MP investiga ‘lucro exacerbado’ de empresas de ônibus em Porto Alegre

O MPC (Ministério Público de Contas) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) estão apurando indicativos de “lucros exacerbados”, superiores ao que determina a lei, por parte dos consórcios de ônibus que operam o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre.

Uma inspeção realizada pelo TCE apontou que a rentabilidade média das empresas, que consta no item “remuneração de capital” da composição tarifária, avançou de 6,59% em 2010 para 7,47% na planilha de 2013.

Em números absolutos, significa que o ganho das empresas – descontados investimentos com renovação de frota, depreciação de veículos e pagamento de pessoal – cresceu R$ 16 milhões em quatro anos. A remuneração, de acordo com a lei municipal que regulamenta o sistema, deve ser de no máximo 6,33%. Em alguns casos, a rentabilidade apurada chegou a 19%.

O valor extra arrecadado pelas empresas é igual ao que será renunciado pela prefeitura em ISS (imposto sobre serviços) para reduzir a tarifa dos R$ 2,85 para os atuais R$ 2,80.

Se for levado em consideração um fluxo médio mensal de 20 milhões de passageiros, informado pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), o lucro anual das empresas passaria de R$ 38,7 milhões em 2010 para os R$ 54,7 milhões projetados em 2013, tendo como base a tarifa de R$ 3,05 que passou a vigorar em março.

No último dia 4 de abril uma liminar judicial determinou a redução da tarifa para R$ 2,85 – a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça na semana passada. Nesta quinta-feira (4), uma nova redução devido à isenção do ISS baixou a passagem para R$ 2,80. Mesmo com a nova tarifa, o lucro das empresas ainda terá avançado cerca de R$ 11 milhões em relação ao exercício de 2010, segundo cálculos preliminares.

Incremento sem justificativa

O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, disse que um incremento na margem de lucro das empresas não se justifica, ainda mais se itens como a renovação da frota e os custos operacionais já fazem parte da composição tarifária e são pagas pelo usuário.

Segundo o procurador, a composição da tarifa já inclui um percentual referente à depreciação do capital investido pelas empresas – ou seja, os usuários do sistema já pagam pelo desgaste dos ônibus usados para o transporte de passageiros. Em 2013 esse item representa 9,81% da tarifa.

“Os dados do TCE não foram baseados em contabilidade e, portanto, não podem ser considerados uma auditagem. Estamos aprofundando essa investigação. Mas a planilha de custos prevê uma remuneração que, em princípio, é bem diferente do que foi realizado”, disse Da Camino.

As empresas

O gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães, justificou que as empresas de ônibus trabalham com a lógica do lucro e que utilizam “todos os artifícios” que a economia possibilita para auferir resultados. “Até o final do ano passado nosso lucro girava nessa faixa de 7% e 8%. Mas com a tarifa atual é zero, não tem mais, estamos operando com déficit”, afirmou o executivo.

Magalhães disse que não sabe quanto as empresas lucram e que a taxa de rentabilidade indicada nas planilhas de custo é apenas “virtual”. Segundo ele, as empresas pretendem vender 130 ônibus dos 161 da frota de reserva do sistema para “fazer caixa” e enfrentar o deficit operacional.

Além disso, de acordo com Magalhães, as empresas também não vão renovar a frota da capital enquanto persistir o que chamou de “insuficiência tarifária”. Por lei, os consórcios que operam o sistema de transporte público em Porto Alegre precisam renovar 10% dos cerca de 1.700 ônibus da cidade a cada ano.

Nenhum ônibus novo

“Enquanto o equilíbrio econômico-financeiro do sistema não for sanado, não temos como comprar nenhum carro novo sob pena de comprometer a qualidade dos que estão operando”, afirmou. Em 2012, o sistema incorporou 200 novos veículos à frota da capital. Este ano, o sistema não concretizou a compra de nenhum ônibus novo.

