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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e o Laboratório de Comunicações (Lacom) do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul deverão encaminhar à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal da Capital, contribuições sobre Projeto de Lei Substitutivo nº 1 que regula a instalação e o licenciamento de antenas para emissão de sinais das Estações de Rádio Base (ERBs) na cidade. Texto do Substitutivo foi distribuído na manhã desta terça-feira (9/4) a convidados da reunião semanal da Cosmam cujo objetivo foi discutir esta questão.
Conforme o vereador Paulo Brum (PTB), presidente da Comissão, o projeto é bastante complexo, por interferir em situações técnicas, de saúde e de meio ambiente. “Precisamos de subsídios para poder votar”, destacou, ao agradecer a disponibilidade da Promotoria de Justiça e do Lacom em contribuírem. O substitutivo nº 1 sobre as ERBs, assinado pelos vereadores Airto Ferronato (PSB), João Bosco Vaz (PDT), atualmente licenciado para a Secretaria Municipal Extraordinária para a Copa 2014, e pelo ex-vereador Beto Moesch, tramita na Câmara Municipal desde abril de 2012.
Parecer
Logo no início da reunião, o engenheiro Carlos Roberto Silveira apresentou parecer técnico de comissão da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), que analisou e estudou legislação sobre os efeitos decorrentes da implantação de sistemas de telefonia celular e de estações transmissoras de radiocomunicações. O texto critica a adoção de uma legislação municipal neste tema em detrimento da legislação federal existente. “Esta situação causa grande confusão e desinformação para todos”, destaca o parecer. “Como estamos tratando de proteção à saúde é como se tivéssemos o mesmo remédio sendo válido em um município e em outro não”, completa.
Conforme leu Silveira, o parecer defende a adoção da legislação federal (Lei 11.934, de 5 de maio de 2009), além da Resolução 303, de 2 de julho de 2002 da Anatel, por ambas acatarem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que estabelece a faixa entre 9 kHz a 300 GHz a exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação, terminais de usuários e sistemas de energia elétrica. “Caberá às prefeituras municipais requerer do empreendedor o Relatório de Conformidade, por meio do Laudo Radiométrico, que atestará se os limites de Densidade de Potência estão em conformidade com o valor adotado pelo Brasil”, diz ainda o parecer.
Divergências
Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Justiça, afirmou que o Ministério Público diverge frontalmente do parecer da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. “A decisão final sobre a validade de legislações é do Supremo Tribunal Federal”, destacou, ao se referir ao confronto entre a lei municipal e a federal sobre as ERBs. “Não podemos esquecer que o assunto não envolve apenas questões técnicas, mas também de saúde e meio ambiente.” A promotora disse que não existem estudos conclusivos sobre efeitos da exposição de longa duração à radiação não ionizante, embora já estejam registrados apontamentos de que esta radiação cause neoplasias com incidência de câncer. “Neste cenário de incertezas, não vejo razão para nos alinharmos à lei federal.”
Do Lacom, o engenheiro Paulo Serafini lembrou que a resolução da Anatel diz respeito apenas ao licenciamento de estações. “Ela prevê níveis altos se comparados com a legislação de Porto Alegre”, destacou. “Esta resolução foi elaborada para licenciamento e não para a instalação. Está ultrapassada e precisa ser revista”, argumentou Serafini. Já o engenheiro elétrico Álvaro Salles, também da Ufrgs, afirmou que os índices previstos na lei federal estão ultrapassados por não reconhecerem os efeitos por longo tempo de exposição aos raios não ionizantes, caso da telefonia celular. “A OMS, em maio de 2011, reclassificou esta exposição como possivelmente cancerígena e recomendou o uso do princípio de precaução”, alertou.
Presenças
Acompanharam as discussões da Cosmam na manhã desta terça-feira os vereadores Mauro Pinheiro (PT) e Lourdes Sprenger (PMDB). Também participaram da reunião Anderson Araújo Lima, coordenador adjunto da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde; Ilza Berlato, do Gabinete de Planejamento Estratégico da prefeitura municipal; Paulo André Machado, coordenador de prevenção da Secretaria Municipal de Urbanismo; e Isabel Bretanha, dos Conselhos Municipais de Porto Alegre.
