Supremo encaminha Ação Popular contra a revitalização do Porto de Porto Alegre para julgamento em primeira instância

Nova Ação Popular ajuizada contra a licitação do Projeto de Revitalização do Cais Mauá foi remetida à Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

O Autor Popular ajuizou duas Ações Populares. Uma no Rio Grande do Sul outra no Supremo Tribunal Federal questionando a licitação do Projeto de Revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Em ambas as ações populares ele alega vícios na licitação e no contrato administrativo dela derivado, apontando diversas irregularidades que teriam sido cometidas pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Aduz, ademais, que a Conciliação feita pela Antaq, o Estado do Rio Grande do Sul e a Superintêndência de Portos e Hidrovias – SPH (a Administradora do Porto de Porto Alegre), e que foi aprovada pelo Advogado Geral da União e homologada pelo Ministro Relator no Supremo Tribunal Federal dando ensejo à extinção de outra ação (ACO nº 1.689) sobre essa mesma licitação teria sido, na verdade, uma confissão de irregularidades insanáveis. Tais irregularidades subsistiriam mesmo após essa Conciliação.

O Ministro Dias Toffolli, relator do caso no STF, entendeu que, uma vez que não há conflito federativo nessa Ação Popular pois o Estado do Rio Grande do Sul, a União, a ANTAQ e a SPH estão todos no pólo passivo, e bem assim a outra ACO está arquivada, não é competente o STF para o julgamento da demanda.

Atuou nesse processo o Departamento de Contencioso da Procuradoria Geral Federal em colaboração com a Procuradoria Federal junto à ANTAQ.

Referência: Ação Cível Originária nº 1.885.

Fonte: Advocacia-Geral da União

Data da publicação: 29/10/2012

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Meu Deus! Essa gentalha não desiste de querer deixar a cidade nas trevas. 



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77 respostas

  1. Concordo com o eduardo minossi.
    Aqui neste blog existem pessoas tão radicais e intolerantes, que repetem a mesma forma de proceder e particar daqueles que vcs mesmo criticam.
    Há aqui uma convergência de opiniões, e podemos ver rapidamente de que lado vcs estão e os valores que pregam. Uma certa homogeneidade de posições, rezam da mesma cartilha. Ex. não há cara mais troglodita e radical que este tal de Julião.

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  2. Essa gente é o suprassumo da GENTALHA!

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  3. Gosto muito do blog, mas de um tempo pra ca ele anda completamente partidário, e com uma opinião meio cega quanto aos problemas da cidade devido à grenalização partidarista.
    Acho que ele perdeu o rumo e precisa ser revisto, antes que vire um centro de convergência partidária e expulse pessoas com outro tipo de visão que poderiam contribuir muito nas discussões.

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  4. Viva, viva, viva a mediocridade alternativa…

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  5. Blog Porto Imagem com os dias contados.

    Estou pensando seriamente em encerrar.

    Sempre quis propiciar este espaço pras pessoas discutirem sobre a cidade, e aí começam a discutir sobre o Blog. Desanimador isso. Queria ver vocês como moderadores.

    Aviso: o blog está sem moderação a partir de agora. Vocês vão ver como ficará. Depois não reclamem do nível dos comentários que voces mesmos fazem!

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    • Não faça isso, Gilberto! Sempre existem os “sabe tudo” que só sabem ser do contra e infernizar a vida dos outros. Este blog é excelente. Continuem com o ótimo trabalho. Não esmoreçam. Eles fazem isso propositalmente, para forçar as pessoas a desistirem de combater os “rançosoa”. É tática de guerrilha.

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  6. Independente de fazer esse protesto ou não,poderíamos fazer o encontrão do pessoal do blog.O que acham?

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  7. É. Eu acho que o jeito será eu usar a minha cidadania europeia, mudar com a minha família para lá e fazer minha vida em outro lugar. É muita gente tosca por metro quadrado por aqui.

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    • Túlio, tb tenho pensado o mesmo, tenho cidadania italiana e isso me faz pensar seriamente nisso que vc disse!!!

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      • Não é por nada não, mas boa sorte lá na Europa e a sua crise….

        Querendo ou não ainda estamos muito melhores em condições de vida hoje em dia do que os países ricos…. a não ser que vocês tenham uma fonte de renda que não dependa de emprego por lá!

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        • No momento, estamos.

          Mas será que vai ser assim daqui 10 anos? Acho que o BR teria potencial para evoluir, estar muito melhor, mas não esta a aproveitar a boa fase.

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        • Concordo com o Jeclecler. O Brasil peca em infraestrutura, educação, saúde e tantos outros requisitos básicos para se tornar um país, de fato, desenvolvido. Além disso, infelizmente não tenho a fonte, a previsão é que o Brasil cairá numa longa crise após a copa e olimpíadas. Graças a deus tenho condições de sair daqui. Confesso que estou por aqui hoje por pura esperança de que as coisas melhores. E como dizem, a esperança é a última que morre… a minha morre a cada dia que veja o que esse povo tosco, reacionário protestando contra o bem de todos. Na realidade, é um câncer na cidade de Porto Alegre.

