Supremo encaminha Ação Popular contra a revitalização do Porto de Porto Alegre para julgamento em primeira instância

Nova Ação Popular ajuizada contra a licitação do Projeto de Revitalização do Cais Mauá foi remetida à Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

O Autor Popular ajuizou duas Ações Populares. Uma no Rio Grande do Sul outra no Supremo Tribunal Federal questionando a licitação do Projeto de Revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Em ambas as ações populares ele alega vícios na licitação e no contrato administrativo dela derivado, apontando diversas irregularidades que teriam sido cometidas pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Aduz, ademais, que a Conciliação feita pela Antaq, o Estado do Rio Grande do Sul e a Superintêndência de Portos e Hidrovias – SPH (a Administradora do Porto de Porto Alegre), e que foi aprovada pelo Advogado Geral da União e homologada pelo Ministro Relator no Supremo Tribunal Federal dando ensejo à extinção de outra ação (ACO nº 1.689) sobre essa mesma licitação teria sido, na verdade, uma confissão de irregularidades insanáveis. Tais irregularidades subsistiriam mesmo após essa Conciliação.

O Ministro Dias Toffolli, relator do caso no STF, entendeu que, uma vez que não há conflito federativo nessa Ação Popular pois o Estado do Rio Grande do Sul, a União, a ANTAQ e a SPH estão todos no pólo passivo, e bem assim a outra ACO está arquivada, não é competente o STF para o julgamento da demanda.

Atuou nesse processo o Departamento de Contencioso da Procuradoria Geral Federal em colaboração com a Procuradoria Federal junto à ANTAQ.

Referência: Ação Cível Originária nº 1.885.

Fonte: Advocacia-Geral da União

Data da publicação: 29/10/2012

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Meu Deus! Essa gentalha não desiste de querer deixar a cidade nas trevas. 



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77 respostas

  1. Concordo com o eduardo minossi.
    Aqui neste blog existem pessoas tão radicais e intolerantes, que repetem a mesma forma de proceder e particar daqueles que vcs mesmo criticam.
    Há aqui uma convergência de opiniões, e podemos ver rapidamente de que lado vcs estão e os valores que pregam. Uma certa homogeneidade de posições, rezam da mesma cartilha. Ex. não há cara mais troglodita e radical que este tal de Julião.

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  2. Essa gente é o suprassumo da GENTALHA!

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  3. Gosto muito do blog, mas de um tempo pra ca ele anda completamente partidário, e com uma opinião meio cega quanto aos problemas da cidade devido à grenalização partidarista.
    Acho que ele perdeu o rumo e precisa ser revisto, antes que vire um centro de convergência partidária e expulse pessoas com outro tipo de visão que poderiam contribuir muito nas discussões.

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  4. Viva, viva, viva a mediocridade alternativa…

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  5. Blog Porto Imagem com os dias contados.

    Estou pensando seriamente em encerrar.

    Sempre quis propiciar este espaço pras pessoas discutirem sobre a cidade, e aí começam a discutir sobre o Blog. Desanimador isso. Queria ver vocês como moderadores.

    Aviso: o blog está sem moderação a partir de agora. Vocês vão ver como ficará. Depois não reclamem do nível dos comentários que voces mesmos fazem!

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    • Não faça isso, Gilberto! Sempre existem os “sabe tudo” que só sabem ser do contra e infernizar a vida dos outros. Este blog é excelente. Continuem com o ótimo trabalho. Não esmoreçam. Eles fazem isso propositalmente, para forçar as pessoas a desistirem de combater os “rançosoa”. É tática de guerrilha.

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  6. Independente de fazer esse protesto ou não,poderíamos fazer o encontrão do pessoal do blog.O que acham?

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