MPC defende nova licitação dos ônibus e multa à EPTC

No documento, Procurador-Geral fez 11 determinações e quatro recomendações à Prefeitura

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, emitiu na tarde desta terça-feira o seu parecer sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de auditoria do transporte público de Porto Alegre. O documento com 70 páginas está disponível no site da instituição. No documento foram solicitadas 11 determinações à Prefeitura, além de quatro recomendações.

Os pontos de destaque do apontamento de Da Camino foram a falta de licitação no transporte público de Porto Alegre, o cálculo tarifário, a lucratividade das empresas e o sistema de bilhetagem. Em entrevista à Rádio Guaíba, Da Camino já havia adiantado a necessidade de nova licitação para o sistema na Capital.

“Esse é um dos aspectos que a representação de 2011 propôs para debate pelo MP de Contas. Era um assunto que já vinha sob exame do Ministério Público do Estado há vários anos, inclusive com a participação do MP em reuniões com a EPTC buscando com o município proceder essa licitação. Temos 25 anos da Constituição Federal, que determina que as concessões sejam concedidas por licitações. Temos há 18 anos a lei de concessões. Portanto, o município se encontra há muitos anos em uma situação de irregularidade nesse ponto”, disse.

O relatório do TCE

Relatório fruto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o transporte público da Capital, divulgado no site do órgão, averiguou que a maioria das 12 permissionárias privadas que atuam em Porto Alegre apresentaram lucro superior ao previsto na planilha tarifária de 2011. A margem mínima de lucro por bilhete deveria ser de 6,33%, no entanto, a média de lucratividade das empresas naquele ano foi mais de três pontos percentuais superior, totalizando 9,74%.

Chama a atenção no documento o fato de que algumas empresas registram margens de lucro muito superior a outras. Como exemplo, a Gazômetro, do consórcio Unibus, que lucrou 19,19% sobre o bilhete em 2011 e 14,6% em 2012. A Carris, única empresa pública de ônibus da Capital, lucrou 0,37% por bilhete em 2011 e teve prejuízo de 5,85% em 2012. O auditor do TCE, Airton Rehbein, que participou da auditoria, explica que essa margem individual por empresa se altera muito em função da gestão e da quantidade de investimentos.

Em 2012, o lucro médio das 13 empresas que operam na Capital foi de 7,2%, enquanto que referencial previsto na planilha tarifária para o exercício daquele ano foi de 7,4%. A queda da lucratividade explica-se pelo congelamento da tarifa no ano passado, após recálculo do TCE, que passou a considerar apenas os custos com a frota operante e não com a frota total, como se fazia antes de fevereiro de 2013.

Frota operante versus frota total

A forma diferenciada de cálculo foi aplicada na tabela fornecida às concessionárias pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) após deferimento de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC). A diferença da quantidade de veículos entre as duas denominações para a frota (operante e total) chega a 9%. “Com a mudança do cálculo, as empresas vão ter que operar de forma mais justa, ainda mais se quiser acompanhar o percentual previsto de lucro da planilha tarifária”, detalhou Rehbein.

A auditoria do TCE teve início em 2012, após apontamentos do MPC, feitos em 2011, e analisou as planilhas de reajuste da passagem de ônibus de Porto Alegre entre 2011 e 2013. A análise do relatório da auditoria, finalizado em dezembro e que conta com cerca de 4 mil páginas, será elaborada pelo procurador-Geral do MPC, Geraldo Da Camino, que promete concluir a apreciação até a próxima semana. O pleno do TCE julgará o relatório no dia 12 de fevereiro.

Padrão Carris

A qualidade da frota da Carris dificilmente teria como ser oferecida por qualquer das 12 empresas privadas que circulam na Capital. No período estudado pelo TCE, a companhia apresentou lucro mínimo ou prejuízo. O relatório apontou que metade dos coletivos têm ar condicionado e são mais modernos em comparação à frota das demais empresas.

Se a gestão da Carris seguisse uma lógica privada, o valor da passagem, portanto, seria superior a R$ 2,80. “A Carris tem várias coisas boas, mas tudo isso tem um preço. O empresariado trabalha na lógica do sistema privado e não há nada de errado em relação a isso. Se operassem como a Carris, elas teriam prejuízo”, comentou o auditor.

O problema mais grave, segundo Rehbein, é quanto à falta de licitação do transporte público em Porto Alegre. As atuais concessionárias estão em atividade há 25 anos, e a permissão não foi precedida de processo licitatório. “Falta uma licitação, principalmente para deixar as regras bem claras. O relatório defende uma posição dos auditores, mas o MPC tem sua independência de concordar ou não”, acrescentou.

