O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu pedido do município em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu, até o julgamento do mérito, os efeitos da Lei Complementar 792/2016, que alterou o regime urbanístico e classificou a… Leia mais ›
Samir Oliveira A Câmara Municipal de Porto Alegre irá votar na quarta-feira (23) o projeto de lei 38/2012, que concede incentivos especiais para a conclusão de empreendimentos imobiliários inacabados no Centro Histórico da cidade. Protocolada em setembro do ano passado,… Leia mais ›
Samir Oliveira Em abril deste ano, a prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 004/2012, que cria um regime urbanístico diferenciado em algumas áreas da cidade para a atração de empresas e indústrias de tecnologia…. Leia mais ›
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