Justiça estabelece prazo de 60 dias para licitação do transporte em Porto Alegre

Prefeitura terá 120 dias para encerrar edital que defina nova estrutura dos coletivos

MP-RS estabelece prazo de 60 dias para licitação do transporte na Capital  Crédito: Samuel Maciel / CP Memória

MP-RS estabelece prazo de 60 dias para licitação do transporte na Capital
Crédito: Samuel Maciel / CP Memória

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul definiu novo prazo para a prefeitura de Porto Alegre lançar licitação do transporte público. A decisão foi acatou pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Após ser informado, o governo municipal terá 60 dias para lançar o edital cujo encerramento tem limite de 120 dias.

Foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento. A decisão ocorre em virtude de uma ação civil pública ajuizada em dezembro do ano passado. Em agravo de instrumento interposto em 28 de janeiro deste ano, o MP teve deferida medida cautelar para que fossem deflagradas as licitações. O edital foi publicado em 31 de março, mas na abertura dos envelopes, em 3 de junho, foi constatado que nenhuma empresa manifestou interesse em participar da concorrência.

A ação civil pública, ajuizada contra o Município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sustenta a inconstitucionalidade e ilegalidade das permissões precárias do serviço de transporte coletivo, bem como das normas que as prorrogaram indefinidamente. Conforme a Promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, que assina a ação, o transporte coletivo da Capital não atende às exigências de eficiência e conforto, justificando inúmeras reclamações de usuários, insatisfeitos com a qualidade do serviço prestado.

Correio do Povo

 



Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, onibus

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5 respostas

  1. Não gosto do Olívio, mas com essa afirmação ele ganhou o meu respeito. Não consigo lembrar de nenhum candidato que tenha se manifestado de forma contundente em relação ao Transporte Coletivo.

    http://www.sul21.com.br/jornal/acho-que-faltou-maior-radicalidade-diz-olivio-dutra-sobre-intervencao-no-transporte-coletivo-de-poa/

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  2. Mas não desistem, na primeira tentativa eu ja havia dito que não ia sair, agora volto a afirmar que não vai alem, pode ate sair e tal, mas será cancelada ou embargada, só aguardem.

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