Executivo municipal entende que privatização da água trará benefícios para os mais pobres
Felipe Samuel
Contrários a privatização entendem que não há garantia de melhores serviços | Foto: Ricardo Giusti
O debate sobre a privatização da água em Porto Alegre ganhou corpo no início de março com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) na Câmara de Vereadores. O objetivo da comissão é impedir o que considera a privatização da autarquia a partir do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 010/17.
A proposta – que foi retificada no final do ano passado e deixou de fora o abastecimento e tratamento de água do contexto de terceirização – prevê a exploração do sistema de tratamento de esgoto a partir de Parcerias Público-Privadas (PPP). O projeto, no entanto, acendeu a luz de alerta dos servidores do quadro do Dmae.
Incomodados com a iniciativa do Executivo, sindicatos e associações de servidores saíram em defesa da autarquia. A mobilização resultou na criação da frente parlamentar, que rejeita a privatização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
O projeto é polêmico e reacende uma discussão antiga em todo o mundo. Na contramão de muitas cidades europeias, que remunicipalizaram os sistemas de água e esgoto a partir dos anos 2000, insatisfeitas com os resultados obtidos a partir de privatizações, a Capital gaúcha retoma o debate sobre o tema.
E fomenta a possibilidade de entregar uma autarquia superavitária – que rende R$ 100 milhões por ano aos cofres do município – ao setor privado. Conforme o Observatório Corporativo Europeu – site que monitora casos de remunicipalização em todo o mundo -, após um período de privatizações dos serviços de água e saneamento, cidades como Paris, Bordeaux, Genebra, Turim, Suttgart, Berlin e Budapeste remunicipalizaram o tratamento e distribuição de água e o saneamento básico.
AUTARQUIA COMO REFERÊNCIA
Químico do Dmae, Marcos Calvete reforça que os serviços prestados pela autarquia se equiparam aos melhores oferecidos no país no que diz respeito à coleta e distribuição de água.
“Dmae é modelo no Brasil no tratamento de água. Acompanhei isso durante 15 anos e digo com segurança, pouquíssimas companhias no Brasil e na América Latina têm uma estrutura tão preparada, tão completa e que atende todo o escopo legal como o Dmae atende. Dmae é modelo, é referência”.
Segundo Calvete, atualmente, a empresa tem 80% da capacidade instalada em estações de tratamento. Apesar de a autarquia contar com uma série de projetos prontos, faltaria vontade política para executá-los. “O Dmae tem condições de enfrentar a questão do esgotamento sanitário sem deixar nada a dever a qualquer empresa privada. É só deixar o departamento usar os recursos que ele capta, a partir das contas de água, que fará o mesmo trabalho que o prefeito gostaria de entregar à iniciativa privada”, compara.
DMAE COMO SUS
Em relação à decisão de cidades europeias de remunicipalizar sistemas de água e esgotamento sanitário, o especialista avalia que o departamento cumpre também uma função social. “O Dmae, de certa forma, é um órgão auxiliar do SUS. Isso tudo é política de saúde, é uma política de saúde que é invisível para a população. Cada real investido em saneamento equivale a R$ 4,00 em saúde, esse é um número consolidado”, alerta. E acrescenta: “os países desenvolvidos têm clareza disso, viveram a experiência (privatização) e voltaram atrás. Por que vamos ir na contramão?”
Ao lembrar que o Dmae tem 84% de aprovação da população da Capital – dados disponíveis no site da autarquia -, Calvete reitera a importância do órgão nas regiões mais pobres da cidade, principalmente para evitar doenças de veiculação hídrica. “Quando tu entregas o saneamento a uma empresa privada, ela visa o lucro. Se tu tens o Dmae, que é uma empresa pública e quer o bem social, se ela precisa levar um caminhão-pipa com água para as pessoas que não têm dinheiro para pagar a conta, ela vai levar. Porque nosso compromisso é com saúde pública.”
