Decretos regulamentam funcionamento de bares na Cidade Baixa

Texto dos dois decretos foi discutido nas reuniões do GT Cidade Baixa Foto: Luciano Lanes/PMPA

O prefeito José Fortunati assina quarta-feira, 2, os dois decretos que irão regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas no bairro Cidade Baixa. A solenidade que marca a assinatura será realizada às 15h30, no Museu Joaquim José Felizardo, que fica na rua João Alfredo, 582.

O texto dos dois decretos foi discutido nas reuniões do Grupo de Trabalho Cidade Baixa, formado para analisar e buscar soluções para os impasses no bairro. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) liderou a discussão, feita com moradores, empresários e músicos. Em abril, as duas propostas de mudanças na legislação, que geraram os decretos, foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do GT. O grupo foi formalmente constituído em dezembro, por determinação do prefeito, para debater avanços sobre as discussões na comunidade envolvendo a atividade noturna no bairro.

Um dos documentos vai alterar o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar numa determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.

O outro vai ampliar o horário de funcionamento das atividades de restaurante, bar, café e lancheria no bairro. De acordo com a proposta, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até as duas horas da madrugada, com tolerância de 30 minutos. De domingos a quintas-feiras, o horário limite é uma hora, com tolerância de 30 minutos, sendo que, nesses dias, depois da meia-noite, ficam proibidas mesas nos recuos e passeios públicos e o funcionamento de decks externos e áreas abertas, também com meia hora de tolerância para recolhimento das mesas e cadeiras. O novo decreto também vai exigir que os estabelecimentos que utilizam música amplificada depois da meia-noite tenham projeto acústico aprovado e licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).

Projeto experimental – De acordo com o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Jr., o decreto que estabelece as regras sobre horários de funcionamento é experimental e terá validade de 90 dias. “Será uma prova de fogo para os empresários e também para nós, da prefeitura. Nós vamos manter as intensas fiscalizações da Smic para garantir o cumprimento das leis, e teremos o apoio total da Guarda Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação, fiscais das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, além da Brigada Militar”, disse Ferri Jr.

Prefeitura de Porto Alegre



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11 respostas

  1. Finalmente regulamentação, como em qualquer país onde todos são respeitados e não apenas alguns.

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  2. Nenhum bar ou restaurante vai poder ficar aberto depois de 2h? Não vou mais poder comer de madrugada na CB?

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  3. Então no resto do mundo os bares e boates fecham a meia noite? Os vizinhos não aceitam? :OOO

    Nossa, que mundo mais sem graça em que vivemos, e eu achando que aquelas baladas famosas, consideradas as melhores do mundo com os melhores dj’s bombavam a noite toda, mas não, começam as 17 horas e acabam a meia noite.
    Triste, triste..
    =//

    Aqueles grandes bailes que passam nos filmes são tudo falsos, meia noite precisam voltar pra casa, se não a Ferrari do fodão vira abobora… hsuhasushauashus

    Por favor, palhaçada isso.. haha

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  4. Não concordo com esse regulamento. Pra mim boates, restaurantes, bares, cafés e lancherias poderiam ficar abertos 24 hs do dia, mas para funcionar depois das 22 hs ou da meia noite, no final de semana, deveriam possuir um sistema de isolamento acústico. E, isso deveria valer para toda a cidade, não tem porque ter regras diferentes para bairros diferentes.

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  5. Tá na hora de ampliar esse horário mesmo, porque do jeito que está atualmente, é ridículo!

    Praticamente todos os bares fechando a MEIA-NOITE, em sábados e véspera de feriado.

    Pra mim não ficou claro na matéria até que horas as casas noturnas poderão ficar abertas. Bares eu já entendi que até as 2h.

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  6. Não entendo… por que CB morreu? Não se pode ter REGRAS de boa convivência? Tá mais que certo impor limites, pessoa acha que os vizinhos e a rua são extensão de casa e o resto que se ferre!

    Falta de educação sim que é atraso! Jeitinho brasileiro é atraso!

    Numa boa, quem é contra ORDEM é porque não mora AO LADO de uma casa noturna e adora ficar fazendo baderna quando sai das baladas!

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  7. Somos carangueijo, andamos pra traz, eta povinho burro esse gaúcho! RS, estado mais atrazado do Brasil!

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  8. Se em vários lugares do mundo desenvolvido deu certo, por que não vai dar certo aqui?

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  9. A CB ja morreu mesmo.

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