Proposta condiciona construção residencial na área à aprovação da população
Numa sessão confusa e marcada pelo desinteresse do público, vereadores mantiveram ontem o veto do prefeito José Fogaça ao projeto Pontal do Estaleiro – polêmico investimento que prevê revitalização completa de uma área nobre, mas abandonada, da Capital – e decidiram que um novo projeto será votado em regime de urgência.
Oplano alternativo, proposto pelo Executivo, é quase igual ao rejeitado por Fogaça. A novidade é que condiciona o investimento à consulta popular. A votação deve ocorrer em até 15 dias.
A proposta do Executivo mantém a possibilidade da construção de prédios (comerciais e residenciais) e inova ao estabelecer uma consulta à população. Oficialmente, o texto fala em referendo, mas há um acerto prévio para substitui-la por votação da população.
Primeiro tema a ser votado, após três horas e 26 minutos de debates, a aprovação do veto contou com ampla adesão: 27 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções. Na prática, o veto agradava partidos como PT e PSOL, contrários ao projeto, além de contar com o apoio dos situacionistas.
O clima esquentou quando o segundo assunto entrou em debate. Os vereadores detiveram-se na discussão sobre a velocidade com que o novo projeto tramitaria na Câmara. Pelos trâmites normais, demoraria ao menos seis meses para chegar ao plenário. Passaria por comissões, seria submetida a debates, mobilizaria prós e contras – tudo o que governistas tentavam evitar.
– Queremos manter o veto do prefeito e que a população seja ouvida por uma consulta popular– defendia Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo.
A única forma de o processo ser menos demorado seria aprovar um projeto de urgência, o que permitiria a votação dentro de duas semanas.
– Não vejo motivo para tanta pressa – ponderava Maria Celeste (PT), que duelou com Nagelstein.
No fim da tarde, com ampla maioria, a proposta que acelera o debate tornou-se vencedora. O que ninguém soube informar é a forma como ocorreria uma eventual consulta na hipótese da proposta ser aprovada. Procurada por ZH, a BM Par Empreendimentos, que pretende revitalizar a área, não quis se manifestar sobre o novo projeto.
carlos.etchichury@zerohora.com.br
CARLOS ETCHICHURY
| Tire suas dúvidas |
| O QUE É O PONTAL DO ESTALEIRO? |
| É um projeto que prevê a revitalização completa da área do Estaleiro, às margens do Guaíba. Polêmico, polarizou as discussões na Câmara no ano passado. Para os críticos, representa a privatização da orla e uma afronta ao ambiente. Já os partidários do projeto dizem que representa uma possibilidade imperdível de recuperar uma região degradada. |
| O QUE FOI VOTADO ONTEM? |
| Os vereadores mantiveram o veto do prefeito José Fogaça ao projeto que permitia a construção de prédios residenciais na área. Também aprovaram o regime de urgência na apreciação de outra proposta muito semelhante, enviada pelo próprio Executivo. |
| O QUE É O REGIME DE URGÊNCIA? |
| Significa que todos os prazos regimentais serão antecipados. Pelos trâmites normais, uma proposta leva cerca de seis meses de discussão nas respectivas comissões até chegar ao plenário e ser votada ou rejeitada. No caso específico, aprovado o regimento de urgência, ocorrerá apenas uma reunião para debater o projeto, na qual um parecer será votado. Depois, o assunto será levado para debate no plenário. A estimativa é de que seja aprovado entre 10 a 15 dias. |
| O QUE PREVÊ O PROJETO APRESENTADO PELO EXECUTIVO? |
| Em síntese, é semelhante ao anteriormente votado pelos vereadores e vetado pelo prefeito. A principal novidade é a previsão de um referendo – que, na verdade, não deverá ocorrer. Há um acerto prévio entre a base governista pela substituição do referendo por uma consulta popular. |
| POR QUE NÃO DEVERÁ OCORRER O REFERENDO? |
| Acompanhado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o referendo é o método mais preciso, seguro e isento de aferir a vontade popular – mas também o mais oneroso. Estima-se que sua realização custe aos cofres públicos algo em torno de R$ 2 milhões. O alto custo desestimula o Executivo. |
| COMO SERÁ FEITA A CONSULTA POPULAR? |
| Não há definição. É provável que uma negociação entre Executivo e Legislativo, nos próximos dias, defina como ocorrerá a consulta. Ontem, em meio às discussões, vereadores ligados ao governo informavam que a consulta poderia ser feita por meio do Orçamento Participativo, Centros Administrativos Regionais (CARs) ou em audiências públicas. |
| QUAL O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA? |
| Conforme o vereador Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara dos Vereadores, o prazo máximo para a realização da consulta será de 90 dias após a aprovação do projeto. |
Zero Hora, 10/02/2009
Categorias:Pontal do Estaleiro
Vídeo: Painel 3D do Pontal Shopping 
Imagens: alguém tem saudade disso? 
Mais um vídeo do Pontal Shopping, andamento das obras, agosto 2022 
Pontal Shopping – Andamento das Obras – Agosto 2022 
portoimagem.wordpress.com 
Parece que o nosso amigo Witler falou algo que preste.
Também acho que não servirá pra nada a Consulta Popular, Sr. Witler!
Veja neste link abaixo porque não votar na consulta popular.
Em primeiro lugar porque já existe desistencia por parte do dono da área em construir residencial. Se voltar a traz demonstrará acordo prévio com os vereadores e Prefeito, mostrando uma encenação.
Em segundo lugar porque valerá para qualquer alternativa os 60 m da margem e se residencial terá que construir um dique que necessita mais 120 m, ou seja em 180 m da margem não terá utilização.
Portanto se vencer o não, eles poderão construir após os 60 m, mas só comercial e se ficar sem proteção contra inundações pergunto quem comprará o imóvel que poderá ser inundado?
Esta consulta é um blefe e propaganda política do Prefeito que deverá ser responssabilizado pelos gastos pelo Ministério Público, pois vai fazer gastos para nada.
http://www.slideboom.com/presentations/69670/CONSULTA-POPULAR
Eu ainda acrescentaria a isso a covardia no nosso prefeito.
Concordo plenamente com Gilmar. Essa Câmara é uma vergonha!!!
Posso perguntar algumas coisas?
Porque houve eleição de vereadores?
São eles nossos representantes?
Eles não deveriam votar os assuntos em pauta?
Eles não são responsáveis o suficiente para tomar decisões?
Se não são responsáveis, porque se tornaram candidatos e se elegeram?
Se são nosos representantes, porque haveria consulta popular?
Colocar uma consulta popular é uma vergonha. É a incompetência, a covardia e o descaso com o voto da população da Câmara de Vereadores.
Que a Câmara assuma sua função e suas responsabilidades.