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        • Sobre crise na europa, reflitam sobre o seguinte exemplo: A Argentina está em crise há 10 anos. Fui lá duas vezes nos últimos 2 anos, e tenho amigos que moram lá. Posso dizer com uma certa tranquilidade que, a Argentina em crise, ainda é melhor que o Brasil no seu “auge”. O salário mínimo lá é muito mais alto do que aqui, os indicadores de IDH, educação e vários outros são melhores. Existem favelas, mas nada que se compare às grandes cidades brasileiras. Agora imaginem o que é essa “crise” na Europa. Eles estavam há tanto tempo numa situação tão boa, tão a frente da maioria dos demais países, que uma caída nesse padrão é de alarmar mesmo a todos. Mas podem ter certeza que vai levar mais de 100 anos pra eles caírem tanto a ponto de ser um Brasil da vida.

          Sonhem muito quando falam em 20% de desemprego lá e 6 ou 7% aqui. Lá provavelmente todos tem empregos formais, então, eles provavelmente sabem cada cidadão desempregado, aumentando esse “índice alarmante”. Aqui, esses 6 ou 7% são os contabilizados dentro dos que possuem empregos formais, nº de PIS lá no Ministério do Trabalho. Agora quantas dezenas de milhões vivem com empregos informais, sem nunca entrar nessas estatísticas? Camelôs, falsificadores de DVDs, catadores e vários “empregos” que vemos todos os dias nas ruas das nossas cidades e não entram nessa farsa estatística do governo?

          Não se iludam amigos… o Brasil pujante, cheio de PACs no papel, cotas nas universidades pra tapar os furos do péssimo ensino público, classe média que ganha menos de meio salário mínimo segundo indicadores do governo, copinha do mundo de futebol, olimpíadas, é tudo uma ilusão!

          Uma grande ilusão acompanhada de muitas favelas repletas de recebedores de bolsa família fazendo nada pra se manterem acima da linha da miséria absoluta nos indicadores. Uma ilusão cheia de serviços pessimamente prestados (tanto públicos quanto privados, devido a nula fiscalização), lucros descomunais das empresas, impostos escorchantes seguidos de oferta ridícula de serviços públicos, para ainda termos que pagar por segurança e saúde particulares (que ainda assim, muitas vezes não funcionam). Viva o Brasil dos mensalões, dólares nas cuecas, máfias das sanguessugas, vereadores ladrões comprando votos e aproveitando diárias pra levar suas famílias de férias!

          Eu mudaria pra Espanha, Portugal, Grécia, Itália ou qualquer país europeu “em crise” sem pestanejar, pois, nos 50 anos que eu ainda posso ter de vida, esses países não vão ter capacidade de piorar tanto pra virar um Brasil. E com ou sem crise, os povos de lá (e mesmo da Argentina) tem uma coisa que o daqui dificilmente vai ter algum dia: cultura. Saber da merda que estão (pros padrões deles) e protestarem por isso. Aqui, estamos todos felizes pois em 2014 teremos pan et circences, como na velha Roma. Incrível que dois mil anos depois, a fórmula ainda funciona.

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  8. Alguém me explica, realmente não entendo, como se evita a enchente na área do muro se a usina é aberta, a água não entraria por ali?

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    • Quando implantaram o muro devem ter verificado o nível e considerando que na região da usina é mais alta, não entrará água por lá.

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    • Renata.
      .
      Pode ficar despreocupada, primeiro a cota mínima é respeitada em todo o contorno da capital, se não é pelo muro é pelas as avenidas que circulam o Rio Gauíba, por exemplo a avenida Beira Rio faz parte deste sistema, por isto é que ela tem a altura que tem.

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    • Rá! Eu sempre me perguntei isso e acho que 99% das pessoas que falam bobagens sobre o muro, o falam por não saberem que ele é só um dos mecanismos de defesa contra cheias. Abaixo da Beira-Rio, da Castelo Branco e da Freeway, existem diques, e ao longo da orla do Cristal até a Freeway, existem 18 casas de bombas para escoar a água de volta pro rio, como os lastros de um navio. A fonte de informação é o livro “A Enchente de 41” de Rafael Guimaraens, Editora Libretos.

      Claro, se as comportas e casas de bomba ainda funcionam, são outros quinhentos. Eu duvido piamente que tenham sido feitas as manutenções necessárias ao longo das décadas para em caso de uma enchente hoje, esses mecanismos funcionarem. Mas isso eu não tenho autoridade pra falar.

      Sobre a notícia do post, não tenho nada a comentar. Essa ação é uma piada.