Correio do Povo



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24 respostas

  1. Olha é bem provavel que esta frota da carris não foi verificada nas garagens para dizer que ela é melhor e tem mais qualidade do que as outras tem mais ar condicionado.Eu já andei muito de onibus da carris e não vejo esta beleza e se ela não remunera adequadamente o capital é mal administrada.

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  2. Para quem conhece algo de avançado em termos de sistema de transporte público como o é inquestionavelmente o da cidade de Curitiba, olhando apenas a parte estrutural portanto esta frotinha pobretona e estas paradas patéticas primitivas de Poa, o transporte de tal capitá lembra um perfeito cenário para filmes que retratam países de terceiro mundos imundos. Tudo muito precário e atrasado, quem já viu o que é bom sabe, então pergunta-se porque em Curitiba e até mesmo em outras cidades menores (Blumenau por exemplo) pode haver frotas com ônibus modernos padronizados e em número suficiente para atender bem a população e na capital gaúcha não. Capital do atraso, dos esquemas, corporativismos e de pessoas (donos das empresas, sindicalistas, corruptos do poder municipal) acostumadas com seus privilégios, enquanto o povo ó…

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    • Mauricio já fui várias vezes a Curitiba e reconheço que em alguns pontos o transporte é eficiente,ou seja a idéia geradora do sistema é relativamente boa pois o custo de operaçao é bem menor que metrôs vlt,entretanto este sistema está fazendo água frente a falta de investimentos.Em algumas linhas alimentadoras da periferia os onibus são ruins e escassos e em algumas linhas das grandes arterias tubo passam sempre lotados.Parece que tambem há uma discussao sobre o sistema de lá neste momento algo a ver com preços de tarifas versus custos.

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  3. Sugestão ao blog:
    Numa realidade um tanto distante:
    http://www.bbc.com/future/story/20140204-can-a-city-really-go-car-free

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  4. Ainda tem aquela porqueira de onibus gratis nos finais de semana? So serve pra trazer marginalia ao centro

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    • Onde já se viu essa “pobretada” usar os serviços de minha cidade né? Que vergonha. (sarcasmo)

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  5. No ClicRBS tem o parecer do MPC com uma série de tópicos. Um deles que achei bem interessante é que a bilhetagem eletrônica seja administrada pela EPTC e não pea ATP como está hoje em dia.

    Dessa forma o pagamento antecipado passa a render lucros para a EPTC, que é mais justo que a ATP.

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    • Realmente, o lucro que eles tem com o dinheiro das passagens pagas de forma antecipada não é contabilizado, e acredito que não seja pouco.

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    • A ATP administrar isso deveria ser um escândalo.

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  6. Pela ultima parte do texto, entende-se que realmente só é possivel ter mais qualidade na mesma tarifa com subsidio publico. O problema é arranjar dinheiro para subsidiar algo tão caro. Teria que tirar dinheiro de outra coisa.

    Eliminar CCs seria obvio, mas acho que o corte de CCs faria pouca diferença pois o custo do transporte publico em porto alegre é alto (+- 500 milhões ao ano). Eu estimo que Porto Alegre gaste 48 milhoes por ano com CCs. Daria pra reduzir pra uns 20 milhões, mas alguns CCs seriam necessários. A economia seria de só 28 milhoes ou 5% do custo do transporte publico.

    Alguém vê de onde tirar os outros 470 milhões ao ano? A arrecadação total da prefeitura é de 3 bi ao ano.

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    • Simples, basta organizar as linhas de modo a não haver tanta sobreposição. Isso se consegue definido as rotas, eixos principais (backbone), linhas alimentadoras, pontos de transbordo e fazendo a licitação disso. Mas o nosso ilustríssimo prefeito sai correndo, literalmente, quando ouve a palavra licitação.

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      • Além disso, para realmente ter dinheiro pra isso, tem que se passar a cobrar de quem anda de carro, de alguma forma. Seja acrescentando/substituindo tributos na gasolina, seja por pedágio urbano. Todo mundo aqui sabe que prefiro o segundo método, apesar do primeiro ser mais simples de implementar.

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        • Para o pedágio urbano é só usar as câmeras que já são usadas para multar infrações de transito, à partir do momento que o cidadão entra na zona do pedágio a câmera pega a placa e cobra o pedágio como se fosse uma “multa”. Podendo cobrar mensalmente ou acrescentando isso no valor do IPVA do carro. Mas do jeito que está hoje só vai tirar carros das ruas e enfiar mais gente dentro de ônibus que já estão lotados.

