Prefeitura envia proposta para endurecer ações contra vandalismo

Projeto de lei prevê multa de quase R$ 400 mil a quem causar danos ao patrimônio público

Projeto será encaminhado à Câmara nesta terça-feira | Foto: Brayan Martins / PMPA / CP

Para coibir estas e outras ações de vandalismo, a Prefeitura de Porto Alegre encaminha para Câmara Municipal nesta terça-feira, dia em que começa a Semana Cidade Limpa, o projeto de lei antivandalismo. De acordo com a proposta, a Guarda Municipal passa a ter novas atribuições e seus agentes poderão atuar na fiscalização das infrações à legislação municipal, em especial ao Código de Posturas.

Segundo a avaliação do comando da GM, o perfil dos pichadores é, em sua maioria, de jovens entre 20 e 30 anos, a maior parte de classe média. Nas 480 abordagens realizadas até abril, 317 vândalos evitaram revelar a escolaridade. Mas 77 confirmaram ter recebido ensino fundamental, 74, ensino médio e 12 chegaram à universidade. Conforme o projeto, o valor das multas pagas por pichadores serão destinados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. A multa pode chegar a R$ 11,7 mil, mas prevê que seja o dobro em caso de reincidência.

No trânsito, a situação também é grave. A EPTC gastou cerca de R$ 430 mil, em 2016, para reparar danos causados pelo vandalismo no trânsito. Esse valor inclui placas, sinaleiras, paradas de ônibus, fios, lâmpadas, elevadores, entre outros, que precisaram ser consertados ou substituídos. “Não vamos mais tolerar vandalismo. Chega de pessoas que apenas destroem o que é público e não recebem nenhum tipo de punição. A lei será aplicada a todos e com rigor. Cada um é responsável pelos seus atos e será responsabilizado por isso”, defendeu o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Pela redação do projeto, o exercício regular do poder de polícia administrativa do município, preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo, concernente às ações desenvolvidas nas áreas de atividades sanitária, ambiental, comércio e prestadores de serviços, obras e posturas, é simultaneamente atribuído aos agentes da GM e de fiscalização. E, ressalvadas as competências privativas estipuladas em lei, os agentes de fiscalização e os guardas municipais atuarão em toda e qualquer esfera administrativa, independente de sua lotação original, área ou matéria específica.

Proibições e multas

– Despejar águas servidas, lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos locais públicos ou terrenos baldios. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 19.550.

– Transportar argamassa, areia, aterro, lixo, entulho, serragem, cascas de cereais, ossos e outros detritos em veículos inadequados ou que prejudiquem a limpeza do logradouro público. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 11.730,00.

– Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos locais públicos. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 19.550.

– Depositar lixo em recipientes que não sejam do tipo aprovado pelo município. Pena: multa de R$ 391,00 a R$ 977,50.

– Colocar em postes, árvores ou com utilização de colunas, cabos, fios ou outro meio, indicações publicitárias de qualquer tipo, sem licença do município. Pena: multa de R$ 508,30 a R$ 1.016,60/dia.

– Causar dano à bem do patrimônio público municipal. Pena: multa de R$ 9.910,00 a R$ 391.000,00.

– Urinar ou defecar na rua. Pena: multa de R$ 195,50 a R$ 19.500,00.

– Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos e normas fixados na legislação específica, além de mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados e drenados. A infração deste artigo acarretará a pena de multa de R$ 1.9500,00 a R$ 11.730,00.

Correio do Povo

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19 respostas

  1. Trabalho em uma imobiliária, e uma das coisas que pedem é para por placas nos postes para divulgar imóveis.
    Fico feliz de saber que vão proibir isso, eu me nego a por placas nas ruas da minha cidade.

    Sei que sou único no meio de 1,5 milhões de pessoas, mas de um em um, e com ajuda dessa multinha, quem sabe não chegamos lá?

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  2. O povo brasileiro é muito frouxo. Isso é uma grande verdade sobre nós. Precisamos de leis duras e fiscalização rigorosa. Rir menos e respeitar mais.

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    • É sempre culpa dos governantes…
      Nos anos da ditadura militar no Brasil o povo respeitava, porque não respeita agora?

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      • Não sei aonde tu quer chegar. Lá veio a ditadura de novo… um regime que matava pessoas e mantinha vigilância constante, claro que impõe um respeito pernicioso. E falta de respeito não é culpa dos governantes apenas. Respeito tem que ser tanto merecido quanto exigido. Mas tu acha que um bando de frouxo vai passar a respeitar o bem público e uns aos outros assim, do nada?

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    • Prefiro uma boa democracia…mas melhor uma ditadura que funcione que uma democracia ineficiente…
      E não matavam pessoas por nada, apenas que se opunha ao governo, mais precisamente, COMUNISTAS.

      Olha a quantidade de crimes acontecendo contra pessoas inocentes e você vem querer falar de meia duzia de babacas que atrapalhavam o bom andamento do país.

      Veja o numero mortos só esse ano no estado. E a comissão da verdade reconhece pouco mais de 400 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar.

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      • Á mídia principalmente por ser uma das áreas que mais sai perdendo com regimes ditatoriais, por ser censurada e não poder ficar colocando pavor nas pessoas para ganhar mais dinheiro, conseguiu colocar um medo gigantesco na mente dos jovens de hoje em dia. nem sabem como foi a ditadura e se você fala nisso eles dão logo um pulo.