Entre as 100 maiores cidades do país, Porto Alegre é o 24º município no que diz respeito ao saneamento básico Foto: Ricardo Giusti
PROJETO PARA OS POBRES
Além de também destacar que cada real investido em saneamento equivale a R$ 4,00 economizados na Saúde, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, afirma que o projeto visa atender a população mais carente da Capital, em lugares nos quais os índices de tratamento de esgoto cloacal são “de países subdesenvolvidos”.
O objetivo é evitar o surgimento de várias doenças que atingem crianças e idosos. “Estamos falando de pessoas carentes, pobres. É para elas que é esse projeto, que, aliás, é o que o Rio Grande do Sul está fazendo, as cidades mais evoluídas do Brasil estão fazendo, independente de que partido esteja na gestão. É o que o mundo inteiro que conseguiu evoluir fez. Eu até estranho que ainda tenha isso aqui. Até parece que são os movimentos do atraso que tentam impedir a qualidade de vida dos mais pobres”, observa Marchezan.
O projeto aponta que 47,9% dos logradouros dispõem de malha coletora para o esgotamento sanitário. Somente para coleta e tratamento de esgoto, seriam necessários R$ 1,7 bilhão, montante que representa duas vezes mais do que toda a dívida líquida do município e 40 vezes superior à capacidade anual média de investimentos na última década com recursos do Dmae.
“A ideia é a gente fazer uma concessão para o setor privado, para que ele possa fazer investimentos vultuosos e que são necessários para a gente trazer o futuro para o presente. E depois de 10, 15 ou 20 anos, depende do prazo da concessão, a iniciativa privada devolve a estrutura para a máquina pública. Então, não há de se falar em privatização, não há de se ideologizar isso”, rebate o prefeito. Procurada pela reportagem, a direção do Dmae não se manifestou sobre o projeto.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 010/17 prevê a exploração do sistema de tratamento de esgoto a partir de Parcerias Público-Privadas Foto: Ricardo Giusti
TARIFA MAIS CARA
Professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o engenheiro Dieter Wartchow alerta que na última década a autarquia “repassou R$ 1 bilhão para recuperar o sistema de drenagem pluvial, mas os recursos não teriam sido aplicados nisso”. O ex-diretor geral da Corsan e do Dmae também chama atenção para a possibilidade de aumento no valor das tarifas caso prospere a parceria público-privada.
“O Dmae é uma autarquia municipal, com autonomia orçamentária, e recolhe menos tributos do que a companhia estadual (Corsan), que é uma economia mista. Existe grande diferença nas estruturas de tarifas. A tarifa do Dmae é mais baixa do que a da Corsan, pois há uma diferença de impostos em 40% do modelo de gestão”, explica Wartchow.
O professor afirma que o Dmae tem projetos prontos para a ampliação dos serviços de saneamento básico. Salienta ainda que Porto Alegre está em 19º lugar no ranking das cem maiores cidades avaliadas no país em abastecimento de água e esgotamento sanitário. “O Dmae conta com uma estrutura pronta de esgoto sanitário. É preciso fazer o serviço de formiguinha, fiscalizar ligações irregulares, trechos irregulares, interligar sistemas, trabalho de pesquisa, de campo, educação, tudo o que o setor privado não quer fazer, só quer o bem bom. Se der condições e oportunidade, poderá avançar na coleta sanitária”, pontua.
LITRO DE ÁGUA A R$ 0,032
Coordenador do Núcleo Sindical do Dmae, Alexandre Dias Abreu afirma que não há justificativa para enviar qualquer projeto de privatização ou criação de PPP, uma vez que o Departamento já atinge 100% da população com água tratada e potencial para tratar até 80% do esgoto produzido pela cidade.
“Um detalhe que muita gente não se dá conta é que o valor de 1 litro de água do Dmae hoje é R$ 0,032. É água tratada. E leva em consideração todos os insumos que são aplicados no tratamento e toda extensão de rede desenvolvida para que a água chegue na casa das pessoas”, compara. O cálculo é resultado da divisão do valor da tarifa social, R$ 32,50, por um metro cúbico (equivalente a 1 mil litros).
