Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público em Porto Alegre

No início do mês, licitação não teve interessados em assumir as linhas de ônibus da cidade

Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público na Capital  Crédito: André Ávila / CP Memória

Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público na Capital
Crédito: André Ávila / CP Memória

Depois que a Justiça determinou um prazo de 60 dias para que a Capital publique nova licitação para o transporte público, o prefeito José Fortunati definiu que a concorrência deve ser aberta, também, para investidores internacionais. A meta é evitar o esvaziamento no edital, que não teve interessados no início de junho.

Segundo o chefe do Executivo, os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao controle do sistema de bilhetagem serão respondidos, mas as exigências técnicas serão as mesmas da licitação lançada anteriormente. No entanto, Fortunati estima que a competição internacional deva garantir interessados em prestar o serviço. “O que não podemos é ter uma segunda licitação deserta”, declarou.

A Procuradoria-Geral do Município vai avaliar as possibilidades de abertura de concorrência para empresas com atuação no exterior. O procurador adjunto Marcelo do Canto explica que o Município vai tomar cuidados relativos à legislação para evitar contestações das companhias do setor. “Vamos estudar o máximo de capital estrangeiro que pode haver. Mas a orientação é de uma licitação mais aberta possível com respeito aos padrões de qualidade para os ônibus”, sustenta. Uma das exigências é de que as empresas já atuem no transporte coletivo. Na Capital, outros editais de licitação como os do metrô e do Programa Integrado Socioambiental (Pisa) abriram a possibilidade de concorrência para investidores com atuação também no exterior.

Quando a Prefeitura divulgou prazo para entrega de propostas, em cinco de junho, a abertura de envelopes das companhias de transporte resultou em licitação deserta. As empresas alegaram que a falta de propostas se deve ao fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter anulado o certame. Uma decisão judicial posterior, porém, considerou a licitação válida.

A Associação dos Transportadores de Passageiros vai aguardar a publicação do novo edital para se pronunciar sobre a internacionalização do edital.

Correio do Povo



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, onibus

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21 respostas

  1. Só falta retirarerm aquele item que exige que a empresa tenha garagem em poa para que possa fazer proposta..
    Se fizessem isso, nem precisaria “internacionalizar”
    Ou sera que alguma empresa de fora do brasil vai comrpar um trerreno e construir uma garagem ficticia para poder tentar ganhar a licitaçao ?

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  2. Será que vão exigir a abertura dos balanços trimestralmente? É um absurdo uma empresa privada que presta serviço público não divulgar os resultados financeiros.

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  3. Interessante é que com a licitação, Florianópolis vai baratear a passagem que já é mais barata que PoA. E isso que a cidade de Florianópolis é muito pior para o transporte coletivo do que PoA, pois não tem corredor de ônibus, tem muito engarrafamento, é muito mais espalhada do que PoA e tem muito mais morros.

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  4. Tô achando que as empresas não querem participar para não sofrerem retaliações pela ATP. Para operar em PoA, ou faz parte da máfia, ou vai ter de arcar com as consequências.

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  5. Vai ficar chato se eu disse de novo que a solução é desregulamentar tudo? rsrs

    Mas vamos ver o resultado desse edital, se não funcionar…

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    • Eu discordava disso, hoje em dia acho que é o único jeito de melhorar.

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    • Nós já falamos sobre isso aqui né, tem seus prós e seus contras, mas no final ainda acho melhor do que como está agora.

      Andei estudando essa questão, vi que para um sistema totalmente desregulamentado funcionar teria que haver uma série de outras mudanças na forma como funcionam as cidades hoje, que são totalmente dependentes do poder central em vários setores.

      Como isso é uma coisa que não deve acontecer tão cedo, acho que uma concorrência livre mas com algumas normas de operação seria o mais indicado.

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  6. Ahahahahahah, povo ingênuo, se nem empresas do Brasil que conhecem o país se interessaram, estão achando que virão empresas da Suécia, Dinamarca, Holanda, Coreia do Sul???? Bobinhos, serão as mesmas empresas que temos, com diferencial de que agora terão de seguir regras para não perder a concessão, simples assim! Esse negócio de dar um ar de internacional, é para dar pompa e alarde, que pelo visto, conseguiu.

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    • O capital estrangeiro pode se associar com alguma empresa local.

      Melhor dar liberdade, dar a oportunidade disso ocorrer, do que simplesmente vetar por força no edital. Se vai aparecer interessados ou não é outra história. O fato é que abrem-se chances para mais concorrentes.

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    • Essa foi a saída para acabar com esse cartelzinho de porto alegre, extremamente válida.

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  7. Em algum lugar aqui no blog li que uma das exigências para participar da licitação era ter “centro de operações” (garagem) em PoA. Como é que una empresa extrangeira vai montar uma estrutura dessas apenas para participar da licitação?

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  8. Será que a Transport of London ou a Carris (lisboeta) vão se interessar? 😛

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  9. É a melhor notícia possível para o assunto, pois presume-se que muitos vícios graves serão evitados. Me pergunto por que não é assim POR PADRÃO para todas as licitações!

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    • Normalmente se da preferencia para empresas locais para “fomentar” a economia e geração de empregos. Mas na maioria dos casos isso só torna o serviço mais caro e com qualidade pior.

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  10. Devia ter sido assim desde o início. Tudo que contribuir para uma melhor concorrência e melhor serviço prestado é um avanço.

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  11. Tem que ler as letras pequenas, mas a princípio ótima notícia!!

    Sobre o controle do sistema de bilhetagem, isso é muito importante. Movimenta muito dinheiro, e hoje está na mão da ATP. Bem operado, pode inclusive render dinheiro para quem controla, que ao meu ver deveria ser a EPTC. É aí que a EPTC deveria ganhar dinheiro e não cobrando 3% em cima da operação como faz hoje!

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