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  9. E que eu saiba, não iriam retirar o muro, apenas diminuir o tamanho dele…

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  10. Não entendi, hoje pela manhã (domingo) eu saí cedo para fotografar a cidade, pois é um horário que não tem pessoas e carros para atrapalhar no enquadramento. Fui tirar umas fotos no local de embarque do catamaram para Guaíba, quando fui fazer umas fotos dos armazéns do porto, um segurança me disse que eu não podia fotografar os prédios, sem autorização da “direção do porto” fiquei pensando o que deve ter de tão precioso, que eles não querem que seja visto, naqueles armazéns abandonados?? Fique claro, que eram fotos tiradas da rua do porto, entre o muro e os armazéns.

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  11. Vou repassar um email entre duas pessoas “conhecidas” por barrarem muitos projetos na cidade.
    Aquela “turminha dos contra tudo” que foram contra a Arena, o Pontal, o Cais Maua….

    So nao me perguntem como eu consegui….

    ========

    email:
    Repasso convite do Dr. Arno Carrard sobre audiência judicial referente ao projeto Sempre Gigante, ligado ao PAC da Copa, objeto de ação popular desde 2009.

    Nessa audiência estão convocados para prestarem depoimento, o próprio prefeito de Porto Alegre e o presidente do Sport Club Internacional. A presença dos conselheiros, delegados e amigos de lutas comunitárias, será muito bem recebida, porque a luta pela preservação dos interesses da cidade e dos portoalegrenses pertence a todos nós.

    Agradecemos a quem puder ampliar essa convocação, porque alguns dos elementos de nossa tese são a proteção da APP (área de preservação permanente) referente ao rio Guaíba, as flexibilizações do Plano Diretor, e o questionamento das formas de doação de áreas públicas a particulares.

    Tania Jamardo Faillace

    =================
    CONVITE

    Saudando inicialmente a todos, tem este a finalidade de convidá-los para comparecer na AUDIÊNCIA, na Vara Ambiental da Justiça Federal, 7º andar, que será realizada no dia 06 de novembro, terça-feira, com início às 14h, relativamente à AÇÃO POPULAR que se refere exclusivamente ao Beira-Rio (Internacional). Na ocasiaõ deverão depor o Prefeito Municipal JOSÉ FORTUNATI, o Presidente do Internacional GIOVANI LUIGI, o Dr. HENRIQUE WITTLER e o Professor da UFRGS Dr. TOLDO.
    A presença de todos será muito significativa, principalmente pela condição de autores, até mesmo em se tratando do chamamento para depor, do Prefeito Municipal e Presidente do Internacional. O Dr. Henrique e o Professor Toldo, foram indicados por nós para relatar em Juízo.
    Encarecemos no sentido de estender o coinvite aos demais companheiros e dar a mais ampla publicidade, enfim é do interesse público tomar conhecimento sobre os questionamentos que vêm sendo feitos na defesa ambiental.

    Mais uma vez, colocam-se em relevo os documentos sobre rio-lago, informados e enviados pela Tânia e Eduino, que permitem uma visão clara sobre o tema.

    Encarecemos todo o empenho para o comparecimento.

    Cordialmente

    Arno E. Carrard

    =============

    PS: A Tania Faillace e o tal do Henrique Wittler sao “velhos conhecidos” de “acoes populares” contra qualquer obra que venha
    a trazer beneficios a nossa cidade….

    Alguns links de acoes dessa gentalha:

    http://www1.folha.uol.com.br/esporte…go-lixao.shtml

    http://www.vitruvius.com.br/revistas…de/10.116/3366

    http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/no…o-2624321.html

    http://osestrangeiros.wordpress.com/…-do-estaleiro/

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    • Gerson
      .
      Sinto muito, mas tentei os links que pusestes no teu comentário e todos estão rompidos.
      .
      Agora quanto as duas pessoas que falo, Henrique Wittler e Tânia Faillace só conheço a segunda num encontro causal que tive com ela quando olhava a obra do conduto forçado da Álvaro Chaves, e esta senhora, mesmos nos poucos minutos que falei com ela não me pareceu alguém que deveria ser qualificada como “gentinha”. Ela tem suas opiniões que algumas vezes leio em blogs da capital e que discordo em muitas, porém a partir de discordâncias, tão comuns numa sociedade civilizada, não podemos imputar vilanias as pessoas.
      .
      A jornalista e escritora Tânia Faillace tem um passado que não podemos desprezar por mais contra que estivermos de suas ideias, e ao meu juízo, devemos ao menos respeitá-la pela idade trajetória de lutas.

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    • Ta aí parte da gentalha. Estou me posicionando. Sim, estou. E essa sempre foi o objetivo do Blog, denunciar esta gentalha que só vão contra a cidade por motivos pessoais, partidários. Essa gente é doente!
      Aguardem artigo meu sobre o assunto. Vou desmascarar essa gente!

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    • Que gentinha ASQUEROSA!

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