Regulamentada a lei que cria política do carvão e polo carboquímico do RS

Por Gilberto Simon em 02/07/2018 • ( 3 )

Decreto estabelece as atribuições do Comitê Gestor do Polo Carboquímico – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori regulamentou, nesta segunda-feira (2), através de decreto, a lei 15.047/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. O decreto também criou o Comitê Gestor do Polo, composto por secretarias estaduais e entidades. Com isso, o governo dá mais um passo para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Foi assinado ainda ainda um protocolo de intenções com a empresa Copelmi Mineração para instalação de um complexo carboquímico na região do Baixo Jacuí.

Para Sartori, a ocasião serve para fortalecer a ideia de que o papel do Estado não é minerar carvão, mas contar com parceiros que tenham a expertise necessária para o desenvolvimento do setor. “Nosso estado possui uma riqueza energética muito grande. Temos 89% das reservas brasileiras, o que, em termos de energia, é três vezes mais do que o país possui em petróleo. Precisamos, mais do que nunca, transformar essas reservas em empregos e receita para o Estado”, afirmou.

Uma das oportunidades que se abre é a implantação de uma usina de gaseificação do carvão, com estimativa de investimento de US$ 4,4 bilhões. O projeto é dividido em quatro fases, constituindo-se de um complexo integrado para produção também de ureia, amônia e metanol. Na primeira fase, serão investidos US$ 1,4 bilhão na construção de uma usina para a produção de 2,14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural sintético (GNS).

Considerando o potencial do complexo, que também inclui a produção de insumos para a indústria de fertilizantes, biocombustíveis e química em geral, o Polo Carboquímico pode gerar, em estimativa preliminar do impacto acumulado entre 2019 a 2042 no RS, R$ 23 bilhões no PIB, R$ 3 bilhões em ICMS e 7,5 mil empregos diretos.

Segundo a secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, a regulamentação da lei é mais um passo para fomentar o desenvolvimento da cadeia carboquímica no Estado. “Esse é um projeto importante para as regiões da Campanha e do Baixo Jacuí. Trata-se de reposicionar o carvão não mais como fonte termoelétrica, mas também para a produção de gás natural de síntese. O que se faz mundialmente, através do uso de tecnologia de ponta. Países como Japão e Alemanha já produzem gás natural a partir dessa fonte.”

O presidente da Copelmi, Cesar Faria, vê com satisfação a regulamentação dessa política de Estado. “Na área industrial, a produção de gás natural a partir do carvão vai completar a produção, tornando o Rio Grande do Sul independente para atendimento da demanda interna de gás. A Copelmi sozinha não teria como viabilizar esse projeto de tamanho impacto. Para nós, é uma satisfação saber do potencial gaúcho”, afirmou.

Comitê

O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria de Minas e Energia. Terá a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Governança e Gestão, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Também participam, como entidades federais convidadas, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Agência Nacional de Mineração (DNPM/ANM).

Acompanharam o ato, no Palácio Piratini, o diretor-superintendente da Copelmi, Carlos de Faria; o diretor de Novos Negócios, Roberto Faria; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evandro Fontana; a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini; o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins; e, representando o Conselho de Infraestrutura da Fiergs, Francisco Queiroz Júnior.

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