Abreu reforça que o PL 010 propõe a privatização do Dmae ou de serviços do departamento. “A autarquia tem capacidade técnica e condições financeiras para dar conta da demanda da cidade”, garante. Ele afirma que a mobilização vai continuar dentro e fora do plenário da Câmara de Vereadores. “Tem setores da iniciativa privada que querem lucrar em cima daquela que é uma necessidade essencial: a água. Geralmente, a iniciativa privada, quando faz um encaminhamento, vai ao BNDES para pegar dinheiro público. Mas o lucro é privado. Não tem justificativa nenhuma, sob nenhum aspecto ou justificativa”, afirma. E completa: “Ao longo do tempo, o Dmae se mostrou um órgão eficiente, reconhecido pela população de Porto Alegre, e faz um trabalho de excelência. Um órgão com técnicos extremamente qualificados”.
EXEMPLO EUROPEU
Ao elencar uma dezena de municípios europeus e sul-americanos que retomaram os serviços – como Paris, Berlim, Turim, Oslo, Rosário, Montevideo -, Wartchow diz que existe hoje uma tendência à remunicipalização do tratamento de água e saneamento básico. “Barcelona também remunicipalizou o sistema e está trabalhando com política pública para ampliar reservas de água e suprir necessidades básicas daquela cidade. Hoje se discute também na Inglaterra a questão envolvendo a remunicipalização. Analisando essas histórias a gente vê que a intenção era se apoderar das reservas hídricas para diferentes usos, submetendo a população ao que o setor queria aplicar”, ressalta o ex-diretor do Dmae.
O especialista garante que uma eventual PPP vai transformar a política de Abreu reforça que o PL 010 propõe a privatização do Dmae ou de serviços do departamento. “A autarquia tem capacidade técnica e condições financeiras para dar conta da demanda da cidade”, garante. Ele afirma que a mobilização vai continuar dentro e fora do plenário da Câmara de Vereadores. “Tem setores da iniciativa privada que querem lucrar em cima daquela que é uma necessidade essencial: a água.
Geralmente, a iniciativa privada, quando faz um encaminhamento, vai ao BNDES para pegar dinheiro público. Mas o lucro é privado. Não tem justificativa nenhuma, sob nenhum aspecto ou justificativa”, afirma. E completa: “Ao longo do tempo, o Dmae se mostrou um órgão eficiente, reconhecido pela população de Porto Alegre, e faz um trabalho de excelência. Um órgão com técnicos extremamente qualificados”.
FRENTE PARLAMENTAR
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Dmae, o vereador Mauro Zacher ressalta que sindicatos e ex-dirigentes da autarquia já se manifestaram contrários à PPP. “Estamos diante de um órgão superavitário, que deixa mais de R$ 100 milhões/ano de lucro no caixa da prefeitura. E isso ajuda em tempos difíceis, ainda mais com a prefeitura com dificuldades de honrar com o salário dos servidores públicos. Então, não faz o menor sentido”, critica.
Zacher afirma que existe um planejamento elaborado por técnicos que prevê que, em 2030, a cidade estará com 100% do esgoto tratado. “Mesmo que o prefeito tivesse vontade de fazer tudo, seria impossível, inexequível, porque não teria como abrir todas as ruas ao mesmo tempo”.
Conforme o parlamentar, há uma disposição do governo de apresentar um modelo liberal. A Frente pretende reunir pelo menos 16 vereadores para inviabilizar a aprovação do projeto e manter a administração pública. “Sabemos que tanto o esgoto quanto a água têm grandes grupos interessados em administrar”, reforça.
Zacher critica ainda o sucateamento do órgão. “Há uma tentativa do governo de, perante a opinião pública, convencer o cidadão que isso (PPP) é importante. Basta ver o corte de investimentos que foi feito no Dmae em 2017, mesmo sendo superavitário, justamente porque o governo monta essa estratégia”, sustenta.
