Projeto Cais Mauá: “falta de transparência, desrespeito às leis”

Audiência foi acompanhada o line por mais de 300 pessoas / Divulgação MP

Debate promovido pelo Ministério Público Federal analisou o projeto de revitalização do Cais Mauá, antigo porto onde nasceu a cidade, onde se pretende construir um pólo de turismo e lazer.

Veja a galeria de fotos do debate no site do MP

Ao longo de quatro horas, os participantes que ocuparam a mesa de debates – mediada pelo procurador regional da República e coordenador do NAOP-PFDC/4ª Região, Domingos Silveira – debruçaram-se sobre o projeto do consórcio Cais Mauá do Brasil, que, em 2010, venceu a licitação conduzida pela Prefeitura de Porto Alegre.

A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, mencionou a existência de três inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nas promotorias do meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio público, este arquivado.
Segundo ela, é interesse da instituição saber como o projeto vai se adequar à Portaria 483/16, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que prevê diretrizes para a construção de prédios próximos a bens tombados no Centro Histórico.

Falta de transparência no projeto e de diálogo com a empresa Cais Mauá do Brasil; desrespeito a leis federais, estaduais e ao próprio Plano Diretor de Porto Alegre; descumprimento das diretrizes do contrato; alterações no projeto que chegam a afetar a isonomia do processo licitatório; a ausência de estudos de impacto sobre a vizinhança do Centro Histórico e a projeção de aumento na circulação de automóveis da ordem de 30 a 50% na avenida Mauá estão entre as críticas apresentadas pelos especialistas e pelo público.

Em síntese, defendeu-se outro modelo de revitalização da área, com real avaliação dos impactos e gestão compartilhada e participativa, bem como o início obrigatório das obras de restauro dos armazéns.

Participaram os integrantes da Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) Kátia Suman (presidente), Francisco Marshall (vice-presidente) e o arquiteto Cristiano Kunzen; a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre; o professor da Faculdade de Arquitetura da UFRGS Eber Marzulo; o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-RS, Rafael Passos; o representante da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) Sílvio Jardim; o arquiteto e urbanista Emílio Merino, especialista em mobilidade urbana; além de cidadãos e políticos.

Não compareceram representantes da empresa Cais Mauá do Brasil.

É possível assistir à integra do debate público, que contou com a participação cerca de cem pessoas e foi transmitido via Periscope pelo perfil @mpf_prr4, alcançando 328 espectadores.

Jornal Já

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14 respostas

  1. No fim das contas esse “projeto” vai se resumir a uma quadra de futsal de cimento e um coreto para comícios. Há muito Sem ilusões nessa cidade

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  2. Pessoal, todo mundo sabe que sempre fui a favor de um projeto de revitalização do Cais Mauá, em especial DESTE projeto, mas do jeito que anda a situação, a situação da empresa que vai (sic) desenvolver o projeto, creio não ser bom pra cidade. Faz mais de 5 anos que está para iniciar as obras e nada. Eu sou totalmente a favor de um projeto de revitalização do Cais, mas não com uma empresa falida, que não tem condições de investir. Tenho muito medo do que vai acontecer. E se não aconteceu até agora, não foi devido a nenhum fator externo ao projeto e, sim, a uma incapacidade total da empresa em deslanchar as obras. Porto Alegre não merece este projeto por uma empresa deste tipo. Merecemos um projeto que seja vencedor de um concurso internacional de arquitetura, voltado para as necessidades da cidade. Tenho minhas dúvidas de que a cidade precise de outro shopping. Creio que precisamos mais do que qualquer coisa de algo na linha de entretenimento e cultura. Também na área de gastronomia, diversão noturna, museus. Torres com hotel, escritórios sou a favor também, mas num projeto que realmente tenha condições de sair do papel. Assim como está, está fadado a ficar no esquecimento. Serviu apenas pra enriquecer alguns e projetar outros. Estou falando de corrupção mesmo. Abram o olho. Não quero mais esta empresa. Por mim podemos cancelar o contrato e partir para um concurso internacional e não um projeto vindo de cima.

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    • Não se pode simplesmente tirar a empresa fora porque julgas que ela “está falida”. O que se pode, ou poderia, é recorrer a cláusulas contratuais que referem se a atrasos, por exemplo.

      Entretanto, se não há uma única cláusula nesse contrato sobre atrasos, aí é culpa unicamente dessa poha desses políticos FDP.