        -Ai, que matavam todo mundo, que não podia falar nada, que eu vi na série da rede globo que torturavam os namoradinhos, que não deixavam ninguém se apaixonar, que só tinham ódio, kkk

        Hoje os vagabundos matam, estupram, fazem o que quiserem e o povo fica feliz, porque vive em uma democracia.

        Alguns anos com um bom regime ditatorial no Brasil organiza essa baderna.

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  3. Infelizmente a cultura da depredação é muito enraizada em Porto Alegre. Não é um problema só daqui, é claro. As grandes metrópoles do país enfrentam o mesmo problema, mas tenho a impressão que em POA vai muito além do tolerável. Parece que a população se acostumou a ter uma cidade esculhambada, suja, com mobiliário urbano e monumentos vandalizados. É como se isso tudo fizesse parte da paisagem natural da cidade. Sou a favor que se endureça o combate as pichações e a qualquer forma de vandalismo, mas só isso não basta. É preciso um esforço conjunto envolvendo poder público, escolas, meios de comunicação no sentido de educar e mudar essa cultura. Mas não podem ser ações pontuais, tem que ser algo sistemático, de rotina mesmo. Todos, cada um a sua maneira, temos que diariamente cuidar da cidade.

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    • É pior do que um povo inerte acostumado à sujeira e ao desleixo. Parte da nossa população aplaude a sujeira e a quebra de mobiliário urbano pois vê isso como um “protesto legítimo” contra o sistema. Ano passado a Redenção ficou meses fechada para ser reformada, ficou legal, aí já escreveram “fora temer” na calçada do lado do espelho dagua. Ficou uma bosta, a pessoa que fez se acha o cumulo da politizacao…

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    • Sabe Jaime, tenho a mesma impressão.
      Embora seja uma praga nacional, a falta de respeito e cuidado com o patrimônio público em Porto Alegre parece ainda mais gritante que no resto do país. Nem estou comparando com cidades de interior, onde notoriamente a probabilidade de vandalismo parece ser menor, mas sim com capitais que conheço, como São Paulo, Rio, BH, Recife, Floripa e Curitiba (que têm lá seus problemas, é bem verdade).
      Não sei o que passa com alguns portoalegrenses. E não me refiro apenas a pichações e vandalismos em protestos, mas encaixo nisso também o hábito de não prezar pelos monumentos e nem pelos equipamentos/espaços públicos, por exemplo.
      Quase nada urbano resiste nesta cidade.
      Parece que há um pensamento comum em descontar no urbano as mágoas e derrotas ideológicas ou mesmo o tédio do dia a dia.

      Para quem trabalha com arquitetura e/ou urbanismo, isso fica evidente, uma vez que tudo que se projeta, além de respeitar todo o cabedal de normativas técnicas, também tem que levar em conta os meios “anti-vandalismo” e “anti-furto”. Nas próprias discussões sobre projetos, quando apresentamos como referencial algo diferente que está acontecendo pelo mundo, a possibilidade de escutar a frase “isso não daria certo aqui” é muito grande por parte do receio em se fazer algo vulnerável.

      Na vida muitas coisas são cíclicas. Porto Alegre já foi considerada uma das capitais mais politizadas do país e, principalmente, das mais organizadas na democratização da manutenção de seus espaços públicos, hoje amarga esta impressão de desleixo, sujeira e desrespeito. Quem sabe o futuro nos reserve algo melhor…

      Aqui caberia uma boa análise da mudança de comportamento e cultura da população com o passar destas últimas 2 ou 3 décadas que levou a este quadro atual.

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  4. Porque não colocam uma multa acima dos 100 mil reais para qualquer pichador?

    Ai quando pegarem um no flagra, cobrem a multa de verdade e mostrem a todos nas mídias que a lei é séria…
    Tem muitas câmeras na cidade, é só vigiar.

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  5. Óbvio que os nossos amigos contra tudo serão contra essa ação da prefeitura: São eles mesmos quem fazem o vandalismo pela cidade! Adoram falar que “pixam mesmo, tem que dar prejuízo para o patrão” e esquecem que não é nenhum dono de empresa quem paga a limpeza de espaços públicos, é dinheiro que poderia ser usado em outras ações urbanas.

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  6. “– Colocar em postes, árvores ou com utilização de colunas, cabos, fios ou outro meio, indicações publicitárias de qualquer tipo, sem licença do município. Pena: multa de R$ 508,30 a R$ 1.016,60/dia.”

    Sera que depois dessa a conduta da prefeitura mudara?
    Atualmente o que se tem feito é apenas retirar placas de sinalizaçao feitas por moradores e deixar as placas de instalação de split e lixa-se sinteco

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  7. Não adianta nada endurecer leis se não há meios de cumpri-las. Uma vez liguei para a polícia para denunciar uma pichação que estava acontecendo, porque não atendiam no disque pichação e não queriam registrar porque eu não sabia o “número do estabelecimento” que estava sendo pichado.

    Detalhe, o que estava sendo pichado era um viaduto e mesmo eu informando o nome das avenidas que se cruzavam no viaduto e o nome do viaduto a atendente não conseguia dar procedimento sem eu informar o número.

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