CAPITAL É 24ª EM SANEAMENTO
O Instituto Trata Brasil é uma das entidades que acompanham o desenvolvimento do esgotamento sanitário do país. Formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) atua desde 2007. O instituto elaborou um relatório sobre os benefícios econômicos do saneamento no Brasil e produziu um mapeamento com a evolução do sistema no país entre 2005 e 2015.
De acordo com o Ranking do Saneamento Básico 2017, publicado pela entidade, entre as 100 maiores cidades do país, Porto Alegre aparece como a terceira melhor capital e o 13º município no que diz respeito à água tratada. Em saneamento básico, o estudo coloca a cidade em 24º lugar. Em relação ao ranking do ano anterior, Porto Alegre subiu 14 posições, deixando a 38ª colocação. Entre as capitais, ficou em terceiro, atrás apenas de Curitiba e São Paulo. Pelo quarto ano seguido, Franca (SP) aparece como a melhor cidade entre as 100 maiores.
O objetivo do estudo é chamar a atenção dos indicadores de saneamento nas 100 maiores cidades do Brasil. O trabalho usa dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, Ministério das Cidades – ano base 2015 – e avalia a evolução dos indicadores de água, esgotos, investimentos e perdas de água nos maiores municípios e com foco nas capitais brasileiras. Os dados nacionais de saneamento no Brasil mostram que 50,3% da população têm acesso à coleta dos esgotos e somente 42% dos esgotos são tratados.
OBSERVATÓRIO EUROPEU
A onda de reversão de privatizações na Europa também resultou em um rastreador de remunicipalização. O site foi criado com o objetivo de monitorar casos de cidades que decidiram retomar os serviços de tratamento e coleta de água e saneamento básico. Um mapa interativo é disponibilizado ao internauta que quiser pesquisar os principais processos de remunicipalização concluídos ou em andamento.
A partir do Projeto Justiça de Água, o rastreador de remunicipalização busca mostrar exemplos em diferentes partes do mundo que estão migrando de uma gestão de água privatizada para serviços de água e esgoto de gestão pública. A ideia é aumentar a visibilidade das remunicipalizações, reunindo experiências menos conhecidas. A ferramenta se concentra em entender por que e como ocorreu o processo, bem como os obstáculos encontrados e os resultados atingidos.
O histórico de privatizações na Europa remonta à década de 1990, quando muitos países privatizaram seus serviços de água e saneamento. Houve aumentos expressivos das tarifas assim como taxas de conexão que não eram acessíveis a famílias de baixa renda.
Como resultado, contratos com operadores privados foram encerrados. E, na maioria das vezes, seguindo o clamor popular. Cidades, regiões e até países decidiram encerrar a experiência de privatização da água e retomar a gestão pública. Estudo de abril de 2015 aponta que, em 15 anos, 235 cidades em 37 países remunicipalizaram o controle da água, beneficiando 100 milhões de pessoas. O objetivo é desenvolver sistemas públicos de abastecimento e esgotamento que atendam às necessidades dos cidadãos.
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Os que se manifestaram a favor da privatização falaram de ferreiros e CCs. Detalhe que com tudo isso, o DMAE presta seu serviço e ainda sobra. E com tudo isso, a tarifa é extremamente mais barata.
Adicionar um ente privado em parceria, vai acarretar aquilo que ninguém gosta: impostos. O DMAE hoje é isento de inúmeros impostos. A tarifa irá subir inevitavelmente. Não há ganho de eficiência que cubra o peso de 40% de impostos e taxas.
Em tempo, o serviço de manutenção de redes do DMAE já é terceirizado, salvo engano.
Se em vez de dar dinheiro pra Prefeitura, fossem feitas as intervenções necessárias, já estaríamos caminhando muito bem no sentido de universalizar a coleta e tratar de esgoto.
