Teles vão recorrer da notificação do Procon para voltar a atender Porto Alegre

Rachel Duarte

Decisão de proibir a venda de celulares em Porto Alegre “só traz prejuízos para a população”, diz nota do Sinditelebrasil | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Poderá durar não mais do que algumas horas a proibição das vendas de novas linhas de telefonia móvel e internet 3G em Porto Alegre. Notificadas pelo Procon da capital gaúcha, por recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), as empresas emitiram nota por meio do Sinditelebrasil, órgão que representa o setor dizendo que “não medirão esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. As teles consideram que “a decisão de proibir a venda de celulares em Porto Alegre só traz prejuízos para a população da cidade e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel”.

A notificação foi emitida nesta segunda-feira (16) pelo Procon da capital gaúcha e atende recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que cobra qualidade nos serviços prestados pelas operadoras. Se não conseguirem reverter a situação na justiça, as operadoras terão que desembolsar R$ 550 mil se ferirem a determinação do Procon e mais R$ 555 por cada linha ativada.

De acordo com o presidente da OAB –RS, Cláudio Lamachia, a intenção é ampliar a notificação para as demais cidades do estado. “Estamos estudando uma atuação para fora de Porto Alegre. Temos a segunda conta de celular mais cara do mundo e contraditoriamente temos também o pior serviço”, critica.

Para realizar a entrevista com o presidente da OAB-RS, que estava na sede da entidade, no mesmo bairro do Sul21, foram necessárias duas ligações – ainda assim, com certa dificuldade durante o diálogo. “Eu sei que da minha casa até o trabalho são quatro pontos que perco o sinal”, ilustra. De acordo com Lamachia, os advogados têm reclamado constantemente sobre a quantidade de processos contra as operadoras por precariedade dos serviços. “Além disso, temos a forma de processos online, que criamos para agilizar o processo analógico e suprir a falta de pessoal. Mas não posso exigir modernização do Judiciário porque há cidades que nem acesso à internet banda larga tem”, comenta.

A recomendação da OAB chegou à direção do Procon de Porto Alegre na última quinta-feira (12). A diretora executiva Flávia do Canto Pereira disse que o principal obstáculo na relação entre consumidores e operadoras é a transparência entre o que é anunciado e a estrutura oferecida. “As companhias tem que informar onde há e onde não há o sinal da operadora”, destaca Flávia.

O órgão de defesa do consumidor da Prefeitura registrou apenas nos primeiros seis meses do ano 806 reclamações sobre telefonia móvel. As empresas de telecomunicações também são líder no ranking da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela cobrança da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

A qualidade dos serviços e ampliação do acesso à banda larga são monitoradas pelo governo federal. Para o diretor estadual de Inclusão Digital, Gerson Barrey, a solução para os problemas das teles perpassam a criação de um marco regulatório para as comunicações e a execução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Isto envolve tocar nos acordos das teles com o governo federal e a legislação nacional que regula os serviços das operadoras”, fala.

“Compartilhamento das antenas resolveriam problemas de sinal”, diz diretor de Inclusão Digital do RS | Foto: Wikimedia Commons

O recente leilão de faixa de frequência para a tecnologia de quarta geração (4G) da telefonia móvel promovido pela Anatel, no qual as empresas notificadas em Porto Alegre ganharam os direitos de explorar esta tecnologia no Brasil, é um exemplo citado por Barrey de como o monopólio seguirá influenciando a relação entre operadoras e consumidores. “Estamos falando do serviço 3G, que é o fruto da notificação do Procon, mas daqui bem pouco tempo teremos o serviço 4G. Há uma expansão muito mais rápida das tecnologias e da venda dos produtos tecnológicos do que os avanços das estruturas para a execução dos serviços no Brasil”, alega.

