Prefeitura propõe mudanças no sistema de transporte coletivo

Porto Alegre tem a segunda passagem mais cara entre as capitais  Foto: Ricardo Giusti/PMPA

No início de 2017, a Prefeitura se viu obrigada a dar um aumento de 8%  no valor da passagem em virtude de ações e omissões do passado. Não queremos chegar em fevereiro de 2018, quando o valor da passagem tiver de ser revisto, e termos que dar aumento por nada ter sido feito para mudar o sistema. O sistema de ônibus, táxi e lotação está falido e nós vamos corrigi-lo.

Diante deste cenário, a Prefeitura de Porto Alegre adotou uma série de medidas para tentar racionalizar o transporte público municipal. Com uma expressiva queda no número de passageiros, com a segunda passagem mais cara do país e com isenções que representam 35% do valor da tarifa, as medidas são necessárias e urgentes para garantir um transporte público eficiente e uma tarifa mais justa para todos. Nossa capital, que já foi referência nacional em transporte coletivo público, hoje amarga uma situação de crise, longe de uma situação ideal de qualidade e eficiência.

A conta que levou o sistema à beira de um colapso é simples. Para definir o valor da tarifa, se leva em conta os gastos para manter os ônibus funcionando (gasolina, pneu, cobradores, motoristas, fiscais, etc), divididos pelo número de passageiros pagantes.


Mas esses custos não são divididos entre todos, e a conta não fecha. De cada dez pagantes, três e meio andam de ônibus gratuitamente. São as chamadas isenções, que colaboram para deixar Porto Alegre com dois títulos de vice nada honrosos.

E Porto Alegre só perde o título das isenções para São Paulo, mas a capital paulista retira R$ 3 bilhões por ano da saúde, da educação e da segurança pública para subsidiar o sistema de transporte público.

Da forma como as finanças foram entregues à atual gestão, Porto Alegre não tem condições de fazer o que São Paulo faz. Hoje, a capital gaúcha já isenta da tarifa o Imposto Sobre Serviços – ISS, equivalente a R$ 18 milhões por ano, e evita que a tarifa seja R$ 4,15.

Essa novela do desequilíbrio dos números ganha um capítulo importante em julho de 2011, quando entra em vigor o decreto de gratuidade de 100% no valor da segunda passagem, aumentando o bolo dos não pagantes. Veja como ficou a participação:

Em 2008, iniciou-se, com o fim das fichas de vale-transporte e a implantação da bilhetagem eletrônica, foi criada a segunda passagem com desconto de 50%, oferecendo ao passageiro a possibilidade de fazer a integração em um intervalo de no máximo 30 minutos para o seu destino final. Em julho de 2011, um ano antes das eleições, entrou em vigor a gratuidade de 100% na segunda tarifa, o que em tese, serviria para atrair mais passageiros, mas na prática o tiro saiu pela culatra. O número de usuários do sistema diminuiu. Confira o gráfico:

Para se ter uma ideia do impacto do que poderia ser chamado de “almoço grátis das isenções”, que acaba sendo pago pelo cidadão de Porto Alegre, a Carris passa a apresentar desde 2011 prejuízos crescentes ano a ano. A Carris, que é a segunda empresa pública mais antiga do Brasil, perdendo apenas para o Banco do Brasil, vive hoje uma crise sem precedentes em sua centenária história. São R$ 55 milhões por ano retirados da saúde, da educação e da segurança para cobrir o rombo da Carris.

Quando o balanço financeiro está no vermelho, é preciso atacar logo a conta mais alta. Se cruzarmos os braços e nada for feito agora, em 2018, a passagem ultrapassará R$ 4,60 e, em 2019, chegaria a R$ 5.

Como a isenção de maior impacto no total de usuários que não pagam fica por conta da segunda passagem gratuita, o governo decidiu estabelecer novas regras, mantendo a isenção para os estudantes e reduzindo para 50% o valor para quem usa o passe antecipado e o vale-transporte.


Diante deste cenário, a prefeitura decidiu apresentar a sociedade um conjunto de medidas necessárias e urgentes para conter o aumento da tarifa, qualificar e evitar o colapso do sistema do transporte. Fez um Decreto e também enviou à Câmara de Vereadores seis projetos de lei para a discussão dos vereadores e da comunidade, buscando reequilibrar o sistema e torná-lo atrativo.

Saiba quais são:

Atualmente, para cada motorista tem de ser contratado um cobrador e ele entra no cálculo da tarifa. A prefeitura propõe que isso não seja uma obrigação e, sim, dependa da necessidade.

