10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade
Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas – IAB RS
1. Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
Tema: PLANEJAMENTO URBANO
- Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
- Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
- Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
2. Participação é um direito e uma garantia de cidadania
Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;
- Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
- Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.
3. Projeto urbano qualifica a cidade para todos
Tema: PROJETO URBANO
- Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
- Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
- Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.
4. Espaço público é o lugar do encontro e da troca
Tema: ESPAÇO PÚBLICO
- Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos – ruas, praças, parques, equipamentos públicos – mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
- Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;
- Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;
- Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.
5. Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
Tema: MOBILIDADE URBANA
- Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;
- Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
- Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
- Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.
6. A paisagem da cidade é patrimônio de todos
Tema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO
- Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a idéia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
- Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;
- Valorizar políticas de patrimônio ambiental – natural e cultural – voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.
7. Habitação com qualidade e integração das comunidades
Tema: HABITAÇÃO SOCIAL
- Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
- Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
- Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;
- Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.
8. Morar com dignidade é um direito de todos
Tema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA
- Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;
- Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.
9. Concursos públicos de projetos para obras públicas
Tema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO
- Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;
- Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”;
- Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.
10. Arquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques, cuida do patrimônio, planeja a cidade…
Tema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
- Reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista de atuação no
projeto e execução de edificações, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano,
planejamento urbano, patrimônio cultural e natural;
- Valorizar o arquiteto como o profissional que adquire, por formação, a capacidade para
propor, em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções
para a estruturação do espaço urbano em diferentes escalas.
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul
CENTRO CULTURAL IAB-RS | SOLAR CONDE DE PORTO ALEGRE
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Categorias:Arquitetura | Urbanismo
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No lugar de ficar criando essas listinhas inuteis aí, o IAB deveria ser mais incisivo com o Governador Tarso e pressionar para que seja feito um concurso público a respeito da construção do Centro de Eventos do estado. Seria de muito mais utilidade.
Antes de criticar é melhor estar informado:
SEXTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2012
Carta Aberta ao Governador Tarso Genro
Senhor Governador,
Foi veiculado na mídia gaúcha que o Senhor, juntamente com a Secretária Estadual do Turismo, a Sra. Abigail, esteve reunido na última semana com o Arquiteto Oscar Niemeyer. A pauta noticiada, um projeto para um Centro de Eventos na capital gaúcha.
Primeiramente, parabenizamo-lo pela iniciativa de instalação de um equipamento do qual a cidade carece, frente à importância do turismo de negócios e eventos para a cidade e o Estado.
No entanto, não podemos deixar de manifestar nossa surpresa frente à notícia veiculada nos últimos dias da intenção de convidar um notório colega para a realização do projeto arquitetônico.
Será que mais uma vez o “notório saber” deve ser a solução escolhida para a contratação de projetos excepcionais? Já que lá na outra ponta, projetos para equipamentos fundamentais à sociedade, tais como escolas, postos de saúde, terminais rodoviários, entre outros, são contratados em licitações por menor preço. Que abismo de qualidade é este, incentivado por esta dicotômica prática?
A realização de concursos públicos de projeto de arquitetura, processo de seleção bem sucedido em diversas cidades do Brasil e do mundo, promove a democratização do processo e a qualificação do produto deveria ser aplicada desde os mais singelos edifícios públicos até os grandes equipamentos cujo caráter prescinde da monumentalidade.
Senhor Governador, o testemunho do potencial dos concursos públicos para promoção de uma arquitetura monumental e de qualidade estão bem a sua frente, as sedes dos três poderes do Estado: os Palácios Piratini, da Justiça e Farroupilha.
Um concurso público nacional, ou até mesmo internacional para um Centro de Eventos em Porto Alegre atrairia olhares mundiais para Porto Alegre antes ainda de sua inauguração, promovendo a cidade como incentivadora da qualificação e da inovação no trato da coisa pública.
Certos de sua sensibilidade para com a questão, e no compromisso do seu governo com a inovação da gestão pública, desde já nos colocamos a disposição para a qualificação do espaço público das cidades de nosso Estado.
Respeitosamente
IAB-RS
IAB? INSTITUTO TRANCA-RUA DO BRASIL…OLHA O QUE PENSA ESSE EMPRESARIO E VEJA A DIFERENÇA: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/08/empresario-de-sao-paulo-constroi-em-gravatai-o-predio-mais-alto-do-rio-grande-do-sul-3857015.html
É a boa e velho CIDADE PARA OS CIDADÃOS, ou seja, todos, não somente os ricos, com transporte individual exclusivo e que vivem em “Alfa Villes” da vida!
Denied, nem a pau com isso ai. Nao se podera fazar nada na cidade entao. Coisa de comunista. Denied!
Blablabla.
Participacao social em Porto Alegre nao e’ democratica, porque quem participa de verdade e’ a gentalha de sempre. Vai la’ na Bom Jesus ou Cruzeiro pra ver… o Ze’ Povinho trabalhador, esse nao sabe de participacao alguma, nunca ouviu falar de participacao. Quem participa e’ a quadrilha que os “representa”.
Item 2:
Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano..??
Tenho medo!!
Eu também tenho medo Gerson !
A Regina Duarte tbm, pfffffffffff!
Eu também geralmente os que opinam não entendem nada do assunto.
O ponto 9 é importantíssimo, pena que não respeitam.
[…] e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”.
Pois é… Imposição política é triste. Desceram o Niemeyer pela goela… Super democrático.