          Acho que o pedágio só deveria ser implementado depois que o metrô tivesse pronto, assim poderia ser implementado nas avenidas onde passa o trajeto do metrô (tanto da linha 1 da Trensurb quanto da linha 2 da MetrôPoa) e num raio de 400 ou 500 metros à partir delas, para que o fluxo não se desvie para vias paralelas que não tem condições de receber o fluxo intenso da Farrapos e da Assis Brasil, por exemplo, além do centro. E obviamente, somente nos horários de pico.

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        • Acho que o primeiro passo é uma completa reforma nas linhas de ônibus. Logo que comecei a andar de bicicleta percebi que é ridículo pagar 2,80 por ônibus lotado, andando em zigue-zague sem conexões decentes, como por exemplo entre a Independência e Farrapos, ou ainda Protásio. Ou Protásio, Ipiranga e Bento. Essas falhas na conexão também ocorrem no centro, entre os paradões da Salgado Filho, Rodoviária e Mercado.

          Sem dúvida pedágio urbano ou outras forma de imposto sobre gasolina, vagas de garagem vão acontecer… mas ainda é muito cedo para um sistema tão podre como o nosso.

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    • Sou contra qualquer tipo subsídio ao transporte público (fora isenção de impostos), pois isso representaria tirar dinheiro de setores já carentes de recursos públicos (como saúde, educação, investimentos públicos…), Por outro lado, é inviável criar ou aumentar impostos para sustentar esse sistema ineficiente, já que temos uma carga tributária muito acima do aceitável para um país “em desenvolvimento” (ou seja que precisa aumentar investimentos para crescer, modernizar e tornar mais eficiente sua economia).

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      • Para reduzir tarifas (ou deixar de aumentar por um tempo) o próprio sistema deverá ficar mais eficiente; por exemplo: diminuindo gratuidades, acabando com a função de cobrador e reorganizando linhas, etc.

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      • Isenção fiscal é um tipo de subsídio.

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        • Estou falando de desencaixe orçamentário. Impostos sobre serviço público nem deveriam existir.

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    • Mas precisa tirar 470 milhões de algum lugar? Isso seria para custear todo sistema, certo? Não precisa custear todo sistema, o subsídio pode ser parcial.

      De qualquer maneira, o jeito é ir para o já mencionado pedágio urbano (que de quebra já torna o transporte público mais eficiente), direcionamento de impostos que já existem na gasolina para investimentos na área, etc.

      Sem falar na licitação que tem sim potencialidade de baratear devido a concorrência.

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  7. Se a gestão da Carris seguisse uma lógica privada, o valor da passagem, portanto, seria superior a R$ 2,80. “A Carris tem várias coisas boas, mas tudo isso tem um preço. O empresariado trabalha na lógica do sistema privado e não há nada de errado em relação a isso. Se operassem como a Carris, elas teriam prejuízo”.

    Então quer dizer que as empresas podem oferecer um lixo de serviço e o contribuinte que se “exploda” (para não usar um palavrão)? Se a licitação for corretamente feita, com certeza o preço da passagem diminui. Prova disso é a tarifa do metrô de Curitiba, que vai acabar sendo mais barata que a dos ônibus (mesmo sem subsídio). Mas fazer o que, se todas essas empresas de ônibus, independente da cidade, tem todas as mordomias possíveis?

    O “padrão Carris” é o MÍNIMO aceitável pra se transportar pessoas com dignidade, isso que ainda tem ônibus lotado inclusive fora do horário de pico, cobradores super “gentis” e nem toda frota tem ar condicionado.

    Além do mais, é interessante como essas empresas lucram mais que a Carris, afinal, em vários horários da para ver um fileira enorme de ônibus da STS ou da Unibus nos corredores, todos no anda e para e quase vazios, isso que tem linhas que passam de século em século. Jogam dinheiro no lixo e ainda conseguem lucro?

    Transporte público de qualidade se faz priorizando o usuário, e não abrindo as pernas para quem o administra.

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    • É o que sempre digo, transporte público de qualidade e com bom preço, apenas com subsídios fortes. Não tem fórmula mágica.

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  8. Capelari disse que colocou seu cargo a disposição, na última reunião que os ciclistas tiveram com esse senhor, por causa do futuro processo de improbidade administrativa pelo não cumprimento desde 2009 da lei dos 20% das multas.

    Agora que vai receber uma multa pela não realização de licitação deve implorar pro prefeito ser demitido.

    POA está demais. O pessoal que comete crime até pede pra ser demitido, e o prefeito não faz nada, é cúmplice, e tb irá um dia receber de presente esse processo da improbidade…

    Falando em multa, dei uma lida rápida, alguém sabe do valor sugerido pro Capelari pagar ?

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  9. Duas palavras? Chupa EPTC!

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