EDITORIAL JC: Capital precisa de condições para se desenvolver

A cidade de Porto Alegre tem uma série de problemas urbanísticos, não adequadamente resolvidos, como a maioria das grandes cidades, mas, aqui, eles geram prejuízos para a população e para o próprio desenvolvimento da metrópole. Há transporte ineficiente, que atende mal a vários bairros e o próprio centro; o trânsito é ruim, complicado, passando por ruas estreitas e mal asfaltadas, que geram engarrafamentos; a maior parte das ruas não possui placas de identificação, nem na área central e histórica, quanto mais nos bairros; o lixo residencial e de descarte de obras, mal recolhido, suja e polui ruas e avenidas. A tentativa de reunir o lixo em contêineres não funcionou plenamente porque os recipientes são pequenos e transbordam ou porque a população não tem o treinamento necessário para saber usá-los e ali colocar os resíduos apropriados. E o sistema atingiu uma área mínima da cidade.

Agora, a prefeitura de Porto Alegre está propondo um amplo debate sobre a criação de uma Lei dos Bairros, um instrumento jurídico que organize e defina claramente os limites dos atuais bairros (seriam 81), divida alguns e crie outros. Embora não seja uma proposta diretamente ligada à solução dos problemas apontados acima, poderá contribuir para gerar condições de forma que a administração pública e o setor privado possam adotar medidas de melhoria e garantia de melhores condições de vida para todos os moradores. Poderá, também, tornar a cidade mais atraente para novos moradores, novos negócios e, até, novas indústrias, escorraçadas da cidade nos últimos anos.

Há muitos bairros com extremas dificuldades, má conservação dos equipamentos públicos, falta de transportes e, até mesmo, problemas de abastecimento de gêneros alimentícios e bens de consumo, que poderão ser vistos, melhor percebidos e resolvidos, se houver um olhar mais acurado da administração sobre os bairros.

Um dos objetivos da proposta é facilitar o reconhecimento dos limites dos bairros pelos moradores, usuários ou prestadores de serviços por meio de uma descrição mais precisa que a atual. Isso contribuirá com as empresas de transporte coletivo, que poderão planejar melhor suas linhas, e com os empreendedores comerciais que gostariam de instalar mercados e lojas nos bairros e não o fazem por insegurança quanto ao futuro da região.

A proposta da Lei dos Bairros considera aspectos relacionados com a formação, história, geografia, população residente, considerações dos moradores, relações com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas. Haverá, pelo menos, dez reuniões, além de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debate. Organizadas pela Secretaria Municipal do Planejamento, as reuniões podem se transformar em fóruns de debates mais amplos. É importante que os representantes dos bairros participem das discussões. De acordo com o secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, as propostas sugeridas foram elaboradas para atender de forma efetiva ao interesse da população, com base em fundamentos técnicos. Isso não significa, no entanto, que não possam ser modificadas.

Jornal do Comércio

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