A situação da responsabilidade pelo financiamento de obras no entorno da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, segue sendo debatida. Em agosto do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente teve acesso a um Termo de Compromisso acordado entre a prefeitura de Porto Alegre e a OAS/SA, construtora responsável pela obra. A partir disso questionamentos começaram a surgir. Isso porque no documento foi verificado que o Poder Público Municipal assumiu obrigações que deveriam ser cumpridas pelo empreendedor, conforme previsto no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), incluindo diversas obras no entorno do estádio. Esse e outros fatores geraram ações do Ministério Público, além de criticas por parte de parlamentares da oposição ao governo de José Fortunati (PDT).
As medidas compensatórias estão previstas no EIA-RIMA, aprovado pelo órgão da prefeitura – a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) – e que permitiu o licenciamento do empreendimento. As compensações têm como objetivo reduzir o impacto ambiental causado pela obra, garantir a mobilidade urbana, bem como a acessibilidade do local.
Transferência de responsabilidade quanto a contrapartidas ocorreu de forma sigilosa, diz ação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Entre as contrapartidas que estavam previstas para serem financiadas pelo empreendedor, mas que foram transferidas para serem custeadas pelos cofres públicos estão a duplicação da avenida Padre Leopoldo Brentano; a conexão da Rodovia do Parque com a rua Voluntários da Pátria; alça de acesso da Freeway até a rua Ernesto Neugebauer; construção de um túnel na avenida A.J. Renner; e elaboração de terminal de ônibus e pontos de táxi. (Confira cópia do documento constando todas as medidas compensatórias e quem deveria ser o responsável por implantá-las aqui)
Em ação ajuizada no dia 23 de janeiro pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, é dito que a transferência de responsabilidades ocorreu de forma sigilosa. “Para a surpresa geral, foi entabulado, em Gabinete do Chefe do Poder Executivo, sigilosamente, Termo de Compromisso, estabelecendo as medidas mitigadoras e compensatórias, entre o Município de Porto Alegre e a OAS S.A, desonerando o empreendedor de várias obrigações ambientais que haviam sido assumidas durante o procedimento administrativo de licenciamento ambiental (…). Trata-se de promessas públicas feitas à população porto-alegrense, tendo sido determinantes para a aprovação do projeto e despertaram legítima expectativa na coletividade difusamente considerada, mas foram sumaria e injustificadamente suprimidas sem a participação desta”, diz a ação.
Custo total previsto para as obras do empreendimento está subestimado, sustenta promotores ambientais
O MP também levanta dúvidas em relação ao custo total do empreendimento. De acordo com a ação civil assinada por quatro Promotores de Justiça, os empreendedores afirmaram no dia 7 de fevereiro de 2011, em audiência realizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que o custo total de implantação do Complexo Multiuso do Projeto Arena estádio, complexo residencial, complexo empresarial e hotel) seria de R$ 613.564.000,00. Passado mais de um ano, foi solicitado à OAS que informasse o custo total atualizado. Na ocasião, o grupo informou que a base de cálculo do estádio e de todas as demais obras do complexo mantinha-se inalterada.
A situação, conforme o MP, permanece a mesma até hoje. Após mais de dois anos do informe com o valor de referência de R$ 613.564.000,00, mesmo após diversos projetos complementares acrescidos ao projeto básico original, o valor previsto informado permaneceu o mesmo.
É apontado na ação civil contradições em relação à base de cálculo. No Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) aprovado, os custos totais somam R$ 900 milhões. Outra contestação apontada na ação relaciona-se à declarações do presidente da Grêmio Empreendimentos, Eduardo Antonini, que em reportagens publicadas nos veículos Zero Hora e Jornal do Comércio admitiu um custo de R$ 500 milhões – fora um aditivo de valor não divulgado – para ampliar a capacidade de 52 mil para 60 mil lugares, somente para o estádio de futebol.
Em outro documento, divulgado pela editora Pini, especializada em custos na construção civil, é dito que a empresa OAS Empreedimentos informara que o investimento do Complexo Arena seria de R$ 1.050.000.000,00 divididos em R$ 400 milhões para a Arena, R$ 200 milhões para o shopping, centro de convenções e hotel, e mais 450 milhões para os edifícios residenciais.
O valor total do empreendimento se mostra relevante para os moradores do entorno, uma vez que influencia nas medidas de compensação.
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Esta picuinha está demais!
Por quê não mencionaram como as obras do aterro do Guaíba na década de sessenta?
E agora, com a desculpa da Copa estão fazendo na Avenida Padre Cacique?
Estas favorecem o entorno do Estádio do S.C. Internacional?
Bah, quanta hipocresia, metem o pau num lado só!
