Governo quer agilizar futuro da Fase

O secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, formalizou ontem uma solicitação ao presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini, no sentido de que seja agilizada a tramitação do projeto de lei que autoriza a venda ou permuta da área da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na avenida Padre Cacique. A proposta prevê a construção de nove unidades descentralizadas no Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, somente havendo acordo de líderes o projeto poderá ser votado em plenário sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adiou a apreciação da constitucionalidade da matéria. “Somente dessa forma a proposição poderia ser votada em 15 dias”, explicou.

A reestruturação da Fase foi apresentada a Cherini por integrantes da Comissão Estadual de Acompanhamento para Implementação do Eixo IV do programa RS Socioeducativo. O comitê é formado por representantes de entidades da sociedade civil, dos governos estadual e municipal e do Judiciário gaúcho. O secretário afirmou que a descentralização da unidade Padre Cacique objetiva promover mudanças no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. “O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as unidades estejam localizadas nas comunidades, proporcionando condições adequadas de ressocialização”, observou.

“O principal objetivo do governo é proporcionar aos adolescentes, privados de liberdade, condições adequadas de ressocialização”, sintetizou Schüller. O secretário argumentou que a meta é fazer com que os jovens permaneçam mais próximos de suas famílias e das comunidades, facilitando a reinserção social.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos da Pasta, Plínio Zalewsky, ressaltou que a descentralização da unidade Padre Cacique da Fase, em Porto Alegre, é uma iniciativa que tem como objetivo oferecer um novo tipo de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

O grupo de trabalho volta a se reunir no dia 19 e espera contar com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e do Tribunal da Justiça.

 Correio do Povo



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