Após ações do MP, realização de obras no entorno da Arena do Grêmio segue em debate

A situação da responsabilidade pelo financiamento de obras no entorno da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, segue sendo debatida. Em agosto do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente teve acesso a um Termo de Compromisso acordado entre a prefeitura de Porto Alegre e a OAS/SA, construtora responsável pela obra. A partir disso questionamentos começaram a surgir. Isso porque no documento foi verificado que o Poder Público Municipal assumiu obrigações que deveriam ser cumpridas pelo empreendedor, conforme previsto no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), incluindo diversas obras no entorno do estádio. Esse e outros fatores geraram ações do Ministério Público, além de criticas por parte de parlamentares da oposição ao governo de José Fortunati (PDT).

As medidas compensatórias estão previstas no EIA-RIMA, aprovado pelo órgão da prefeitura – a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) – e que permitiu o licenciamento do empreendimento. As compensações têm como objetivo reduzir o impacto ambiental causado pela obra, garantir a mobilidade urbana, bem como a acessibilidade do local.

Transferência de responsabilidade quanto a contrapartidas ocorreu de forma sigilosa, diz ação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Transferência de responsabilidade quanto a contrapartidas ocorreu de forma sigilosa, diz ação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Entre as contrapartidas que estavam previstas para serem financiadas pelo empreendedor, mas que foram transferidas para serem custeadas pelos cofres públicos estão a duplicação da avenida Padre Leopoldo Brentano; a conexão da Rodovia do Parque com a rua Voluntários da Pátria; alça de acesso da Freeway até a rua Ernesto Neugebauer; construção de um túnel na avenida A.J. Renner; e elaboração de terminal de ônibus e pontos de táxi. (Confira cópia do documento constando todas as medidas compensatórias e quem deveria ser o responsável por implantá-las aqui)

Em ação ajuizada no dia 23 de janeiro pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, é dito que a transferência de responsabilidades ocorreu de forma sigilosa. “Para a surpresa geral, foi entabulado, em Gabinete do Chefe do Poder Executivo, sigilosamente, Termo de Compromisso, estabelecendo as medidas mitigadoras e compensatórias, entre o Município de Porto Alegre e a OAS S.A, desonerando o empreendedor de várias obrigações ambientais que haviam sido assumidas durante o procedimento administrativo de licenciamento ambiental (…). Trata-se de promessas públicas feitas à população porto-alegrense, tendo sido determinantes para a aprovação do projeto e despertaram legítima expectativa na coletividade difusamente considerada, mas foram sumaria e injustificadamente suprimidas sem a participação desta”, diz a ação.

Custo total previsto para as obras do empreendimento está subestimado, sustenta promotores ambientais

O MP também levanta dúvidas em relação ao custo total do empreendimento. De acordo com a ação civil assinada por quatro Promotores de Justiça, os empreendedores afirmaram no dia 7 de fevereiro de 2011, em audiência realizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que o custo total de implantação do Complexo Multiuso do Projeto Arena estádio, complexo residencial, complexo empresarial e hotel) seria de R$ 613.564.000,00. Passado mais de um ano, foi solicitado à OAS que informasse o custo total atualizado. Na ocasião, o grupo informou que a base de cálculo do estádio e de todas as demais obras do complexo mantinha-se inalterada.

A situação, conforme o MP, permanece a mesma até hoje. Após mais de dois anos do informe com o valor de referência de R$ 613.564.000,00, mesmo após diversos projetos complementares acrescidos ao projeto básico original, o valor previsto informado permaneceu o mesmo.

É apontado na ação civil contradições em relação à base de cálculo. No Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) aprovado, os custos totais somam R$ 900 milhões. Outra contestação apontada na ação relaciona-se à declarações do presidente da Grêmio Empreendimentos, Eduardo Antonini, que em reportagens publicadas nos veículos Zero Hora e Jornal do Comércio admitiu um custo de R$ 500 milhões – fora um aditivo de valor não divulgado – para ampliar a capacidade de 52 mil para 60 mil lugares, somente para o estádio de futebol.

Em outro documento, divulgado pela editora Pini, especializada em custos na construção civil, é dito que a empresa OAS Empreedimentos informara que o investimento do Complexo Arena seria de R$ 1.050.000.000,00 divididos em R$ 400 milhões para a Arena, R$ 200 milhões para o shopping, centro de convenções e hotel, e mais 450 milhões para os edifícios residenciais.

O valor total do empreendimento se mostra relevante para os moradores do entorno, uma vez que influencia nas medidas de compensação.

A matéria continua. Para lê-la completa, no SUL 21, clique aqui.



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15 respostas

  1. Esta picuinha está demais!

    Por quê não mencionaram como as obras do aterro do Guaíba na década de sessenta?

    E agora, com a desculpa da Copa estão fazendo na Avenida Padre Cacique?

