As vistorias da Prefeitura de Porto Alegre a pousadas responsáveis por parte do atendimento assistencial do município começam nesta segunda-feira, 29. A força-tarefa, instituída por determinação do prefeito Sebastião Melo, irá avaliar a estrutura de acolhimento das unidades da Pousada Garoa, que desde 2020 fornece leitos à prefeitura para abrigar pessoas em situação de rua.
A equipe será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com apoio das secretarias municipais de Planejamento e Assuntos Estratégicos, de Obras e Infraestrutura e da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. A operação foi alinhada em reunião na manhã deste sábado, 27, sob a liderança do prefeito Sebastião Melo e do vice Ricardo Gomes com os órgãos de serviços.
Link: https://prefeitura.poa.br/gp/noticias/vistorias-em-pousadas-comecam-nesta-segunda-feira
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Prefeitura determina investigação interna sobre contrato e força-tarefa para vistorias em pousadas
O prefeito Sebastião Melo determinou, no fim da tarde desta sexta-feira, 26, a abertura de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar os fatos no âmbito da prefeitura sobre o contrato de prestação de serviço com a Pousada Garoa, que desde 2020 fornece leitos ao município para abrigar pessoas em situação de rua. Além disso, Melo definiu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) fará vistorias em 22 locais utilizados pelo Executivo para abrigo de pessoas em situação de vulnerabilidade. As decisões foram anunciadas em coletiva de imprensa e ocorrem horas depois que 10 pessoas morreram em um incêndio que atingiu a pousada.
“Hoje é um dia de profunda tristeza porque Porto Alegre perde 10 de seus filhos nesta tragédia. Desde a madrugada, trabalhamos para acolher vítimas na rede hospitalar e de assistência, e providenciar um enterro digno para quem perdeu entes queridos. Determinamos que se averigue a situação de todos os abrigos e pousadas para encaminhamento de medidas em 10 dias. Também abrimos Investigação Preliminar Sumária sobre o contrato com a empresa vencedora da concorrência” – Prefeito Sebastião Melo.
Luto – Pouco antes da coletiva, Melo já havia decretado luto de três dias em razão das mortes. “Considerando o respeito ao sofrimento das famílias enlutadas pelas perdas de seus entes queridos, e a necessidade de concentração das ações de gestão dos serviços, para acolhimento das vítimas da tragédia. Fica declarado luto oficial pelo período de três dias, a contar do dia 26 de abril”, informou o texto do decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Feridos – Presente na coletiva, o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, atualizou os dados de pessoas hospitalizadas em razão do incêndio. Segundo ele, 15 pessoas feridas chegaram a ser encaminhadas para atendimento hospitalar via SUS. Deste número, duas seguiam em estado grave e sete foram liberadas ao longo da sexta-feira. Outras cinco estavam ainda em atendimento no Hospital de Pronto-Socorro ou no Hospital Cristo Redentor, mas sem risco de morte. Além disso, um ferido foi encaminhado para atendimento no Hospital Santa Ana.
Também participaram da coletiva o titular da SMDS, Léo Voigt, o diretor da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Junior, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e o procurador-geral do Município, Roberto Rocha.
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Fogo em pousada de Porto Alegre deixa 10 mortos. Incêndio é o mais fatal da cidade em 48 anos
Um incêndio de grandes proporções em pousada no bairro Floresta, em Porto Alegre, causou dez mortes na madrugada dessa sexta-feira (26). Outras 15 pessoas ficaram feridas, duas delas em estado grave. Trata-se do pior incidente do tipo na capital gaúcha desde 27 de abril de 1976, quando a célebre tragédia da loja Renner no Centro Histórico custou 41 vidas.
Todas as vítimas residiam no estabelecimento, que funcionava em prédio de cinco andares na avenida Farrapos nº 305, entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi. Trata-se de uma das unidades da rede Garoa, que atua para a prefeitura de forma terceirizada desde 2020, por meio de contrato de “aluguel social” para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outra filial da rede, na rua Jerônimo Coelho entre Marechal Floriano e Vigário José Inácio (Centro Histórico), sofreu incêndio semelhante em novembro de 2022. Naquela ocasião, uma pessoa morreu e 11 ficaram feridas.
Vítimas
O titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fernando Ritter, atualizou no início da noite a situação dos 15 feridos que chegaram a ser encaminhados para atendimento.
A lista inclui dois indivíduos em estado grave e seis ainda internados (mas sem risco de morrer) no Hospital de Pronto-Socorro (HPS), Hospital Cristo Redentor e Hospital Santa Ana. Outro sete haviam sido liberados ao longo do dia.
No início da noite, ao menos cinco dos dez corpos encontrados no local já estavam identificados de forma preliminar pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP). São quatro homens e uma mulher, cujos nomes e outros detalhes serão informados diretamente a familiares para que sejam feitas as confirmações (mediante impressões digitais ou teste de DNA), bem como providenciados os trâmites funerários.
Investigação
Embora autoridades tenham cogitado origem criminosa para o fogo que consumiu o interior do imóvel, a hipótese acabou perdendo força ao longo dia. O consenso agora é de que o esclarecimento depende de investigações pela Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBM-RS).
Já se sabe que o estabelecimento funcionava sem plano de prevenção de incêndios, embora tivesse autorização municipal para atuação no ramo de hospedagem – documento que desde 2020 substitui em Porto Alegre a exigência de alvará para alguns negócios considerados de baixo risco, no âmbito da flexibilização burocrática promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Há também a questão sanitária. Moradores da pousada em depoimentos preliminares e entrevistas a veículos da imprensa também detalham condições precárias como infiltrações, goteiras, presença de ratos e baratas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou inquérito civil sobre as medidas adotadas em relação ao incêndio, por parte da administração municipal (incluindo a Fundação de Assistência Social e Cidadania, a Fasc), a quem a rede Garoa é conveniada. O encaminhamento dos contemplados pelo serviço também está na mira da Promotoria. Já está agendada uma audiência para a terça-feira (30).
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Infelizmente precisa ocorrer uma tragédia para a “fiscalização” ser colocada em prática!!!