O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Estadual para que obrigue o Estado a preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN).
A sentença foi publicada na segunda-feira, 31 de julho.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre em fevereiro de 2017, logo após o governo de José Ivo Sartori decretar a extinção da Fundação Zoobotânica do RS e a demissão dos servidores do JBPOA, MCN e Parque Zoológico, as três instituições vinculadas a FZB.
Hoje, elas são administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA. O Zoo não está contemplado nesta ACP.
Quatro ongs ambientais constam como assistentes do MPE: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Igré Amigos da Água, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União pela Vida (UPV).
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Jardim Botânico.
“A própria Lei Estadual nº 14.982/2017, em seu artigo 8º e parágrafo único, assegura e declara a preservação, proteção e vedação de destinação diversa da original ao Jardim Botânico de Porto Alegre (nele compreendido o Museu de Ciências Naturais).
Neste sentido, qualquer alteração na área do Jardim Botânico se mostra inconstitucional e ilegal, sendo vedado o retrocesso ambiental, consoante normas supra elencadas que lhe garantem proteção especial”, diz a sentença.
O Estado deve garantir a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira.
A sentença impede que o governo do Estado se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O acolhimento da demanda é parcial, porque os autores da ação pediam também a suspensão da extinção da Fundação Zoobotânica, que já estava consumada.
Por Cleber Dioni Tentardini
Jornal Já
Categorias:Concessão de Parques, concessões
portoimagem.wordpress.com 
faltam quantos foodtrucks pra cidade se tornar polo turístico?
Cabem quantos prédios da Melnick e quiosques de ceva artesanal caríssima naquele espaço?
nunca será o suficiente,
se ocupassem 100% de prédios da melnick iriam para proxima area com mesma justificativa
É preciso achar um meio termo entre o JB de POA, que tem relevância acadêmico-científica e zero turismo, e o de Curitiba que tem muito turismo mas zero relevância acadêmico-científica.
Por isso que a discussão sobre o progresso da cidade não pode ser feita.
Não é necessário destruiu o Jardim.Botanico para atrair turistas ou para torná-lo melhor.
Além disso, em nenhum momento foi sequer mencionada a hipótese de destruí-lo.
Concordo plenamente em qualificar o local e até utilizar pequenos espaços para edificação de estruturas de lazer e gastronomia.
Com certeza atrairia mais público, geraria mais renda e conscientização ambiental.
O que acaba com a cidade é a sanha de grenalizar tudo, achando que existe apenas dois lados e que são totalmente opostos.
Deixem o jardim Botânico em paz! Essa sanha da direita de destruir tudo que é verde e histórico na cidade vai acabar elegendo a Jaqueline Custódio como prefeita da cidade. A população esta vendo o que estão fazendo.
Obvio que o blog vai ser a favor da destruição do jardim botânico também porque irá trazer desenvolvimento e turismo (hahaha).
Ninguém quer distruir o JB. Mas poderia haver aproveitamento comercial (como bares, restaurantes) com projetos arquitetônicos que integrem, interajam e valorizem a natureza em volta.
O JB é um lugar que tu vais uma vez na vida e outra na morte, pois além da contemplação, não há muito mais para fazer.
O objetivo do espaço, além de contemplação é o aumento da consciência ambiental e do conhecimento das espécies vegetais, não? Quanto mais atividades forem propocionadas no local, mais se atrai pessoas e se potencializa a razão de ser do espaço.
Saiu distruir, typo… seria destruir.
Acredito que o Jardim Botânico é para ser um espaço de conhecimento e da vida animal/vegetal.
o ser humano não é a única criatura que habita o espaço urbano. Seria ótimo que aquele espaço fosse mais visitado e tivesse mais atrações, entretanto com o trabalho que a prefeitura e governo do estado tem feito nesses espaços, não tem nem como iniciar esse debate.
Qual é o trabalho que a prefeitura e o governo do estado tem feito nesses espaços?
Pergunto pelos fatos objetivos, e não pelas narrativas
É o fenômeno de transformar os espaços verdes em espaços de consumo. Deixam de ser parques para se transformarem em shoppings sem telhados.
Isso é perceptível na questão do Parque Harmonia que deixa se ser um espaço de contato com a natureza, de um refúgio da fauna no espaço urbano e se tornam algo tão agradável quanto o estacionamento do Iguatemi com o parque de diversões Tupã montado ali.
Somado a isso os discursos das “autoridades” é todo construído nos ganhos financeiros gerados pelo turismo. O secretário do meio ambiente de Porto Alegre vai na Gaúcha e não defende o parque como um “benefício a população de Porto Alegre” mas como “uma nova atração turística da cidade”.
Com essa mentalidade tudo é justificável, não há nenhum freio em prol da natureza e da necessidade do cidadão local de fazer uso de espaços verdes com infraestrutura, o objetivo aqui é a arrecadação do turismo. E quando este é o único objetivo, atrocidades como a que estamos vendo no Harmonia acontecem. Com essas pessoas no poder não há como algo minimamente responsável sair do papel.
Se você honestamente esta interessado em ler o contraponto da sociedade civil de Porto Alegre e das entidades humanistas, te recomendo este material do Instituto Humanitas da Unisinos (uma das mais prestigiadas universidade da América Latina)
https://ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/630789-caso-do-harmonia-em-porto-alegre-revela-parques-sao-bola-da-vez-na-transformacao-do-verde-em-espaco-de-consumo-entrevista-especial-com-paulo-brack?fbclid=IwAR3MwnF8MfU7f23W7xza6dGDUardauo7w2NsUXvC55_eBvgMQiQmNRnlCtI
Tu é quem decide onde tem que ter natureza selvagem na cidade? Deixa a população inteira decidir isso por meio de iniciativas naturais da própria sociedade, e não autoritariamente com a mão do governo.
O governo que fo eleito por voto popular, com mais de 60% dos votos, tem um certo aval da população, conforme a plataforma de campanha. Ele não tem necessariamente que pedir autorização para população a cada vez que vai fazer um projeto na cidade. Pode ser politicamente interessante uma consulta, mas não obrigatória.
O governo não segue necessariamente a opinião dos votantes ao longo de todas as ações do mandato, pra explicar de forma bem inocente. Esse papo de legitimidade só cola pra político eleito fazer o que quiser e conseguir o dinheiro que precisa.