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    • Compartilho a opinião, embora não tenha informações mais detalhadas sobre a saúde financeira da empresa e como isso afeta (ou afetaria) o contrato.
      De uma maneira geral, acho que houve uma série de situações paralelas que também contribuíram para que nada de realmente concreto tenha acontecido ainda, no que se refere a obras.
      Como opinião pessoal (estritamente pessoal) creio que a empresa não sabia “onde estava se metendo”, tanto no que se refere ao tamanho da obra (o que, e, como poderia ser construído) nem aos limitantes de infra estrutura (não só a infra tradicional, mas também questões ambientais e de patrimônio histórico cultural, entre outros). No mais, acho que ela, a empresa, não esperava nosso sistema administrativo um pouco “incomum” (para não dizer outra coisa) emperrado e cheio de meandros dentro de paredes de gabinetes. Soma-se a isso aqueles que gostam de opinar e de embater eternamente sobre tudo, engessando todo o projeto em que não participam ou em que existam idéias distintas (destaco que o debate com resultado objetivo é importante).
      Mais além, a crise econômica vivida pelo país nos últimos anos, sobre-tudo no setor imobiliário somada às incertezas políticas que já vêm de anos, podem ter feito um grupo economicamente já questionável a “puxar o freio de mão” do processo todo.
      Acho que esta demora, sobre tudo, acaba sendo interessante para o investidor, que espera a fumaça baixar para ter uma noção melhor daquilo que não soube calcular desde o início. Problema é que quem sofre com mais tempo de espera e debates/embates eternos discutindo o já discutido são os porto alegrenses.

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  3. Deveriam passar a administração para os grupos, vamos ver se eles vão resolver isso sem DINHEIRO.
    hahahaha

    É muita palhaçada, quanto falta para completar 10 anos do inicio do GOLPE para barrar as obras?

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  4. O sonho do tal AMACAIS – e simpatizantes – é que a área do Cais Mauá tome o mesmo destino da área do Pontal do Estaleiro: um nada! O Poder Público não tem recursos – e tem mais com que se preocupar, tipo priorizar saúde, educação e segurança. Por outro lado, a iniciativa privada é vista como “usurpadora” do espaço público, e “exploradora” dos coitados dos cidadãos de POA.
    Porto Alegre é a capital do atraso, mesmo!

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  5. Ainda essa enrolação? Quem sabe não colocam o lugar como trafico de drogas e hospedagem para moradores de rua? Talvez assim o projeto seja aprovado de vez. Se aqui fosse uma cidade séria, esse ponto turistico ja estaria pronto a muito tempo, talvez no ano de 2150 alguma coisa seja feita e até lá, ecoirritantes não existam mais.


    https://polldaddy.com/js/rating/rating.js

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  6. Que bom que tem alguem fazendo um olhar técnico sobre isso.

    Obra descabida, vindo de cima para baixo pela iniciativa privada com forte incentivo de Yeda Crussius, sem pé nem cabeça;

    Para quem nao lembra, a licitação obra ocorreu sequer sem autorização da capitania dos portos, donataria da área até entao. É como se uma grande empreiteira fizesse um leilão da área de sua casa, sem ter comprado ela ou ter falado contigo.

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    • É complicado Nei
      A maioria do povo aqui do blog quer essa obra a todo pano, do jeito que vier e julga que quem é contra este projeto do jeito que esta como atrasado, carangueijo, hyppie, maconheiro…

      Muitos desses que querem essa obra de qualquer maneira, em total desacordo com o plano diretor sao os mesmos que nao suportam a corrupçao mas estão ai, “legislando em causa propria”. Opinando favoravel a qualquer esmola que lhes oferecem

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    • “Obra descabida” – por que?
      “vindo de cima para baixo” – Isso não é necessariamente ruim.
      “pela iniciativa privada” – Qualquer coisa feita pelo governo é muito mais caro
      “com forte incentivo de Yeda Crussius” – Não me importo se foi incentivado por A ou B. Isso não diz nada.
      “sem pé nem cabeça” – por que?

      “Para quem nao lembra, a licitação obra ocorreu sequer sem autorização da capitania dos portos” – Questões burocráticas. Para fazer um simples trapiche na frente do Barra demorou uma infinidade, simplesmente devido a quantidade de entidades existentes sem competências claras.

      A pergunta aqui é bem simples. Projeto Cais Mauá é bom para Porto Alegre ou não?

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