Mas isso é uma questão de opção política, de ideologias e de interésses!
“Presta o serviço e sobra” porque a água é mais cara que na Dinamarca.
duvido que na Dinamarca tenha tanto gato (ou inadimplentes, para usar o termo econômico) e necessidade de investimentos quanto aqui
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Por que será que o DMAE não combate os gatos e inadimplentes? Será que é porque é uma empresa pública e não tem obrigação alguma de economizar?
“LITRO DE ÁGUA A R$ 0,032”
Depois não sabem o porque de tanta gente desperdiçar água.
Enquanto for um “bem público” que todos têm direito, continuaremos com desperdício.
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Em muitas regiões de Porto Alegre o DMAE dá água de graça “por questões sociais”. Funcionários do DMAE são desrespeitados quando pedem por favor não desperdicem ou instalam um medidor para avaliar vazamentos.
Segundo esse site aqui: http://www.docol.com.br/planetaagua/h2o/as-10-cidades-com-a-agua-mais-cara-do-mundo/
A água mais cara do mundo é em Copenhague (Dinamarca) e custa US$ 3,43 por 100 galões. Se não errei nas contas, custa R$0,026 por litro.
Sim, só que lá eles não precisam gastar muito com tratamento de água tendo em vista que os mananciais são mais limpos e preservados (com esgoto tratado em maior percentual, inclusive).
Aqui por não termos esgoto tratado de forma ampla e sem fiscalização de poluidores, precisa-se gastar cada vez mais no tratamento da água (é só ver durante o verão quando DMAE e CORSAN gastam muito mais com carvão ativado por causa das bactérias e algas)
Só que as fotos da matéria tratam de problemas de esgoto pluvial, a cargo do DEP, e não é isso que está em discussão.
O problema não é exatamente do DMAE, mas de todo o sistema público, que é muito gastador. No DMAE, em específico, pagamos por alguns ferreiros, que foram contratados em uma época que se fazia muito trabalho manual, com picareta e picão, e que de tempo em tempo deveriam ser forjadas e afiadas pelos ferreiros. Hoje em dia, com o aço de melhor qualidade e com tratamento superficial ninguém precisa forjar uma picareta e muito dos trabalhos são feitos com máquina. Os ferreiros não podem ser demitidos porque tem estabilidade, não podem fazer outra coisa porque não querem e isso seria desvio de função, então eles não fazem absolutamente nada. Ou seja, seguimos pagando o salário dessas pessoas para fazer absolutamente nada! Se privatizar esse tipo de problema some, quem é que vai pagar para alguém não fazer nada?
Dificil acreditar que uma empresa privada vá ajudar os mais pobres como diz o prefeito, bairros pobres tem poucas áreas regulares e baixa densidade demografica, nao vale a pena levar redes para la em troca da cobrança de taxas de esgoto.
Empresa pública até ajuda os mais pobres, mas cobra uma comissão bem gordinha por esse serviço, que vai para os companheiros, CCzada, partido…
Na verdade, empresa pública, por exemplo o DMAE, não ajuda nada! Todo mundo ganha seu salário, ninguém é explorado, todo mundo paga a conta da água, tem repasse de impostos… ajudar mesmo, ninguém ajuda ninguém.
Até há pouco eram 20 e poucos % de tratamento de esgoto. Projetos elevaram para 80%. Enquanto não for 100%, será humilhante.