O pessoal do MP parece mais a FGF, sempre complicando o lado azul.
A mesma “ajudou” seu afiliado, o Grêmio, a não poder descansar seus jogadores após os jogos contra a LDU, marcando dois jogos do Gauchão no dia seguinte dos mesmos, sendo
o primeiro realizado em Quito a milhares de quilômetros!
Se fosse o colorado não teriam feito isto, afinal o presidente dela é conselheiro do clube do antigo Beira-rio!
O bairro Humaitá não era nada, e agora valorizou-se, e as autoridades estão metendo o pau, ao invés de fazer a parte dela, assim como fez quando da construção do agora, Beira
-lago.
Os caros promotores do MP são muito desinformado!
O lixão que existia ali compreende as seguintes confrontações: Ao Oeste Rua Prof. João de Souza Ribeiro: Ao Norte Av. Clóvis Paim Givot e parte da Rua Bonifácio Nunes; Ao Leste Av. José Aloísio Filho: Ao Sul Av Amynthas Jacques de Moraes. (se isso interfere nas águas e no solo, não sei por que não sou especialista, acredito que não por que senão a Prefeitura e o estado não colocaria escolas municipais em cima dessa área relatada). Na parte central onde ficava o lixão tem uma praça de nome ‘Humaitá’
As demais áreas (onde o complexo Arena faz parte) ficaram alagadas devido a construção do dique, posteriormente os militares resolveram criar o Conjunto Habitacional Castelo Branco (entre a AJ Renner, Padre Leopoldo Bretano, Voluntários e Dona Teodora) e aterraram toda área, inclusive o lixão.
Sobre a venda do terreno do estado ser barato ou não, não sou especialista para afirmar nada, só tenho a dizer que se existe um preço de mercado estabelecido e esse valor é pago (por contrapartida: além do terreno foi dado, 2 escolas estaduais de segundo grau, 2 escolas municipais infantis, 4 creches municipais, verba para universidade da restinga, sede para sindicato dos trabalhadores e até uma nova sede para os escoteiros). Se estado aceito o negócio… Um beijo e um abraço!
A omissão e corrupção é o que gera a desoneração do caixa, mais como bem disseram os demais comentários tudo vai ser retornado para cofres em impostos E SEM FALAR QUE TODO O BAIRRO E OS MORADORES VÃO GANHAR COM A INFRA PRIVADA AO LONGO DA PRÓXIMA DÉCADA.
Para quem iria esperar uma vida inteira por uma infra pública de governos municipais e estaduais omissos e não viria nada, acho que uma década bem perto.
parem de estragar a cidade!
Cachorrão batendo forte e com argumentos .
Um político tosco e obtuso, só poderia falar tosquices e defender sua visão limitada de mundo.
O dia que RAUL POINT saber fazer argumentação e viro artista de circo.
Nada mais justo que tomar cuidado com as compensações. Uma obra desta tem grande impacto em qualquer região e nada mais justo que discutir compensações. Chega de socializar os custos.
Só na valorização da região e a geração de empregos ja trouxe a compensação.
Falta a prefeitura fazer a parte dela.
Que tipo de impostos será que uma obra desse tipo paga? Será que tem alguma espécie de habite-se? Se tiver deve ser milionário.
ICMS/IPI sobre os materiaIs de construção utilizados; IPI e imposto de importação sobre produtos trazidos do exterior (ex. cobertura, telões); contribuições previdenciários e sociais; ISS sobre os serviços prestados… Nossa, no total, mesmo descontando as isenções, esse estádio deve ter gerado algumas dezenas de milhões de reais em tributos diretos, fora os indiretos.
E vai continuar gerando desenvolvimento, empregos e impostos durante o seu funcionamento, isso sem falar dos empreendimento paralelos da OAS no entorno da Arena.
A questão é que os impactos de um projeto como esse da Arena, que amplia os espaços da cidade, são muito mais POSITIVOS que negativos.
Uma coisa é erguer um shopping ou supermercado na região de classe alta ou média, tipo Moinhos de Vento ou Menino Deus, e outra é investir num empreendimento numa região degradada de Porto Alegre.
Um investimento desse tipo deveria receber incentivos (assim como normalmente são dados para indústrias se instalarem no RS, por exemplo), pelo seu alto poder de irradiação de desenvolvimento, e não serem acossadas pelo Poder Público para realizarem obras públicas e financiarem contrapartidas que seriam obrigação desse próprio poder Público.
Acontece que é do interesse do grêmio construir em POA. Se tirar os incentivos, a Arena não vai ser feita em Camaçari 🙂
Quando os incentivos são as claras, legais, e transparentes sou totalmente a favor, principalmente em uma obra desse tipo e desse tamanho.