    Estas favorecem o entorno do Estádio do S.C. Internacional?

    Bah, quanta hipocresia, metem o pau num lado só!

    O pessoal do MP parece mais a FGF, sempre complicando o lado azul.

    A mesma “ajudou” seu afiliado, o Grêmio, a não poder descansar seus jogadores após os jogos contra a LDU, marcando dois jogos do Gauchão no dia seguinte dos mesmos, sendo
    o primeiro realizado em Quito a milhares de quilômetros!

    Se fosse o colorado não teriam feito isto, afinal o presidente dela é conselheiro do clube do antigo Beira-rio!

    O bairro Humaitá não era nada, e agora valorizou-se, e as autoridades estão metendo o pau, ao invés de fazer a parte dela, assim como fez quando da construção do agora, Beira
    -lago.

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  2. Os caros promotores do MP são muito desinformado!
    O lixão que existia ali compreende as seguintes confrontações: Ao Oeste Rua Prof. João de Souza Ribeiro: Ao Norte Av. Clóvis Paim Givot e parte da Rua Bonifácio Nunes; Ao Leste Av. José Aloísio Filho: Ao Sul Av Amynthas Jacques de Moraes. (se isso interfere nas águas e no solo, não sei por que não sou especialista, acredito que não por que senão a Prefeitura e o estado não colocaria escolas municipais em cima dessa área relatada). Na parte central onde ficava o lixão tem uma praça de nome ‘Humaitá’
    As demais áreas (onde o complexo Arena faz parte) ficaram alagadas devido a construção do dique, posteriormente os militares resolveram criar o Conjunto Habitacional Castelo Branco (entre a AJ Renner, Padre Leopoldo Bretano, Voluntários e Dona Teodora) e aterraram toda área, inclusive o lixão.
    Sobre a venda do terreno do estado ser barato ou não, não sou especialista para afirmar nada, só tenho a dizer que se existe um preço de mercado estabelecido e esse valor é pago (por contrapartida: além do terreno foi dado, 2 escolas estaduais de segundo grau, 2 escolas municipais infantis, 4 creches municipais, verba para universidade da restinga, sede para sindicato dos trabalhadores e até uma nova sede para os escoteiros). Se estado aceito o negócio… Um beijo e um abraço!
    A omissão e corrupção é o que gera a desoneração do caixa, mais como bem disseram os demais comentários tudo vai ser retornado para cofres em impostos E SEM FALAR QUE TODO O BAIRRO E OS MORADORES VÃO GANHAR COM A INFRA PRIVADA AO LONGO DA PRÓXIMA DÉCADA.
    Para quem iria esperar uma vida inteira por uma infra pública de governos municipais e estaduais omissos e não viria nada, acho que uma década bem perto.

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  3. parem de estragar a cidade!

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  4. Cachorrão batendo forte e com argumentos .

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  5. Nada mais justo que tomar cuidado com as compensações. Uma obra desta tem grande impacto em qualquer região e nada mais justo que discutir compensações. Chega de socializar os custos.

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    • Só na valorização da região e a geração de empregos ja trouxe a compensação.

      Falta a prefeitura fazer a parte dela.

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    • Que tipo de impostos será que uma obra desse tipo paga? Será que tem alguma espécie de habite-se? Se tiver deve ser milionário.

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      • ICMS/IPI sobre os materiaIs de construção utilizados; IPI e imposto de importação sobre produtos trazidos do exterior (ex. cobertura, telões); contribuições previdenciários e sociais; ISS sobre os serviços prestados… Nossa, no total, mesmo descontando as isenções, esse estádio deve ter gerado algumas dezenas de milhões de reais em tributos diretos, fora os indiretos.

        E vai continuar gerando desenvolvimento, empregos e impostos durante o seu funcionamento, isso sem falar dos empreendimento paralelos da OAS no entorno da Arena.

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    • A questão é que os impactos de um projeto como esse da Arena, que amplia os espaços da cidade, são muito mais POSITIVOS que negativos.

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    • Uma coisa é erguer um shopping ou supermercado na região de classe alta ou média, tipo Moinhos de Vento ou Menino Deus, e outra é investir num empreendimento numa região degradada de Porto Alegre.

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  6. Um investimento desse tipo deveria receber incentivos (assim como normalmente são dados para indústrias se instalarem no RS, por exemplo), pelo seu alto poder de irradiação de desenvolvimento, e não serem acossadas pelo Poder Público para realizarem obras públicas e financiarem contrapartidas que seriam obrigação desse próprio poder Público.

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    • Acontece que é do interesse do grêmio construir em POA. Se tirar os incentivos, a Arena não vai ser feita em Camaçari 🙂

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    • Quando os incentivos são as claras, legais, e transparentes sou totalmente a favor, principalmente em uma obra desse tipo e desse tamanho.

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