A proposta de revitalização do Cais Mauá será analisada amanhã, 19, às 18h, durante encontro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), vinculado à Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). A reunião acontece no quarto andar da secretaria (avenida Borges de Medeiros, 2244).
Serão avaliadas as diretrizes do projeto, a minuta do Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal e o Termo de Referência para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Os três documentos foram aprovados quarta-feira passada, 13, pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge).
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) examina projetos de grandes construções que provocam mudanças onde serão situados. Presidido pelo Secretário do Planejamento Municipal, tem 28 integrantes. Dos 18 conselheiros que representam a sociedade, metade é eleita pelas oito Regiões de Gestão do Planejamento e pelo Orçamento Participativo; a outra metade representa setores não-governamentais como entidades de classe, ambientais e afins ao planejamento urbano, além de instituições científicas. Os outros nove conselheiros são representantes de órgãos do município, estado e União.
Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá
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