Exigência de estacionamento em novos empreendimentos será extinta

GCS - Fachada do Paço Municipal

Decreto que elimina obrigatoriedade será assinado na prefeitura nesta sexta-feira   Foto: Alex Rocha/PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior assina, nesta sexta-feira, 1º, o decreto que extingue a obrigatoriedade de construção de um número mínimo de vagas de estacionamento para os novos empreendimentos. A iniciativa é para estimular o melhor aproveitamento dos espaços à população e incentivar a construção de empreendimentos em áreas mais centrais e providas de infraestrutura, com impacto positivo na mobilidade urbana e qualidade ambiental.

O cumprimento da exigência legal de número mínimo de vagas acaba inviabilizando a atividade de pequenos comerciantes e afasta os empreendimentos de moradias populares para as periferias. A homologação da medida ocorre às 10h, no Salão Nobre do Paço Municipal.

Prefeitura de Porto Alegre



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15 respostas

  1. Acredito que com as mudanças de hábitos e necessidades das pessoas essa mudança seja bastante válida. Mas acredito também que são necessários alguns alinhamentos e o fato é que se mais pessoas vão viver em lugares abdicando de ter carros, isso significa que esses cidadãos precisarão de mais opções de transporte coletivo ok, e assim a implantação de linhas de metrô dentro da capital gaúcha que já é uma necessidade se torna ainda mais relevante. Então pergunta-se, porque São Paulo, Rio, Salvador têm seus metrôs, Belo Horizonte agora começa a expandir linhas internas, e POA…. nada!

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  2. Festival de Gado no comentário. Hilário! E liberal é teu passado! Eu sou libertário, anarcocapitalista.
    E não me importa quem são os players ou quanto ele vai cobrar, não sou parasita estatal pra regular o que uma empresa PRIVADA vai entregar o que, como e quando. Sobre quem contrataria alguém que mora onde não bus regulado pelo Estado? Qualquer empresário inteligente, pois chegaria mais rápido para trabalhar e muito mais descansado para produzir o dobro e até o triplo se essa desregulamentação na mobilidade vier acompanhada com FIM da lei mais eugenista, racista e fascista que o brasa tem, que é a CLT. Onde um indivíduo não pode ser livre para fazer um contrato de livre espontânea vontade com seu contratante.
    SE o trânsito do Peru é um caos, é porque o parasitas estatais do país da lhamas ainda regula o quanto pode cobrar, quem pode entrar e quem pode ser usuário.

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    • Interessante essa sua “lógica”. Quer dizer que se for privatizada a água, e a empresa que vier a administrar o serviço quiser cobrar 10 vezes mais alegando que só uma tarifa dessas seria viável para a empresa, tudo ótimo? Nada de regulação estatal, correto? E se a empresa jogar não purificar a água de maneira a torná-la não potável por questões de custo, tudo bem? Que se dane o consumidor. O que importa é a empresa. Você não é um anarcocapitalista. Você é um apedeuta nato.

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    • Você nem sequer sabe ler. Eu disse que o trânsito de Lima é um caos porque NÃO É REGULAMENTADO. Qualquer um pode transportar ao preço que quiser. Por causa disso os preços são ridículos e os carros também. O Uber, para concorrer, tem que se alinhar por baixo, então aceita carros bem inferiores aos que rodam no Brasil. E o trânsito não anda porque falta um transporte público de massa.
      Eu te dei um exemplo de transporte não regulamentado que não funciona. Agora aguardo ansiosamente o teu exemplo de algum local onde essa tua ideia ridícula deu certo.

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      • “SE o trânsito do Peru é um caos, é porque o parasitas estatais do país da lhamas ainda regula o quanto pode cobrar, quem pode entrar e quem pode ser usuário.” (Régis e/ou manguaca82)

        E eu é que não sei ler? kkk É muita manguaça!

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  3. Essa lei foi criada quando ocorreu a explosão na venda de carros, se faziam muitos condominios com zero vagas e as ruas eram tomadas de veiculos estacionados exigindo maior investimento publico em mobilidade.

    A criação de obigatoriedade de vagas infelizmente incentivou o uso de veiculos particulares ( afinal se voce tem um AP com vaga nao ha o por que nao pensar em ter um veiculo), nao tendo onde estacionar perto de casa ou tendo que pagar pela vaga mensalmente voce pensa duas ou tres vezes antes de ter um veiculo.

    O publico hoje mudou, ainda ha muitos brasileiros que sonham em ter um veiculo, porem a quantidade de jovens que nao veem a necessidade de ter um veiculo vem aumentando, o numero de alunos de auto escolas esta diminuindo…

    A revogação deste decreto vem ao encontro da tendencia mercadologica. Se esta lei deveria ser alterada ou só revogada ainda descobriremos

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  4. Finalmente! Menos uma restrição absurda!

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  5. Mmeo deos… Milagre! Algum parasita estatal leu o mei comentário óbvio sobre diminuir a oferta de vagas de estacionamento públicos e privadas na cidade. OBRIGADO DEUS POR TER PARASITA ESTATAL LENDO O EXELENTE BLOG DO GILBERTO.
    Ps: Parasita estatal fala pro prefa acabar com conceções públicas de bus e táxi em Porto Alegre e deixa os players de moblidade concorrer pelos clientes livremente QUE EU GARANTO QUE ELE VIRA SENADOR EM 22. “Fika A Dika”.

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    • *meu comentário.

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    • Vamos refletir sobre tua ideia: quantos players de mobilidade tu prevê que vão disputar o cliente da Restinga ou da Lomba do Pinheiro? Qual será a tarifa maravilhosa que vão cobrar para levar uma pessoa da Restinga ao Centro na hora do rush? Os mesmos R$ 4,70? E como tu acha que ficaria o trânsito da cidade se as milhares de pessoas que usam ônibus todo dia chamassem um carro, na remota hipótese de haver carros suficientes? As empresas contratariam pessoas que moram numa região que não é servida por ônibus?

      Sou contra transporte sem regulamentação. Isso já existe em Lima, e por causa disso o trânsito é um caos e os táxis e ônibus são todos uns cacos. Temos que lutar por ônibus de qualidade, com piso baixo, ar condicionado e câmbio automático e por linhas mais racionais e paradas mais confortáveis.

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