Prefeitura pretendia leiloar imóvel e outras três matrículas vizinhas por R$ 13 milhões, mas decisão apontou que edital não apresentou laudos de avaliação
A Prefeitura de Porto Alegre realizou nesta terça-feira (23) o leilão eletrônico de 18 imóveis distribuídos por diversos bairros da Capital. Contudo, um dos imóveis que estava previsto para ser leiloado, a antiga sede da Epatur (Empresa Porto-Alegrense de Turismos), na Cidade Baixa, foi retirado da lista em razão de uma decisão judicial.
Autora da ação, a vereadora Karen Santos (PSOL) questionou na Justiça, por meio de uma ação popular, o leilão, argumentando que, além de ser uma liquidação do patrimônio público, não havia no edital os laudos que justificassem o valor de R$ 13 milhões para o imóvel e mais três matrículas situadas ao lado do terreno. Também argumentou na ação que o município não comprovou o interesse público que justificasse a alienação dos bens imóveis.
A vereadora pontua ainda que o prédio está localizado na Cidade Baixa, território negro da cidade, e também local histórico do Movimento Negro e das lutas, considerando sua proximidade ao Largo Zumbi dos Palmares. “Reivindicamos o terreno para instalação do Museu da História e Cultura Negra, como já aprovado em lei municipal, no ano de 2010, e ainda não executado por falta de iniciativa das gestões municipais, sendo um dos principais argumentos a falta de um terreno/local para a instalação”, diz a vereadora.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, reconheceu, citando matérias publicadas no site da Prefeitura, que os imóveis compõem “importante espaço cultural e histórico da comunidade negra porto-alegrense, justificando a suspensão provisória dos atos de alienação quanto a esses”. “E se há destinação pública a alienação por meio de leilão se reveste de ilegalidade”, diz a decisão.
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Categorias:Leilão de prédios da prefeitura
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aqueles vereadores de sempre de um certo partido solar, fazem algo além de impedir a construção civil na cidade? fico me questionando. pois é sempre isso que vejo na mídia.
Em partes acho justo a prefeitura deixar claro o destino do dinheiro,
Acho que estão deixando o principal ponto de lado.
“…não havia no edital os laudos que justificassem o valor de R$ 13 milhões para o imóvel e mais três matrículas situadas ao lado do terreno. Também argumentou na ação que o município não comprovou o interesse público que justificasse a alienação dos bens imóveis.”
São bens públicos, a prefeitura não pode agir como se fosse a venda de uma mesa usada.
Engraçado que antes do leilão ninguém se movimentou pra falarem sobre o museu…
Pois é, o que se deduz que é meramente interesse eleitoreiro da oposição.
O museu precisa de tanto espaço assim? O terreno sa Epatur e mais os lotes anexos?
Exatamente, O terreno é enorme, o prédio está sem condições de usabilidade (conheço bem). Vai ser um tiro no pé transformar isso num museu, e ainda vai onerar muito os cofres públicos, pois o museu não vai ser privado né…. Sem condições.
13milhões ou um museu cultural… que decisão difícil…