Segundo Barrey, o problema se retroalimenta na falta de uma regulação mais igualitária. “Os parques tecnológicos não são criados com a mesma velocidade da evolução da tecnologia que chega ao país. Há também a incapacidade de compartilhamento das torres por parte das empresas. Tem bairros que são colocadas três ou quatro antenas diferentes. Tem a parte do poder público que impõem certas restrições legais para colocação das antenas, mas tem também a compreensão das operadoras de que não é interessante compartilhar. Compartilhar significa igualdade de forças. Se as teles evoluíssem para isso, melhoraríamos os serviços”, complementa.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta que “qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil”. Segundo a entidade, a lei da capital gaúcha é de 2002 e não condiz com o contexto social e tecnológico atual. “É importante salientar que uma legislação adequada a uma nova visão tecnológica é necessária não só para a expansão da atual tecnologia de terceira geração (3G), mas principalmente para a implantação da nova tecnologia de 4G, que será fundamental para o atendimento da demanda durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, da qual Porto Alegre é cidade-sede”, diz a nota.

O presidente da OAB Cláudio Lamachia lamenta a judicialização do problema. “Esperava que canalizássemos nossas energias para soluções do problema do serviço e do acesso e não para termos uma disputa judicial. O que vimos até hoje foi um jogo de empurra entre poder público e operadoras, com o consumidor no meio do caminho pagando uma conta altíssima”, cobra.

SUL21



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24 respostas

  1. Quero ver quem vai pagar o prejuízo das revendas de celular que empregam centenas/milhares de pessoas e em nada tem a ver com a história…

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    • Aham, o mesmo argumento do pessoal que quer continuar com os outdoors podres na cidade. Ou que quer manter o emprego dos papeleiros no centro.

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      • Não, os revendedores de celular prestam um serviço útil a sociedade e estão sendo atingidos indiretamente por esta proibição, sem terem culpa.

        Já os outdoors em algum momento a sociedade, ou seus representantes, decidiram que não que este serviço não deve mais ser prestado e a grande maioria dos afetados serão os que trabalham diretamente com isto.

        Troca de emprego significa perda de produtividade e gasto improdutivo e que portanto deve ser muito bem pensado antes da decisão ser tomada.

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        • Adriel, fico no aguardo de alguma fonte que diga que esse problema é por causa da lei. Limitações no 4G não justificam cobertura porca.

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  2. Acontece que Porto Alegre é tão ecoxiita que nem torre de sinal de celular permite….Milagre não dá de fazer…

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    • Exato! E o atraso do governo na implantação da TV Digital fez com que as freqüências (nobres) do sinal analógico só sejam liberados no final desta década. Até lá só haverá estas freqüências altas (de segunda linha) que possuem alcance bem menor, aumentando os custos da infraestrutura.

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      • Errado! Inclusive a lei foi flexibilizada agora há pouco! As teles estão tentando empurrar a culpa para o governo usando este argumento, mas é raríssimo um lugar onde o limite foi ultrapassado.

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        • Pode até ser adriel, mas não é por esse motivo que o procon está indo pra cima das operadoras. É falta de cobertura mesmo.

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        • Felipe, leia a reportagem denovo e veja que o excesso de regulamentação do setor deixa tudo mais caro e menos atraente para as empresas. Exemplo disto é a exigência de utilizar tecnologia nacional nos equipamentos. Isto acaba deixando a infraestrutura mais cara e também potencialmente com menor qualidade/eficiência.

          As empresas que operam aqui são as mesmas que operam na Europa… não é uma questão de lá elas serem boazinhas e aqui não… é uma questão de regulamentação, ou excesso desta.

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        • Adriel, eu li. O fato de usar tecnologia nacional não significa que vai ter menos cobertura, até por que aposto que “montado na zona franca” aposto que vale como nacional. Até justifricaria o preço, mas os 50% de carga tributária já é justificativa que chega para o preço.

          As empresas sempre vão fazer lobby para fazer o que bem entendem, isso é normal. Mas esse discurso liberal é bem conhecido e sabemos o que ele gera, inclusive crises de subprime hehehe.

