Procon proíbe operadoras de vender linhas de celular em Porto Alegre

Suspensão atinge as maiores operadoras LLUIS GENE/AFP/JC

A diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, aceitou o pedido do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis pelas operadoras em Porto Alegre. As operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro foram notificadas nesta segunda-feira.

Além da suspensão das vendas, as operadoras terão que informar aos clientes, através de propagandas, sobre as regiões onde o sinal é mais fraco ou não existe.

Jornal do Comércio

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PARA ENTENDER:

Procon proibirá operadoras de vender linhas telefônicas móveis

Na manhã da quinta-feira (12), o presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Claudio Lamachia, entregou uma representação para que o Procon de Porto Alegre cancele a venda de novas linhas telefônicas móveis. Além disso, também foi solicitado descontos nas faturas e multa para as operadoras por falta de cumprimento do dever de informação.

O motivo do requerimento foi a quantidade de reclamações de usuários de celulares referentes a “pontos cegos” em todo o Estado. A OAB/RS recebeu cerca de 500 formulários de clientes insatisfeitos no seu site.

O requerimento da Ordem gaúcha foi recebido pela diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, e pelo secretário da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Omar Ferri Jr. Flavia afirmou que na segunda-feira (16), ainda pela manhã, notificará as operadoras que, por medida cautelar, estarão proibidas de realizar a venda de novas linhas telefônicas.

A diretora do Procon explicou que apenas em 2012 já foram recebidas mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. “O cliente tem direito à informação. Se a empresa não tem condições de prestar um bom serviço, que deixe de vender aparelhos”.

O presidente da OAB/RS declarou que mais medidas serão adotadas: “Nós já ajuizamos na Justiça Federal uma ação cautelar de produção antecipada de provas e agora, aqui no Procon, buscamos a proibição de vendas de novas linhas telefônicas, o desconto proporcional, nas contas dos usuários, referentes aos serviços não prestados, e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados ‘pontos cegos’ aos consumidores”, afirmou Lamachia.

O dirigente também aproveitou a oportunidade para criticar a agência reguladora do setor: “É importante também salientar que hoje, nós vemos uma omissão inaceitável da Anatel, que é absolutamente inoperante no seu papel. Tudo o que estamos fazendo é uma obrigação da Agência. Ela deve avaliar e cobrar bons serviços das companhias”.

A Ordem também irá, nos próximos dias, protocolar junto ao Procon Estadual um requerimento com a mesma pretensão. A entidade irá oficiar também a Anatel, com base na Lei de Acesso à Informação, buscando dados sobre a arrecadação e a utilização dos recursos do órgão na efetiva fiscalização das telefônicas.

O dirigente da Ordem gaúcha estava acompanhado do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da ALRS, Ernani Polo, e do membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Felipe Ferraro. Jornal do Comércio

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Atuação exemplar do Procon Porto Alegre ao ter esta iniciativa. Igualmente no caso da TAM. Os novos tempos são dos consumidores. Espero que surtam efeitos positivos estas duas ações. Parabéns ao PROCON!



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1 resposta

  1. Muito boa a iniciativa,O bom seria, tambem que , fossem revistas todas as plublicidades referente aà planos do tipo “ilimitado”(internete ou ligações telefônicas) dessas operadoras, do qual ainda procuro tentar seber onde está o “ilimitado” ,que é tanto divulgado por elas.

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