As hipóteses acima já representam atualmente 7% dos desligamentos de cobradores do sistema por ano. Assim, o projeto não prevê ou incentiva demissões por parte das empresas de ônibus. Somente desobriga a reposição do cobrador nos especificados. Hoje, mesmo nos dias de Passe Livre, quando o passageiro não paga a passagem, temos a presença de cobradores, mas isso tem um custo que impacta no valor tarifa.

Idosos – A isenção do pagamento da passagem para idosos é uma garantia constitucional (parágrafo 2º, artigo 230 da Constituição Federal), valendo em todo território nacional. Mas esse benefício vale apenas a partir dos 65 anos. Porto Alegre, ao contrário de capitais como Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Natal, Florianópolis e Distrito Federal, prevê uma isenção já a partir dos 60 anos e até 64 anos, conforme a lei municipal 5.624/85, o que se mostra inviável ao sistema nos dias de hoje.

Essa lei municipal foi concebida quando a expectativa de vida em Porto Alegre era de 63 anos. Atualmente, ela é de 74 anos.  A mudança na lei poderá representar uma redução de R$ 0,13 em cinco anos, e o impacto anual estimado será de R$ 0,03 por ano.

É importante salientar que nenhum beneficiário atual (entre 60 e 64 anos) será prejudicado, e para os idosos com mais de 65 anos nada será alterado.

Passagem escolar – Passagem escolar de 50% será mantida aos que recebem menos (renda familiar de até três salários mínimos nacionais). Haverá também um limite na quantidade de utilizações por mês (50 passes).

Não é justo estudantes de famílias com menor renda pagarem o mesmo valor da passagem que estudantes de famílias que possuem condições financeiras melhores e que podem arcar com a integralidade da tarifa pagam. Com base em dados do IBGE, a EPTC estima que a renda de 72% dos cidadãos de Porto Alegre corresponde a três salários mínimos mensais.

Na Região Metropolitana, existe a concessão do benefício para estudantes, também condicionada à renda familiar.

Os professores não receberão mais o benefício do passe escolar. Mas os professores municipais e os da rede privada, assim como os demais trabalhadores, recebem o vale transporte dos seus empregadores. Ou seja: eles têm assegurado o direito ao transporte público. Hoje são cerca de 7.500 professores cadastrados na EPTC.

Limite de isenções e critérios de utilização – Essa medida se faz necessária tendo em vista que nos primeiros testes realizados de reconhecimento facial em linhas da Carris, constatou-se a má utilização do cartão TRI entre 8% e 18% das viagens. A cada 100 pessoas, de 8 a 18 estavam fraudando o sistema de ônibus, repassando o custo aos demais usuários.

Havendo necessidade, a EPTC fica autorizada a ampliar o número de viagens, mediante requerimento do titular e comprovação documental do pedido. Acompanhantes dos beneficiados seguem com a isenção.

Atualmente 69.500 pessoas que são beneficiadas (especiais, acompanhantes e idosos entre 60 e 64 anos) possuem cadastros na EPTC.

Isenção BM e GM: apresentação do cartão TRI – Permanece a isenção da tarifa para Guardas Municipais e soldados da Brigada Militar, desde que utilizem o cartão emitido pela EPTC e passem pela roleta. Hoje, somente a farda serve para o policial ter direito à gratuidade.


Vida útil dos ônibus – O projeto de lei prevê o aumento da vida útil dos ônibus e fomenta a tecnologia sustentável (ônibus híbrido, elétrico e articulado). Atualmente, os ônibus novos chegam de fábrica com chassis, motores e carrocerias com maior qualidade e segurança, proporcionando uma garantia de mais tempo rodando do que quando a regra dos 10 anos foi criada, na década de 1990.

A medida está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade, que em seu artigo 5º, prevê incentivo ao uso de ônibus com energias menos poluentes. Somente será admitida a inclusão de frota do transporte coletivo de ônibus: zero quilômetro; equipados com ar condicionado e que apresentem chassi e carroceria com idade não superior a dois anos.

Atualmente, Porto Alegre conta com uma frota com idade média de 5,8 anos. Com essas alterações, a previsão é que a idade média dos ônibus comuns seja de 6 anos e a dos ônibus especiais 6,5 anos.


Diante do cenário atual, as empresas estão colocando nas ruas um número de ônibus menor do que deveriam. A cada 100 veículos exigidos, apenas 85 atuam nos itinerários definidos. E, ainda, onde deveria passar ônibus a cada 10 minutos, passam de 30 em 30 minutos.

As irregularidades foram identificadas pela fiscalização da EPTC, que triplicou o número de multas às empresas pela falta de ônibus nas ruas. Além disso, foram abertos 15 processo de penalização contratual. Mesmo assim, as penalidades não foram capazes de provocar a qualificação do serviço, conforme as regras estabelecidas em contrato.

