Ruas e Melchionna reapresentam projeto que muda nome da Av. Castelo Branco

Fernanda e Ruas na votação da primeira proposta, rejeitada em 2011 Foto: Felipe Dalla Valle

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater, nesta segunda-feira (24/9), em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de lei dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, que altera a denominação da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. Conforme Ruas e Fernanda, o objetivo da proposta é homenagear os gaúchos que participaram e apoiaram o Movimento da Legalidade, protagonizado por Leonel Brizola em 1961.

Projeto com o mesmo teor foi apresentado em 2011 e rejeitado pelo plenário em 14 de dezembro do mesmo ano por 16 votos contra e 12 a favor. Eram necessários 24 votos favoráveis para aprovação.

Ruas e Fernanda observam que a sugestão de alteração do nome tem por objetivo também garantir uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar. “Trouxemos à discussão coletiva os diversos abusos cometidos pelo regime anterior, permitindo aos cidadãos formarem consciência de quão perversa foi a ditadura e repudiarem essa forma de governo.”

Os vereadores do PSOL ainda destacam o fato de ser a Avenida Castelo Branco uma das vias públicas mais importantes de Porto Alegre, “caminho de pessoas que saem ou que chegam à Capital”.

Câmara Municipal

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Será que eles não tem coisas mais importantes pra se ocupar, e só pensam em trocar de nome as ruas e avenidas  ?



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68 respostas

  1. pra mim, devia ser proibido colocar politico em nome de rua.

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  2. A Bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, elaborou um Projeto de Lei que propõe a alteração da denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade.

    A medida pretende homenagear as gaúchas e os gaúchos que participaram e apoiaram o Movimento da Legalidade ocorrido no ano de 1961 e refazer o sentido da história do nosso país, lembrando de fatos que contrapõem o regime autoritário civil-militar que vigorou no Brasil, no período de1964 a1985, e que foi marcado por diversos crimes contra a humanidade.

    Em 27 de agosto de 2011, comemoramos 50 anos da ocorrência de um dos mais importantes episódios da história política brasileira, em que o povo do Rio Grande do Sul, sob a liderança do saudoso Governador Leonel Brizola, permitiu a posse de João Goulart na Presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas em aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, gaúchas e gaúchos fizeram um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi o ato propulsor da manutenção, no Brasil, dos ditames democráticos vigentes à época.

    Além da importância desse logradouro para a garantia de uma homenagem justa e adequada ao Movimento de 1961, precisamos reparar o erro de exaltar símbolos da ditadura civil-militar brasileira que, infelizmente, foi instaurada três anos depois da Campanha da legalidade, quando setores reacionários da sociedade brasileira derrubaram o Presidente João Goulart e coroaram o General Castelo Branco como o primeiro Chefe da ditadura civil-militar de 1964-1985, que violou largamente a ordem constitucional e as liberdades públicas no país, iniciando um período nefasto na história nacional, com uma ditadura cruel, marcada por inúmeros episódios de desrespeito grave aos direitos humanos mais fundamentas.

    Entre outros atos contrários ao Estado de Direito brasileiro, o Presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966, editou o Ato Institucional n.º 2, que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros, e sancionou a Lei Suplicy de Lacerda, proibindo as atividades políticas estudantis e colocando na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais de Estudantes. Ademais, ele sancionou a Lei de Imprensa, que punia os meios de comunicação e os jornalistas contrários ao regime militar, e editou a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. Somado a isso, aproximadamente 50 mil pessoas foram presas de forma arbitrária nos primeiros meses de seu governo, muito por causa dos atos acima referidos.

    Portanto, considerando tudo o que o Marechal Castelo Branco fez na qualidade de representante da ditadura civil-militar, remonta um período marcado por severas violações aos direitos fundamentais, a lembrança pública desta personalidade afigura-se incompatível com os ideais defendidos pelo Movimento da Legalidade. Por isso, ao realizarmos a alteração proposta, estaremos, ao mesmo tempo, renovando os ideais legalistas e repudiando qualquer forma de violação aos direitos humanos e às liberdades democráticas, tornando ainda mais justa a homenagem ao movimento gaúcho pela legalidade.

    Além disso, em contraponto à exaltação dos abusos cometidos no passado, o exercício de rememoração deve auxiliar na consolidação de nossa incipiente democracia, valorizando as lutas em sua defesa e resgatando a consciência histórica. A ressignificação de espaços públicos possui o condão de reafirmar o compromisso com os valores democráticos vigentes e sinaliza, de forma consciente, a ideia de não-repetição dos abusos cometidos durante a ditadura civil-militar.