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        • Não acho que você seja petralha, talvez estejas no centro ou centro-esquerda (PSDB talvez).
          Só acho que você está muito errado quanto as causas da crise dos subprime onde o governo obrigava os bancos a emprestarem dinheiro para mal pagadores através de cotas (http://en.wikipedia.org/wiki/Community_Reinvestment_Act) e também comprava dos bancos os créditos podres através da Fannie Mae e Freddie Mac (http://pt.wikipedia.org/wiki/Fannie_Mae). Isto fez com que o risco destes empréstimos fossem assumidos pelo governo servindo de incentivo para os bancos sairem emprestando para todo mundo, sem nenhuma responsabilidade. Algo que eles não fariam em uma situação normal.

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        • O próprio artigo no link indica que a Fannie Mae era privada desde a década de 60… Mas usando a própria wiki, podes ver a opinião alguns como o Paul Krugman discordam desta visão que o CRA tem culpa da crise:

          http://en.wikipedia.org/wiki/Community_Reinvestment_Act#Alleged_relation_to_2008_financial_crisis

          O ponto é que os bancos alavancaram demais seu capital. Alavancagem de 30x o patrímônio é suicídio. Honestamente não achei informações sobre como eles foram “obrigados” a emprestar para quem não devia.

          Mas claro, os liberais sempre tem que dar um jeito de por a culpa em algum benefício social.

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        • Amigo, como diz na Wiki, a Fannie Mae é uma empresa privada bancada pelo estado. Nenhuma empresa privada compraria créditos podres se não tivesse o estado por trás.
          Quanto a Paul Krugman, ele é um hipócrita. Ele foi uma dos maiores defensores da criação desta bolha… claro que depois que ela estourou ele fica tirando o dele da reta. Por sorte tudo o que ele disse antes ficou registrado:
          http://articles.businessinsider.com/2009-06-17/wall_street/30100530_1_housing-bubble-slump-fed

          Tenho outros links com mais quotes do piadista do Krugman…

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        • Cara, depende muito como tu lê o que ele disse ali. Eu li que o governo precisava de uma bolha para remendar outra para segurar/adiar uma quebradeira. É diferente apoiar uma medida e analisar a movimentação política que vai ser feita ou já está sendo feita. E esse business insider é fundado por gente que trabalhou no Merril Lynch e já foram condenados por fraude. Só gente boa e sem participação na crise!

          Fora isso, o Krugman não é o único a defender o CRA.

          Imagino que o alavancamento absurdo dos bancos e o fato de que 50% dos títulos podres eram de empresas independentes e não-reguladas (veja meu link) não interessa, né? Mais fácil apertar o cinto de quem já não tem enquanto os diretores dos bancos quebrados continuam por cima…

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      • Já estou esperando ser chamado de petralha, assim como sempre sou chamado de neoliberal no sul21. 😛

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      • Aqui o link para uma reportagem de 1999 do NYT que mostra o Clinton pressionando os bancos a fazerem empréstimos subprime pq a Fannye Mae e Freddie Mac estavam bancando:

        http://www.nytimes.com/1999/09/30/business/fannie-mae-eases-credit-to-aid-mortgage-lending.html

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        • Já disse e repito: mais da metade dos títulos podres da crise eram de consultores independentes e não regulados.

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  3. PROCON prestando um desserviço a comunidade… imagina o problemão que vai ser para quem chega em POA e precisa comprar um nr de celular?

    Acho que vou ir no aeroporto vender um chip que tenho aqui por R$500.

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    • Se querem vender tem que melhorar os serviços, ponto final. Telefonia é uma concessão pública, se continuarem prestando serviço porco e cobrando caro, que percam a concessão!

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      • Graças ao fato de ser uma concessão cheia de regulamentações é que custa caro! Para comprar as freqüências do governo elas já tem que desembolsar bilhões.

        A concessão deveria incentivar a concorrência, e não encher os cofres dos políticos às nossas custas.

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      • É exatamente o que eu penso. Por isso achei elogiável a iniciativa do Procon. Além do mais é pra isso que ele serve. Pra nos defender de maus serviços. As operadoras não estão fazendo um favor pra população. É uma concessão pública. Tem que seguir as regras. Não seguiu multa, ou fecha.

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      • Não vamos misturar as coisas! É caro por excesso de IMPOSTOS, não de regulamentações. Aqui no RS, 30% só de ICMS.

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