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Desenvolvemos um protótipo de software para avaliação de conformidades teóricas em estações transmissoras de radiocomunicação quanto à exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofreqüências em atenção ao anexo da Resolução 303/2002 e as mudanças introduzidas pela Lei no 11.934/2009, que tratam dos limites para exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A exigência dessa avaliação foi motivada pela preocupação, da população, com os efeitos das radiações eletromagnéticas. A Anatel, como órgão responsável pela regulamentação de telecomunicações no Brasil, adotou limites de exposição baseados nos estudos desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O software permite verificar o comportamento das estações transmissoras quanto aos limites de exposições aos campos eletromagnéticos a população em geral e as pessoais que lidam com os sistemas irradiantes, a funcionalidade possibilita ainda, através de georeferência avaliar a intensidade de campo eletromagnético, onde através do google earth é possível visualizado a propagação do sinal emitido pela ERB avaliada e exibe o limite mínimo permitido, ou seja, a distância prevista a partir da qual os limites de exposição são atendidos. O Poder Judiciário, sem se substituir aos cientistas, mas em profunda sintonia com eles, entende por bem aplicar o princípio da precaução, o qual determina que, ainda que remota a potencialidade de danos à saúde ou ao meio ambiente. A falta de certeza científica completa não será usada como razão para adiar medidas efetivas de custo baixo para prevenir a saúde de vidas humanas, pois queremos viver em um mundo autossustentável, através desta ferramenta de análise. Facebook: Racem Rf
Acho que quanto menos antenas, maior a potencia para o sinal de telefonia, e quanto mais potente, pior pra saude,
Mas é uma cidade lunática essa Porto Alegre….. aqui em Oslo o 4G esta funcionando muito bem, obrigado, e ninguem morreu.
Poderias passar-nos algo sobre a legislação referente às antenas aí?
ngm passa porque vão ver que as legislações dos países dito desenvolvidos são muito mais restritivas que a nossa, visto que muitos tem muito mais compromisso com a saude do cidadao…
prove
Sei que no início dos celulares, a Europa estava atrasada em cerca de um ano em relação à Coreia ou Tailândia justamente devido às restrições legais. Hoje me dia não sei mais como está.
Eu sou de telecom e comecei a pesquisar essa área. O que posso relatar é o seguinte:
– A potência das antenas vem baixando e a área de cobertura está ficando menor;
– No entanto, a frequencia aumentou e está mais próxima da frequencia de ressonância das moléculas de água (efeito do forno micro-ondas);
Existem muitos estudos para telefones e antenas, inclusive com limites bem estabelecidos e regulados pelos órgãos de cada país. Porém, não tenho conhecimento de estudos que levem em consideração ambientes em com várias antenas, o que é o caso das ERBs (agora chamadas de eNB no LTE).
O que sugeriria é que se faça a implementação das antenas de forma ordenada sem que haja uma densidade muito grande em pontos específicos e que se valide o ambiente.
Veja que essas fidelizações e os mecanismos de vantagens dentro de cada operadora acabam fazendo com que muitas pessoas tenham até 4 linhas de celulares ao mesmo tempo. Isso sobrecarrega tanto o sistema que hoje temos mais linhas de celular no Brasil do que a população brasileira.
Isso é tipo deus, criação do mundo, e maconha, todo mundo sai falando algo, nada é comprovado, e muita gente acaba sendo prejudicada.
Pooooooor favooor, vamos resolver logo isso, se essa desgraça realmente desse cances e matasse gente, as coisas seriam diferentes no mundo inteiro.
Guilherme
Câncer gerado por esse tipo de radiação não é algo que aparece de um dia pra outro.
Leva anos, e como essa tecnologia é, de certa forma, “recente”, só veremos o resultado lá por 2020 pra mais….
Não podemos sacrificar a nossa saúde simplesmente porque os nossos smartphones “tem” que funcionar em qualquer lugar….
Claro que não, mas duvido que ja não teria algo para provar que gera cancer.
Se nada acontece, se nenhuma temperatura muda, se ninguem fica com dor de cabeça ou qualquer outro sintoma, duvido que gere algo.
O que eu fiquei sabendo, é que o risco que pode ter, é de falar NO celular.
Ja faz uns anos, mas um professor comentou que pegou um celular antigo e fez um teste.
Ele usou uns equipamentos de fisica/quimica, não lembro ao certo, telefonou para um celular antigo e ficou medindo a temperatura, ele disse que realmente acontecia uma mudança de temperatura e que isso poderia mesmo afetar o cerebro das pessoas, mas apenas usando o celular colado na orelha.
Ja o sinal do celular, não disse nada.
Mas não deve mudar muito do sinal das radios que ja são mais antigos, sem contar que existem varios tipos de “coisas”passsando por nós em todo momento…
Não tinham inventando umas antenas novas que reduziriam o problema e não sei o que?