Numa análise prévia, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, adiantou que a solicitação da ATP para vender ônibus da frota reserva será rejeitada, já que coloca em risco a qualidade do serviço.

Flávio Ilha
Do UOL, em Porto Alegre



Categorias:onibus

Tags:,

9 respostas

  1. Lucro exacerbado detected.

    Curtir

  2. Mais alguém percebeu que o Enio (ATP) parou de publicar aquelas notas ridículas nos jornais?

    Porque será? de uma outra pra outra começaram a operar no “azul”?

    Curtir

  3. Ação importantíssima! A população também tem direito a uma fatia desse bolo através de tarifas menores e ônibus de qualidade.

    De qualquer forma ações como essa ainda são apenas a superfície do problema. O problema de verdade é o sistema burro centrado em ônibus sem eixos troncais e sem linhas alimentadoras.

    Curtir

  4. Esta história de não renovar a frota é balela, pois o maior lucro que as empresas tem é exatamente na venda acima do preço (o preço do ônibus é amortizado pela passagem, logo eles deveriam entregar a diferença ao município, e não entregam).
    .
    A tabela de amortização é fantástica, em cinco anos, segundo a tabela de amortização da frota um veículo vale somente 38% do valor, algo completamente absurdo para um ônibus.
    .
    E há também algumas coisas dos 1.694 ônibus da frota 1.540 são operantes, será que estes 1540 são operantes proporcional a idade da frota, ou os velhos é que estão operando?

    Curtir

  5. Tão de piada com as nossas caras né? Duvido que estejam operando com déficit, sendo que há ônibus velhíssimos na frota, onde é possível ouvir os parafusos batendo e os bancos tremendo em relação ao chão do ônibus, simplesmente atulhados de gente, e ainda querem dizer que estão trabalhando sem lucro? SE NÃO TIVESSE LUCRO, ELAS JÁ TERIAM LARGADO ISSO NO MOMENTO QUE A PASSAGEM BAIXOU PARA R$ 2,85!

    Essas empresas não estão trabalhando assim por serem boazinhas, mas sim porque existe sim lucro abusivo, mesmo baixando o preço da tarifa. Se não tem lucro, larguem de uma vez os serviços, pois licitação e contrato para elas operarem simplesmente não existe, logo não teria nenhuma quebra contratual. Que larguem e deixem tudo nas mãos da Carris (olhem que maravilha, ela tem pelo menos 2 ônibus novos). Além do mais, não renovar a frota só piora, pois ônibus novos geralmente são maiores e comportam mais gente e tem motores mais eficientes.

    Deixem de piada com a cara do trabalhador e do estudante que todo dia se espreme em um ônibus lotado e parem com essa palhaçada de que estão trabalhando sem lucro. Façam como a Trensurb, coloquem anúncios dentro e fora dos ônibus (aquele Marcopolo Vialle BRT aparenta ter nichos exatamente para isso), pensem no longo prazo, e aproveitem os corredores BRT para fazerem trolebus, que mesmo sendo mais caros, tem vida útil bem maior, menor custo com manutenção e menor custo por km rodado. Mas nos poupem de ter ônibus iguais aos de Brasília.

    Curtir

  6. No papel, os controles sobre o preço da passagem são enormes pois o preço da passagem é definido por um grupo composto de representantes de todos os envolvidos, inclusive teoricamente da população. Mesmo assim não adianta, pois aparentemente todo mundo é subornado ou tem preguiça de analisar os dados ou não tem mesmo competência.

    Dentro deste cenário, como fazer para manter o lucro dentro do mínimo suportável pelas empresas? Com mais concorrência. As empresas e linhas de ônibus de Porto Alegre são as mesmas há décadas.

    Se a empresa for pública o lucro irá pro partido em vez dos empresários, o que é ainda pior. Somente no dia em que tivermos políticos suecos serei a favor de alguma empresa pública nova.

    Licitação já!

    Curtir

  7. Tá na hora de ir para cima da máfia mesmo.

    Curtir

%d blogueiros gostam disto: