O Tribunal de Contas da União (TCU) está considerando a necessidade de um reequilíbrio financeiro no contrato de concessão do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, conforme anunciado pelo Ministro Vital do Rêgo Filho ao jornal Em Ponto, da Globonews. A iniciativa surge em resposta aos extensos danos causados pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com Vital do Rêgo Filho, o reequilíbrio financeiro é vital para permitir que a Fraport, concessionária alemã responsável pela gestão do aeroporto, obtenha os recursos necessários para os investimentos de reconstrução. As enchentes atingiram gravemente o prédio de três andares do aeroporto, danificando o térreo e comprometendo sistemas essenciais.
“O impacto da água superou o sistema de bacia de detenção, danificando cabos de telefonia e internet, além de equipamentos específicos do aeroporto, como esteiras, monitores e balanças”, detalhou o ministro.
O TCU, juntamente com a Secretaria Nacional e o Ministério de Portos e Aeroportos, está empenhado em encontrar soluções para viabilizar esse reequilíbrio. “Precisamos de uma ação imediata”, destacou Rêgo Filho.
Ele também enfatizou a importância de fornecer segurança jurídica à Fraport para que possa realizar as intervenções necessárias. “Há toda uma serra gaúcha que depende do aeroporto para fomentar o turismo, um setor já bem estabelecido no Brasil”, acrescentou.
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O que foi afetado no Aeroporto Salgado Filho pela enchente 
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Arruma o aeroporto e troca a concessão que ignorou o risco.
O lucro é privado o prejuízo é público. Estado mínimo para quem?
A concessionária vinha fazendo uma boa gestão, implementando melhorias conforme o contrato. Não pode pagar por uma situação totalmente excepcional.
Exatamente isso!
Eu concordo, com a condição de que a mesma benesse seja estendida a todo mundo que foi prejudicado pela incompetência do Estado. Se não for assim, bem, o aeroporto que saque seu FGTS.
Discordo. Existe um contrato de concessão. O contrato não prevê este tipo de situação. E o governo federal continua dono dos aeroportos. É responsabilidade dele consertar. E não da concessionária.
Se o contrato não prevê esse tipo de situação, ele também certamente não prevê obrigação do governo em sanar o risco financeiro que o concessionário assumiu na empreitada.
Risco é algo inerente do lucro. Inclusive uma das principais defesas do capitalismo é justamente a recompensa por aceitar um risco. Fazer o contrário disso é fazer o pior tipo de capitalismo, aquele que privatiza os lucros e socializa as perdas.
Eu francamente não to com pena nenhuma do concessionário multinacional chamado Fraport no momento. A escolha de não cobrir a operação deles com seguro contra catástrofes foi deles. Por mim, cada centavo que o governo colocar pra resgatar a Fraport deve ser calculado pra deduzir o tempo total da concessão. E mais, esses centavos devem ser os absolutos últimos da fila de prioridades. Aeroporto não é serviço essencial, e eu digo isso como literalmente uma pessoa que depende do aeroporto pra poder ver a família.
A questão não é resgatar a Fraport. É consertar o aeroporto e deixá-lo em condições. Não é hora de questionar o contrato . É hora de cumpri-lo. Se nem o seguro do teu carro é coberto por intempéries imagina um contrato de concessão. Os valores a serem investidos e obras a serem feitas estão estipulados no contrato.
O que vcs tem contra o governo federal consertar um bem que é dele?
Outra coisa: o aeroporto só foi inundado pela falha do sistema contra cheias, construído com verba federal.
A matéria é justamente sobre uma discussão (ao meu ver, inopinada) se o contrato cobre isso ou não. Da minha opinião, se não havia previsão no contrato, não há o que ressarcir.
Desculpa Gilberto, mas que diabos de seguros de carro vocês andam contratando no Brasil? E não que seja uma comparação apta. É absoluta rotina em grandes empreendimentos fazer seguros com ampla cobertura contra catástrofes dessa escala. Aliás, muito me surpreende que a Fraport, uma empresa sediada em um país com fortíssima tradição de seguros, tenha optado por não segurar sua operação. Fosse aqui na Alemanha, estaria estampada nos jornais como um exemplo de incompetência administrativa, e qualquer mandatário chancelando um resgate estaria cometendo suicídio político.
Não vejo problema em o governo federal consertar os bens essenciais para o funcionamento do aeródromo. Com a condição de que seja deduzido do tempo de concessão, e que nenhum centavo seja direcionado para coisas que não sejam absolutamente vitais à operação segura do aeródromo. Aeródromo, perceba que não chamei de aeroporto. Aeródromo é radar, instrumentos de radionavegação e pista, deu. Todo o restante da operação comercial É RISCO DO CONCESSIONÁRIO QUE COLETA TAXAS AEROPORTUÁRIAS pra isso.
Existe um caminhão de trabalho se fazer antes de se poder apontar responsabilidades pela inundação a ponto de gerar esse tipo de consequência jurídica. Mas seja qual for o resultado, não há nenhuma justificativa moral para resgatar o aeroporto antes do cidadão comum – até pq foi o cidadão comum que bancou essas verbas federais pra começo de conversa. É pornográfico fazer qualquer coisa em ordem diversa disso.
E, de novo, eu to dizendo tudo isso como alguém que não vai poder ver a família por muito tempo precisamente pq o aeroporto está debaixo d’água. Minha mãe, a quem não vejo faz dois anos, e minha irmã, a quem não vejo faz quatro anos, estavam com passagem comprada pro final do mês, lamentavelmente vamos ter que cancelar.
Francamente, há de se olhar primeiro para o que há de vir primeiro, que com certeza não é o privilégio nem os confortos das pessoas que podem viajar de avião nem o lucro do capital estrangeiro que explora a atividade.
Concordo que a empresa deveria assumir o risco de não ter segurado a operação*, porém um aeroporto é um serviço essencial sim. Torna-se inviável a existência de uma grande metrópole sem um aeroporto decente. O aeroporto é um serviço essencial até para quem nunca andou de avião na vida. O aeroporto não serve só para a classe média passar as férias na Disney.
Por exemplo, existem médicos que atendem em Porto Alegre e em outras cidades e até países, e a ausência de transporte aéreo adequado vai prejudicar os atendimentos dos pacientes. Órgãos para transplante são enviados e recebidos por voos comerciais. As indústrias da região dependem de componentes de alto valor agregado que chegam por frete aéreo. Por isso, é essencial que a atividade aeroportuária seja recuperada o mais rápido possível.
*Sendo realista, a Fraport provavelmente vai abandonar a concessão se não for ressarcida e o governo vai ter de arcar com os custos de qualquer forma, visto que a resposabilização internacional por via judicial deve ser pouco viável.
Se abandonar a concessão desde que sem um devido processo jurídico de discussão dos contratos deve perder também a concessão de Fortaleza além de pagar milhões em indenização a União. Situação em partes comparável a da FORD quando saiu do RS. O mesmo vale para os pedágios de rodovias. Imaginem cobrar 19,50 de pedágio por praça e ainda querer que o Estado conserte os dados das intempéries.
Mas em nenhum momento foi cogitado ela deixar a concessão. Está ajudando inclusive na adaptação da base aérea de Canoas para receber voos lá.