    Aliás, é nessa direção que a nossa sociedade caminha nos dias atuais, colimada principalmente nas ações já promovidas por Argentina, Chile e Uruguai, no enfrentamento dos crimes contra a humanidade cometidos no bojo de regimes autoritários semelhantes ao vivido pelo Brasil no período de 1964-1985.

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    • Caro Quidam

      Reconheço e estou de acordo com o que escreveste, e diria mais, Castelo Branco foi escolhido pelo governo Norte Americano devido a sua afinidade com um general norte-americano, ou seja, alguém que é pau mandado de outro país, daí por diante não precisa dizer mais.

      Porém, apesar de tudo, acho uma besteira e uma espécie de revanchismo de segunda linha estas táticas de tirarem nomes de ruas, parques ou avenidas, deixa como está e denomine por exemplo a nova ponte que vai ser construída, obra de muito maior importância de Ponte da Legalidade, ou a Estrada do Parque. Isto dignifica muito mais aqueles que lutarem pela legalidade do que ficar com projetos mesquinhos de chutar cachorro morto.

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  3. Trocas de nomes de ruas e praças é bastante comum no mundo interio. Obvio que sempre tem coisas mais importantes que isso, mas se levarmos este detalhe em conta, num país de educação e saúde precários como é no Brasil é abominável investir dinheiro público em carnaval, por exemplo, exceto quando justifique retorno turistico.

    Algumas ruas parisienses que tiveram seus nomes alterados:

    Av Balzac – antes Av. Fortunée;
    Av G. Washington – antes Rue Neuve-de-l’oratoire e depois R. Billaut;
    Rue da la Paix – antiga Rue Napoléon;
    Rue D’Argentine – antes, R. Neuve-de-la-Pelouse;
    Av de la Grande-Armée – antes, route de Saint Germain;
    Av. Des Champs-Elisées – até 1680 l’avenue du Palais des Tuileries

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    • Quidam, o que é nos temos que ver com Paris? É outra cicilização. Não podemos nos comparar com eles…
      Tem outra coisa os médicos sempre dizem que nós devemos ter cuidado com os radicais livres, eles provocam muitos transtornos para a nossa saude….

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      • Helooo, Juliana, o mundo é globalizado baby, e foi apenas um exemplo de que acontece no mundo todo.
        Mas fiquemos em PoA mesmo:

        Av. Borges de Medeiros: já foi Rua General Paranhos, Travessa do Poço, Beco do Freitas e Beco do Meireles. O atual nome é uma homenagem a Borges de Medeiros, presidente do estado entre 1898 e 1908 e no período de 1913 a 1928.

        Av Alberto Bins: antiga Rua União e Rua São Rafael e, em 1936, recebeu a atual denominação;

        Av. Farrapos: até 1940 se chamava Avenida Minas Gerais;

        Av Des. André da Rocha: até 1952, Avenida Três de Novembro, mudada por Loureiro da Silva;

        Av. João Pessoa: Um dia após a Revolução de 1930, o nome Avenida Redenção foi substituído pelo atual;

        Av. Oswaldo Aranha: até 1930 Av. Bom Fim;

        Rua Marechal Floriano Peixoto: Rua da Bragança

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  4. Vao trabalhar seus vagab*ndos!!…Pagamos o salario de voces pra ficarem fazendo isso??
    Me poupe!

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  5. Concordando com os protestos, porém modulando um pouco a harmonia desse samba de uma nota só, acho que “Av. da Legalidade” seria um bom nome para a entrada de POA.

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  6. Falta de laço.

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  7. Nota-se tão superficial e tendencioso o político pelos projetos por si propostos…

    Não entro no mérito de quem foi quem no nome da rua, mas sim de ser ridículo mudar a história ao trocá-la, principalmente pelo fato que temos inúmeros projetos e necessidades mais importantes para votar e dar atenção.

    Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, precisamos de melhorias em Porto Alegre, qualidade de transporte, limpeza, investimentos em seus cidadões e demais competências da política metropolitana e não apenas no nome de suas ruas.

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    • Oposição não propositiva não é oposição. Na Inglaterra por exemplo o partido trabalhista criou um “shadow cabinet” (gabinete sombra ou gabinete espelho), em que a oposição tem uma composição de ministerial equivalente aos ministros no governo. Países como Canadá, Austrália e outros tem neste gabinete, especialistas nas diversas áreas para criticar profissionalmente a situação.
      .
      Se os partidos adotassem esta sistemática não haveria surpresas na transição de governo.

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  8. Estes dois seres despertam mais uma vez os meus instintos mais primitivos…

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  9. já sei! querem um nome, tipo av. Kim Jong-il. ridículos!

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  10. Porque esse senhor nao batalha pra tirar as favelas da entrada da cidade?

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