Prefeitura de Porto Alegre poderá multar quem jogar lixo na rua

Projeto de Lei terá que ser aprovado pela Câmara de Vereadores

Foto: Gilberto Simon

Foto: Gilberto Simon

A exemplo do que já ocorre no Rio de Janeiro, a Prefeitura de Porto Alegre poderá multar as pessoas que jogarem lixo nas ruas da Capital. Um Projeto de Lei Complementar – que prevê multa para o descarte de resíduos de forma irregular – foi protocolado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores. A proposta, assinada pelo prefeito José Fortunati, institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.

O texto dá maior autonomia a agentes públicos e permite que eles apliquem as punições a quem for flagrado jogando desde pequenos a grandes resíduos nas ruas. “Nós já possuímos uma legislação nesse sentido, desde 1990. A principal inovação agora é que nós adequamos a lei com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que existe desde 2010”, explicou o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, em entrevista à Rádio Guaíba.

Segundo ele, a fiscalização será mais rígida. “Vamos ampliar o valor das multas, que deve vir acompanhada de uma fiscalização autônoma. Os fiscais, pela proposta, terão maior autonomia para autuar, mediante flagrante ou através de uma denúncia, os cidadãos que descartarem o lixo fora do lugar ou em locais inadequados”, concluiu.

A multa será aplicada de forma semelhante ao que já ocorre no Rio de Janeiro. Os fiscais abordam o infrator e solicitam um documento de identificação, para que a multa seja impressa. “O cidadão vai ser autuado, vai ser identificado com o número do seu documento, e vai ser emitida uma guia, ele vai ter que pagar e vai ter um prazo para isso. Não pagando, ele vai ser negativado junto ao Poder Público e vai ser cobrado reiteradas vezes até que se faça o pagamento”, explicou.

O projeto divide as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Para a infração leve, como jogar um papel ou uma embalagem pela janela do carro ou atirar um toco de cigarro na calçada, a multa será de 90 Unidades Financeiras Municipais (UFMs, reajustadas anualmente), o que equivale a R$ 263,82. Na segunda categoria, a infração média, a multa sobe para R$ 527,65. Quem cometer uma infração grave pagará R$ 2.110,60. Por fim, a infração gravíssima sujeitará o infrator ao pagamento de R$ 4.221,21.

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “Uma infração gravíssima no projeto que vamos tentar identificar são as praticadas por caminhões, caçambas ou veículos que descartam lixo em áreas públicas. É o caso da orla do Guaíba. Ali, somente nesse ano, nós conseguimos identificar 17 infratores de descarte irregular”, exemplificou.

Haverá ainda a possibilidade de utilizar recursos audiovisuais para identificar esse tipo de delito nas ruas da Capital. “O município tem atualmente 527 câmeras de vigilância, monitoradas pelo Centro Integrado de Comando (Ceic). E também podemos buscar apoio de particulares que possuam câmeras e identifiquem responsáveis pelo descarte irregular”, acrescentou Carús.

O custo do lixo em Porto Alegre

Conforme o DMLU, Porto Alegre gasta cerca de R$ 1,2 milhão por mês para limpar mais de 450 focos de lixo. Além disso, a ação de limpeza no Arroio Dilúvio removeu 251 toneladas de resíduos e, apesar da coleta seletiva ter sido implantada há mais de duas décadas na cidade, a porcentagem dos materiais separados é de apenas 9%. “Precisamos alterar esse cenário, incentivando as boas ações e coibindo as más”, ponderou o diretor-geral.

No entanto, ainda não está definida qual região da cidade será a primeira a receber a fiscalização. “Isso depende de quando a lei estiver em vigor. Ela começa a tramitar na Câmara Municipal a partir de hoje e esperamos que ela tramite o mais rápido possível”, resumiu.

Correio do Povo



Categorias:Meio Ambiente

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35 respostas

  1. Quanto às bitucas tem um porem heim. Imagina…aquele lixo explodindo de cheio do centro e vem o fumante e joga a bituca ali…no local certo, MAS a ponta esta acesa. Não sei se não é meio perigoso, por causa de risco de incêndio.

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  2. Parabéns pela ideia e Vou alem:

    Deve haver rigor também pra quem picha a cidade. é um absurdo a cidade toda riscada…

    Obs: Se uma pessoa for ”pega” jogando lixo na cidade, e a mesma não estiver portando documento a mesma deve ser direcionada a uma delegacia com auxilio de um Pm até que seja apresentado um documento que comprove sua identificação.

    Dessa maneira puniria os espertinhos que sujam a cidade e andam sem documentos.

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  3. Vou me divertir como dedo duro certamente =D

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  4. Acho que tanto a brigada como a eptc deveriam cuidar disso.
    A guarda municipal tambem.

    Acho que todos envolvem fiscalizações que atingem as areas desse assunto.

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  5. Isto é comunismo ,dada a ineficiencia do Estado em cuidar e gerir o que devia fazer dale Orwell 1984.

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  6. O problema dessa lei, é : como tudo no Brasil, falta fiscalização e controle do poder público. No início até funciona, depois esqueçam. Tomara que eu esteja errado.

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    • Isso é importante… Bem ou mal o nosso sistema de multas financeiras e de trânsito funcionam bem e há mecanismos de se reduzir o número de infratores. Agora quanto aos demais comportamentos que não se referem a dinheiro ou carro, ou é polícia e depende de julgamento, advogado, ações criminais demoradas e ridiculamente burocratizadas ou não há nada.

      Quem sabe essa lei dispara o início da mudança que vai coibir não só o lixo no chão, mas também outras coisas, como cuspir no chão, som alto dentro do ônibus…

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  7. Amem irmão.

    A bituquinha de cigarro vai sair custar bastante a partir de agora…haha

    Tem que multar mesmo, só assim que a maioria aprendeu a usar o cinto, assim vão aprender o que é uma lixeira.

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  8. Se o povo tivesse educação não precisaria de lei pra isso. Uma vez vi uma cena que me revoltou, mãe e filho jogando cascas de bergamota pela janela do ônibus, vontade de bater a cara dos dois na janela do veículo, não o fiz pois era capaz de eu ainda ser preso. Torço pra que essa lei siga adiante.

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  9. Até parece que dá pra multar papeleiros… os caras não tem nem onde cairem mortos, vão pagar multa…

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  10. Só não vale criar uma “Secretária Especial do Lixo no Chão”, com 15 CC’s e 5 fiscais na rua.

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  11. O bom é que assim se economiza com limpeza urbana e ainda se ganha dinheiro com isso. Eu só queria saber se não é possível usar do mesmo princípio da lei seca, onde uma pessoa não é obrigada a produzir provas contra si, assim como o motorista embriagado não é obrigado a soprar o bafômetro, o porcalhão talvez não seja obrigado a mostrar o RG.

    Porém, assim como há o bafômetro passivo, quem sabe se houvesse o tal do cartão único (aquele que ia substituir CPF, RG, título de eleitor, CNH tudo num só documento) com um chip, poderia haver um “identificador passivo”.

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  12. Ótima proposta!
    Serão novos fiscais? Porque não usa-se a guarda municipal?

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  13. Finalmente mesmo! Mas o que significa “ele vai ser negativado junto ao Poder Público?” Quem é branco fica preto e quem é preto fica branco?

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  14. Bombou litros!

    Finalmente.

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  15. A aprovação deve ser irremediável, pois para povo relaxado só educando com multas.

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