Representantes do poder público, entidades empresariais e lideranças da sociedade civil lançaram, nesta terça-feira (16), um manifesto em defesa da concessão do Cais Mauá. O documento foi chancelado em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização, presidida pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO).
Camozzato aponta que o objetivo do manifesto é sinalizar, da forma mais representativa possível, a importância do tema, tendo em vista que deputados e grupos de esquerda estão articulando para obstruir a pauta da concessão do Cais Mauá.
Em um dos trechos, o documento destaca que “é preciso avançar na concessão do Cais e consolidar a parceria com empresas interessadas em explorá-lo, transformando a região em um espaço cada vez mais atrativo à população. Devemos manter o passo no rumo certo.”
Além de Camozzato, assinam o manifesto pluripartidário os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Capitão Martim (Republicanos), os vereadores Thiago Albrecht e Mari Pimentel (NOVO), Ramiro Rosário (PSDB) e Fernanda Barth (Podemos); assim como representantes da Prefeitura de Porto Alegre, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Associação das Microempresas, Associação Comercial de Porto Alegre, Federasul, South Summit Brasil, Shopping Total, Cais Embarcadero, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, entre outras entidades.
Frente Parlamentar
Antes do lançamento oficial do manifesto, o secretário de Parcerias e Concessões do RS, Pedro Capeluppi, fez um panorama, durante a reunião da Frente Parlamentar, sobre o novo lançamento do edital do Cais Mauá. Atualmente, o terreno é de propriedade do Estado, com área de 181,3 mil metros quadrados às margens do Guaíba, e se divide entre os armazéns, as docas e o espaço próximo ao Gasômetro.
“O grande objetivo de fazer uma parceria é aumentar os investimentos e a eficiência do gasto público, trazendo a iniciativa privada para atividades em que sua presença aprimora a prestação do serviço público, garantindo, assim, maior benefício à população”, explicou Capeluppi.
Link: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/331464
Algumas fotos da audiência convocada pelo Deputado Felipe Camozzato, na Assembleia Legislativa:
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YouTube do Felipe Camozzato
PARTE 1
PARTE 2
Facebook do Felipe Camozzato:
A concessão do Cais Mauá precisa sair do papel!
Na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização, lançamos o manifesto em defesa da concessão do Cais Mauá. Na ocasião, reunimos representantes do poder público, entidades empresariais e lideranças da sociedade civil.
Precisamos sinalizar, da forma mais representativa possível, a importância do tema. Mais do que nunca, precisamos avançar na concessão e consolidar a parceria com empresas interessadas em explorá-lo, transformando a região em um espaço cada vez mais atrativo à população.
Devemos manter o passo no rumo certo!
https://fb.watch/kDiTmRhm-B/?mibextid=Nif5oz
Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá
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Bom ver grupos mais ligados ao empreendedorismo e liberdade econômica se organizando como forma de ser um contraponto à pressão política de grupos que desejam manter o status quo.
No local onde hoje é o Cais Embarcadeiro, me lembro que no inicio dos anos 2000 era um terreno baldio, tomado pelo mato e por pequenos traficantes. Hoje se tornou mais um ponto de encontro das pessoas, devido às opções de varejo e gastronômicas, que geram renda, emprego e melhor qualidade de vida à todos.
Não podemos deixar esses grupos (ONG’s e políticos de esquerda) que são a vanguarda do atraso, controlar mais uma narrativa.
É importante compreender que o poder público (prefeitura) é centralizado, no sentido que não consegue cuidar de manutenção e afins de toda cidade com qualidade. Os espaços públicos descentralizados, como em concessões e adoções, são um número muito maior de mentes e lideranças (empresas) cuidando da manutenção e qualidade de cada local. A questão ideológica pesa bastante, “vão vender tal bem da população”. Será mesmo que de fato é isso? As vezes estar na mão do poder público, atirado as traças, mal cuidado, serve bem menos a população, do que em uma concessão, beneficiando a todos com um melhor controle de manutenção, atrações e limpeza.
Uma coisa que vcs nunca se lembram é que uma licitação de um serviço ou espaço público não leva muito em conta a qualidade da empresa. Pode tanto ganhar uma empresa competente ou uma meia boca. Nós só vamos perceber essa diferença ao vermos o serviço mal feito por esta empresa. Um exemplo que dou é a concessionária do trecho 1 da orla. Péssima empresa. Nós mesmos aqui no Blog criticamos várias vezes essa empresa. Então o que digo é que nem sempre a concessão é um bom negócio. Pode ser um péssimo negócio também. O que acontece é que nem sempre é bem feito o contrato, as cláusulas não falam todos os compromissos que a empresa deve ter, todos os cuidados com o patrimônio público ou a qualidade que deve ter o serviço. Óbvio que, neste caso, a falha é da própria prefeitura em não fazer bem feito os contratos. E também a falta de fiscalização da execução do contrato. Eu entendo bem disso pois sou servidor público e ja fui fiscal de diversos contratos. Sinceramente, o trecho 1 da orla eu preferia que tivesse ficado com a prefeitura.
Farei suposições aqui sobre os problemas da qualidade do serviço do trecho 1 da Orla, que concordo contigo que está bem aquém.
Na confecção do Memorial Descritivo do processo de concessão não garantindo marcos claros e auditáveis para a atuação da Concessionária, linkados a Acordos de Nível de Serviço e penalidades em caso de incumprimento.
Não previu a due dilligence ou não deu peso suficiente na garantia que as competidoras pela concessão tivessem experiência comprovada na atividade para qual estavam concorrendo.
Não prevê cláusulas de saída em caso de reiteradas penalizações à concessionária por não conseguir administrar o ativo público conforme o previsto no contrato.
Não realiza inspeções suficentes e não utiliza potenciais ferramentas contatuais de reforço dos itens previstos no Acordo de Nível de Serviço.
A questão é aquela, o poder público falhou na concessão ou na fiscalização da qualidade do serviço no trecho 1.
Como o poder público é o responsável por um contrato deficitário (ou na manutenção de um serviço concessionado que está deficitário) quem garante que o ativo não tendo sido concessionado, as coisas estariam até pior, não?