Nos anos 80 o Reino Unido estava quebrado e se não privatizasse os serviços eles entrariam em colapso,não existe almoço gratis ou seja se o serviço é estatal bem ou mal gerido alguem paga por ele.Ou seja se por exemplo para manter o serviço funcionado de forma eficaz voce deveria cobrar 10,00 mas por entender que o Estado deve suprir por menos 5,00 alguem vai pagar a diferença direta ou indiretamente.O caso da CEEE sempre foi gritante altos salários funcionários processando a empresa e os advogados pagos pela empresa esquecendo das audiências.Quanto ao caso especifico do DMAE tenho a impressão que parte do serviço já é tercerizado não conheço a situação financeira da autarquia se ela tem rentabilidade para continuar seus serviços se exigir contrapartidas da administração direta ou não,Só sei que ainda no governo Fortunati havia uma placa em meu bairro dando ciência de uma obra do DMAE de uma nova rede de esgotos ,não discuto a parte tecnica por não saber,com financiamento de algum organismo do exterior e a obra parou,não chegou ao fim e algumas ruas que sofreram a intervenção parecia Kabul e tudo sendo monitorado pela autarquia.Por que parou?erro de projeto, falta de dinheiro?
Não posso me queixar do abastecimento de agua e sei que existem situações que não dependem tecnicamente só de Porto Alegre para melhorar a qualidade de nossa água. Enfim ainda tenho a convicção que quanto menor o Estado,menor a corrupção e quem ganha com menos corrupção são os mais pobres e não os mais ricos.
A equação é a seguinte. Água gerida por ente público = tarifa x
Água gerida por empresa privada = tarifa x + lucro.
A equação é a seguinte. Água gerida por ente público = tarifa X
Água gerida por empresa privada = tarifa Y + lucro.
X != Y.
Água gerida por ente público = tarifa x + propina + CCzada + FGs + Desvios + incompetência + falta de manutenção…
Se estão reclamando da tarifa x, vão chorar muito mais quando tomarem conhecimento da tal “tarifa Y”
Não é de graça que todas as companhias privadas gestoras da água na Europa estão devolvendo a água ao ente público. Lá o contribuinte não aceita pagar mais pelo que pagava menos.
Segundo relatório das Nações Unidas, mais de 180 cidades pelo mundo reestatizaram os serviços de águas e esgotos pois a privatização não funciona nessas áreas, inclusive Paris já reestatizou. Londres e várias outras cidades britânicas também estão voltando atrás e reestatizando empresas de águas e esgotos que havias sido privatizadas.
https://nacoesunidas.org/privatizacao-do-saneamento-ja-se-mostrou-inadequada-em-muitos-paises-diz-relator-da-onu/amp/
https://www.tni.org/en/publication/here-to-stay-water-remunicipalisation-as-a-global-trend
https://jornalggn.com.br/noticia/britanicos-querem-reestatizar-empresas
“”Jornal GGN – O Reino Unido foi considerado a Meca das privatizações nos anos 80, mas em 2018, os britânicos querem de volta o controle estatal de serviços essenciais. Segundo levantamento feito no Reino Unido, 83% são a favor da nacionalização do serviços de abastecimento e tratamento de água; 77% de eletricidade e gás e 76% a favor da nacionalização das linhas de transporte ferroviário. O “Estado mínimo” se mostrou uma bomba-relógio social.””
https://polldaddy.com/js/rating/rating.js
A dicotomia e polarização entre estado máximo vs estado mínimo só leva aos conflitos baseados em contra-informações e, principalmente, desinformações. Interesses antagônicos nada republicanos não se furtam de usar “estatísticas”,”dados técnicos” e “levantamentos históricos” pra puxar o assado para sua brasa. Sem devaneios nem ideologias, todos sabemos que no Brasil TANTO setor público quando iniciativa privada, se puderem passar a perna no contribuinte e locupletarem alguns dos seus gestores, o farão sem escrúpulos. Óbvio que o setor público (via de regra) não funciona como deveria e tão óbvio quanto isso, a iniciativa privada(via de regra) também é pouco eficiente. O modus operandi de estado, governo e instituições está absolutamente moribundo por aqui, e estende os seus tentáculos perniciosos (obviamente com exceções) aos entes públicos e privados. A corrupção e os desvios são sistêmicos e fortemente enraizados. Não há solução mágica sem que se corte o mal pela raíz. Enquanto não houver ética e respeito com o bem público não haverá país próspero.