PELA REVITALIZAÇÃO – Estado tenta desvincular o Cais Mauá da área do porto

Governadora quer superar impasse que impede a transformação da regiãoO governo do Estado encaminhou ao Ministério dos Transportes, ontem, uma solicitação para que o Cais Mauá deixe de ser considerado zona portuária na Capital. A intenção da medida é superar o impasse com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a licitação que concedeu à iniciativa privada a obra de revitalização do cais e o direito de explorar economicamente o local. O contrato está prestes a ser assinado pela governadora Yeda Crusius.

A Antaq considera que a licitação conduzida pelo governo gaúcho apresentou irregularidades, como o fato de não ter sido respaldada pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado e pela própria agência federal. Por isso, não concorda com o processo que selecionou o consórcio liderado pela empresa Contern e composto por mais quatro firmas espanholas. Deverá ser apresentada em breve ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a licitação.

– A ação está sendo finalizada – afirma o superintendente de Portos da Antaq, Giovanni Paiva.

À Antaq cabe fiscalizar o uso de áreas portuárias como a da Capital. Por isso, após reunião realizada com a própria agência, na semana passada, o governo gaúcho decidiu encontrar um meio de superar a desavença jurídica.

– Protocolamos no Ministério dos Transportes a retirada do Cais Mauá da área portuária, o que resolveria o problema – diz o coordenador do projeto de revitalização, Edemar Tutikian.

Governadora assinaria o contrato apesar do impasse

Segundo Tutikian, como o governo considera que a área pertence ao Estado, a liberação seria apenas uma formalidade por parte do ministério. O porto da Capital, oficialmente, passaria a ser constituído apenas pelos cais Navegantes e Marcílio Dias, localizados mais ao Norte. A assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou que o assunto deverá ser apreciado pelo setor jurídico e não há um prazo para manifestação.

Uma pessoa ligada ao governo do Estado sustenta que a governadora não deverá esperar pela resolução do Ministério dos Transportes para assinar o contrato que daria início à recuperação do antigo cais a fim de transformá-lo em área de lazer, negócios e gastronomia. A assinatura poderia ocorrer “a qualquer momento”.

– Se o cais deixar de fazer parte do porto, veremos o que fazer. A ação no STF poderia perder o efeito, mas ainda vamos discutir isso – diz Paiva.

Entenda o caso
– O governo estadual realizou uma licitação para firmar parceria com a iniciativa privada a fim de revitalizar o Cais Mauá, na Capital, onde estão localizados os célebres armazéns.
– O processo, conduzido por uma comissão especial de licitação, apontou um consórcio formado por uma empresa brasileira e quatro espanholas para fazer a obra e explorá-la economicamente, a um custo de R$ 500 milhões, e pagando ao Estado R$ 2,5 milhões ao ano pelo arrendamento da área.
– A Antaq, agência responsável por fiscalizar áreas portuárias, não concorda com a licitação. Além de dizer que foi alijada do processo, argumenta que ele deveria ter sido conduzido pela Superintendência de Portos e Hidrovias. Também alega que não houve um estudo adequado para estipular o pagamento de R$ 2,5 milhões pelo arrendamento.
– No Estado, setores do PT, partido do governador eleito, Tarso Genro, também pedem a anulação dessa licitação
– Enquanto a Antaq prepara uma ação para dar entrada no STF, o governo decidiu retirar o Cais Mauá da área considerada portuária na Capital. Isso tiraria a influência da Antaq sobre a região. O caso será avaliado pelo Ministério dos Transportes. Mesmo antes de a retirada ser formalizada, o governo pretende assinar o contrato que dá início ao processo de revitalização.

Zero Hora

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Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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5 respostas

  1. “– Se o cais deixar de fazer parte do porto, veremos o que fazer. A ação no STF poderia perder o efeito, mas ainda vamos discutir isso – diz Paiva.”
    Quer dizer, mesmo que o cais Mauá caia fora do seu alcance, deixe de ser espaço federal e seja interesse apenas dos gaúchos, ainda ele quer tentar melar o projeto.

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  2. “…é um desafio a autoridade federal.”

    Isso, vamos a guerra. Uma nova Revolução Farroupilha.

    Chega de imperialismo!

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  3. @ Hermes
    Num pais civilizado o teu argumento faz sentido. Porem, no Brasil a gente sabe que ha’ birras politicas nesse caso do Cais que, por causa disso, nao sai do papel ha’ decadas. Nao voto na Yeda, mas acho que ela esta’ certa com relacao a esse projeto.

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  4. Em síntese, o governo estadual solicita ao proprietário das instalações portuárias a desafetação legal das mesmas, mas anuncia de antemão que irá fazer o arrendamento, mesmo sem a desafetação. Não é uma proposta de diálogo, é um desafio à autoridade federal. É a mesma conduta anterior, solicita autorização do governo federal para licitar o arrendamento, e faz a licitação de qualquer jeito, sem a autorização. A constituição federal, que estabelece as competência nos três níveis de governo, bem como a titularidade (propriedade) sobre os bens públicos especiais, passou a ser uma mera formalidade (no sentido de que pode ser considerado ou não, desdenhado ou respeitado). A lei é um ato formal, mas não é de cumprimento facultativo, é obrigatório. São princípios básicos de gestão pública.

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  5. Penso que a Yeda tem que assinar já. Todos os argumentos e artimanhas utilizados por setores do PT e pela ANTAC, logo cessarão. Vejam o caso da devolução das estradas federais para a União, em que a Governadora se debateu por um ano e quatro meses. Agora, justo antes da troca de governo, foi aceita pelo Governo Federal, por se tratar de “um ato jurídico perfeito”, argumento esse sempre usado por Yeda. Governadora, assine já. Depois os do contra resolvem suas próprias trapalhadas. E a sua marca, fica.

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