Finge-se que existe um sistema de transporte público funcionando de forma regular. É preciso organizar o transporte para que seja mais barato, seguro, acessível e confortável. Mas, para isso, é indispensável encarar a realidade sobre o excesso de gratuidades, a falta de ônibus nas ruas e de que apenas a aplicação de multas irá salvar um serviço que é precário para a população.

Prefeitura de Porto Alegre

Anúncios


Categorias:onibus

Tags:, , , , ,

12 respostas

  1. Pq funcionários dos Correios não pagam enquanto os de qualquer outra empresa de entrega paga?

    Curtir

  2. Bonito o texto, super explicativo, mas notaram a falta de ênfase no NUMERADOR dessa equação? Quero dizer, até mencionam a questão da renovação da frota em algum ponto, meio assim “en passant” mas e a rodagem?

    Quanto poderíamos ganhar se reduzíssemos, por exemplo, uns 20% do total de quilômetros rodados pela frota?

    Não, vamos deixar as linhas malucas e redudantes exatamente como estão, e vamos ferrar quem mora longe e tem que fazer baldeação, porque né, baldear tem custo, pobre roleta, ela gasta de tanto girar!

    Curtir

  3. O ponto que não concordo é a segunda passagem. O preço da passagem cobre um tempo de transporte que está relacionado à parcela do tempo do motorista, depreciação do ônibus combustível… tudo dependente do tempo.

    Não é justo pagar mesmo valor andando 10min ou 1h sem ter vantagem alguma para quem, por sorte, tem uma linha que conecta a origem ao destino. Cobrança por tempo é muito mais justa.

    Curtir

  4. Dá muita Desculpa, mas falar em reestruturar as linhas de ônibus que é outro fator que aumenta em muito a o km rodado não vejo ser falado…

    Curtir

  5. É complicado.
    Uma parte da população quer que mantenham os cobradores, ônibus novos, passagem grátis pra metade dos usuários, meia passagem para a outra metade, ar-condicionado, segunda passagem gratuita e o ônibus só pra eles?
    Impossível.
    Falam que transporte público não deveria dar lucro, mas olha o que acontece com a Carros é o dinheiro dos nossos impostos?

    Uma reorganização total pode sim baixar o valor das passagens, as linhas precisam mudar e a cidade não pode depender só de ônibus pra tudo.

    Ainda mais no brasil, com o combustível subindo cada ano mais.
    É impossível manter o preço, e se não mudarem as coisas, só tende a aumentar.

    São mudanças políticas, na educação do povo, nas linhas de ônibus, nas empresas, tecnologia e emprego.
    É muita coisa para uma província localizada no Brasil.

    Curtir

    • “e a cidade não pode depender só de ônibus pra tudo.”
      Hummm? explica melhor!
      Nao tem taxi? Cabify, uber?
      Poa é uma das poucas cidades do brasil que tem um sistema funcional de lotação por exemplo.

      Curtir

  6. “Prefeitura propõe mudanças no sistema de transporte coletivo”
    Acho louvavel pelo menos terem feito graficos bonitos para ludibriar o povo.

    Mas convenhamos, tirar passagem de cegos e pessoas deficientes? Isso é um sistema justo?
    Um cego pode escolher dirigir ao invez de usar onibus? Pode usar o celular para chamar uber?

    Será que é tao dificil reorganizar as linhas do onibus para nao se sobrepor? (nao precisa ser todas, so uma boa parte).
    DIficil fazer mais faixas exclusivas em horarios de pico?

    O que me parece é que no final das contas, hoje o que ocorre apenas é uma compensaçao das “perdas” que as empresas tiveram dos protextos do passe livre para ca

    Curtir

    • Por quê?????? Por quê não reestruturam as linhas???
      Trocentos ônibus se acumulando no mesmo final, com algumas linhas compartilhando até 90% do percurso. Perda de tempo, congestionamento, não cumprimento do horário, infinitos “Expresso” e “Garagem”, e os caras dizem que não da lucro.
      Por que não mexem na organização das linhas???

      Curtir

  7. Li toda a explicação e não vi em nenhum lugar mencionando o lucro do empresário. Ele não entra no cálculo? Porque não se cogita uma revisão também neste ítem?


    https://polldaddy.com/js/rating/rating.js

    Curtir

  8. Pelo menos houve um levantamento estatístico um mais amplo. Na época do Fortunati ninguém sabia de nada.

    Curtir

  9. Transporte coletivo no Brasil é ruim e caro. É mais um monopólio e ainda público. E quem paga a incompetência é o povo mais pobre.

    Curtir

Faça seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: