,25% do volume.
Confira aqui as normas revogadas.
“Esse é um processo que não se faz da noite para o dia, essa simplificação, e ela vai seguir na Prefeitura de Porto Alegre. Porque melhora o ambiente de negócios e, consequentemente, a vida do cidadão. Também é simbólico que esse ato ocorra dentro do South Summit, um evento internacional de inovação. Podem ter certeza que muitas transformações estão em andamento na prefeitura da Capital”, disse o prefeito Sebastião Melo.
Entre os mais de 4 mil documentos revogados estão exemplos concretos que envolvem a operação da cidade. Os horários de funcionamento de estabelecimentos, por exemplo, tinham 16 decretos e passaram a ter três. O trabalho dos ambulantes era regrado por 19 normas e agora terá uma. Os táxis evoluem de 19 para sete decretos; enquanto o mobiliário urbano reduz de 16 para dez o conjunto. No âmbito interno da gestão, a prefeitura tinha até então 708 decretos de estrutura e de regimento. Com a nova lógica e considerando os 29 órgãos existentes na administração municipal, passa a ter apenas 29 decretos de estrutura e 29 decretos de regimento.
Conforme explica a gerente de atividades legislativas, Luciane Pinheiro, o acúmulo de atos atrapalha a vida real dos moradores e empresários, que muitas vezes têm dificuldade de identificar qual regra seguir, além de engessar a máquina pública. A revisão inclui os atos de 1930 a 2021. “Esse conjunto revogado vai oportunizar respostas mais rápidas aos cidadãos, mais agilidade para empreender e menos burocracia nos processos da prefeitura. Mas a redução é apenas o primeiro passo no projeto maior de rever a efetividade das normas. A próxima etapa é reavaliar as leis e propor mudanças ao Legislativo em busca de mais eficiência”, afirma a líder do projeto.
Um dos exemplos de modernização da regra que rendeu frutos concretos, cita Luciane, é o novo decreto sobre a instalação e o uso de parklets, emitido no ano passado. De 2017 a 2022, foram protocolados 242 pedidos de instalação e apenas oito foram finalizados. “O novo decreto simplificou os trâmites e, em menos de um ano, foram autorizados 33 parklets. Circulando pela cidade podemos verificar o benefício para a convivência e o desenvolvimento social e econômico”, reforçou.
O futuro do novo marco legal de Porto Alegre tem como metas replicar a metodologia para leis, buscando novas propostas legislativas, modernas e enxutas; reproduzir a cultura de desburocratização e ser referência para outros municípios; além de buscar a implementação de sistemas de consulta mais modernos e acessíveis ao cidadão.
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Esse é um trabalho importante.
O efeito prático é o facil entendimento de o que e como se cumprir algo.
As vezes você tem leis e decretos que se contradizem e normalmente somos orientados de que “o que vale é o mais novo” por que normalmente ha uma frase no final do decreto “revoga-se as disposições em contrário” porém você nunca tem certeza se o que você esta lendo é a regulação mais nova.
Fiz um trabalho parecido onde trabalho e vou lhes dizer, não é facil ter que ler uma por uma as resoluçoes e intruções de serviço para fazer um compilado e limpeza geral.
Ainda assim é um esforço que vale a pena.
Espero que se faça algo semelhante no âmbito estadual um dia.
Kudos para a Administração Municipal do Prefeito Sebastião Melo. Essa gestão pode ter erros e equivocos? Com certeza!
Mas para mim a simplificação dos regimentos e decretos municipais é um passo gigante para tirar o peso do Estado da vida do cidadão e deixá-lo empreender e gerar riqueza e renda.
Se conseguirem realmente implementar ações concretas com o teste de efetividade das regras que ainda restam para começar um segundo movimento de simplificação, melhor ainda!