Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute projeto de revitalização do Cais Mauá

Imagem: Moglia Comunicação / Divulgação

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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (14/4), reunião para tratar do projeto de revitalização do Cais Mauá. Antes de ouvir os órgãos, entidades e associações convidadas, o presidente da comissão, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), destacou a relevância do tema e a importância da construção de um debate democrático, especialmente aberto à população.

Kátia Suman, representante da entidade Cais Mauá de Todos, afirmou que o atual projeto de revitalização do espaço modifica substancialmente a paisagem de um local que carrega a importância histórica e afetiva de uma cidade que traz a palavra ‘Porto’ em seu nome. “Transformar drasticamente essa paisagem, sem consultar a população e sem ouvi-la, é inaceitável”, disse. “Existe o princípio da participação popular, queremos ser ouvidos e estamos batalhando para isso; é necessário aval da população para um projeto desse porte.”

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do RS, Eduardo Antônio Reck, destacou que, desde o início, os trabalhadores da área em que atua se posicionaram contra o projeto. “A questão não foi técnica, mas uma decisão política”, disse. “Acreditamos que o porto tem que ser preservado enquanto porto.”

Crítico da condução do projeto, Juliano Rodrigues, representante do Sindicato dos Estivadores de Porto Alegre, afirmou que, durante o governo Yeda Crusius, houve a decisão de licitar a área do Cais Mauá, sem que o processo chegasse às mãos de todos os órgãos competentes. “Uma vez que esse projeto fantasioso foi apresentado, as autoridades no tema tomaram conhecimento, e o projeto ficou suspenso de fevereiro de 2011 até outubro de 2013″, contou. “Falta diálogo, pois direito não se faz somente com leis, mas também com bom senso.”

Já o engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, superintendente de Portos e Hidrovias (SPH) do Rio Grande do Sul, disse que o quadro atual reflete uma situação iniciada em 2009, passando por diversos governos. “Não sou contra nem a favor do projeto, pois não o conheço suficientemente e estou procurando me inteirar. O que me preocupa é tomar uma decisão precipitada de qualquer natureza. Portanto, é necessário amparo legal e político, além do suporte técnico. Esse projeto é um desafio de todos nós”, declarou. Para ele, não se deve achar culpados para a situação e sim uma solução.

A posição do Executivo municipal foi trazida pelo secretário-adjunto do Gabinete de Desenvolvimento de Assuntos Especiais, Glenio Vinna Bohrer. “A prefeitura entende que esse projeto é importante e estratégico para a cidade e, nesse caso, o Município entra como interessado e como regulador do uso do solo do seu território”, disse. “Para o início desse trabalho, foi elaborado projeto de lei extremamente debatido e coube ao Município, que ainda segue nesse papel, aprovar os projetos urbanísticos dentro de todos os tramites legais.” Segundo Bohrer, todos os projetos especiais passam por estudo detalhado com participação de todas as secretarias pertinentes ao tema. “Temos toda a segurança de que o projeto está sendo avaliado nas suas minúcias”, frisou.

Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), o arquiteto e urbanista Marcelo Allet confirmou que o projeto é uma intervenção de extrema importância para qualquer cidade. “Do ponto de vista conceitual, é muito bem vista, mas concordo que essa intervenção precisa ser discutida com a sociedade; não é apenas uma questão do ponto de vista técnico de planejamento, mas também evolutivo“, declarou. “Se olharmos para o lado, outras tantas cidades já convivem com projetos dessa natureza.” Ele enfatizou que o porto é passível de desativação, pois está obsoleto. “O projeto de revitalização do cais é um resgate cultural, pois o espaço é muito simbólico.”

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), representada pelo chefe da unidade de Porto Alegre, Fábio Cadore, esclareceu que a função do órgão é fiscalizar portos e empresas que transportam em trechos federais. “A primeira pergunta que faço é onde está a empresa vencedora da licitação para gerir o Cais Mauá? Imagino que ela teria as respostas para vários dos questionamentos levantados aqui hoje”, indagou. Segundo Cadore, esse processo correu à revelia da Antac, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ser ouvida. “O fato é que existe um contrato celebrado, e a área é entendida como área não-operacional, por isso cabem projetos de revitalização, mas é natural que seja questionado o eventual uso dado. Assim, como os demais integrantes da mesa, penso que a participação popular é imprescindível”, argumentou.

Encaminhamentos

Nos encaminhamentos, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) disse que, ao ter escutado os presentes na reunião, constatou que há o “descumprimento brutal” dos trâmites relacionados ao projeto de revitalização do Cais Mauá. “O que nós estamos vendo é um processo muito grave de desrespeito à democracia”, lamentou. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa legislativa, coloco-me à disposição para realizarmos reuniões conjuntas. Não aceitamos a lógica de ausência de democracia”, disse.

O vereador Kevin Krieger (PP) afirmou que todas as questões jurídicas estão sendo criteriosamente discutidas. “Se houve irregularidades, elas serão verificadas, porque a cidade precisa desse projeto. Espero que esse debate possa ter continuidade”, afirmou.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Cosmam, Marcelo Sgarbossa (PT), sugeriu que seja formado um grupo de trabalho para tratar amplamente do assunto. “Será um espaço de trabalho contínuo para agregar novos pontos de vista, contando também com a participação popular”, concluiu.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Câmara Municipal



Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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27 respostas

  1. Esse caso também já está decidido. Não sai projeto algum. Fica tudo como d’antes. Diga-se de passagem, menos por causa dos contra, mas principalmente porque os investidores espanhóis não estavam falando a verdade lá no início da história. Nunca houve real intenção de materializar os rênderes que foram mostrados ao Executivo e à população. Foi o típico conto do vigário em que toda uma cidade caiu no trote.

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    • To quase achando que tu tem razão…

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    • Trabalho na esquina da Mauá com a Uruguai e da minha janela posso observar parte da “Obra”, até agora vi somente a demolição de um telhado que existia entre os armazéns B1 e B2 e a demolição e retirada de vários dos guindastes históricos do Cais. Ah sim e também cercaram todo o armazém onde fica a Catsul, limitando a movimentação das pessoas na área do porto.

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  2. Encheção de saco, quanta enrolação. Constroi de uma vez isso e o pontal do estaleiro logo, e parem com esse mimimi.

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  3. Se fazendo umas tretas pra não dar problemas, já deu vários, imagina fazendo todas essas coisas que eles querem?

    É fogo.

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  4. O Sgarbosta nunca me enganou. O capital é privado, soy contra.

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  5. Será que nem ao menos um Cais como o de Belém do Pará conseguiremos ter?

    Que tristeza isso.

    Somado ao fato das licitações da revitalização da orla não terem obtido interessados e do novo projeto do pontal estar sofrendo objeção dos de sempre, pelo visto POA continuará tb como sempre.

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  6. Se seguir os moldes de Recife…pratiquem a alteridade e se imaginem no lugar dos outros um pouquinho…
    Como tão contra já começo a ser a favor só pros que são a favor serem contra.
    https://bikeisbeautiful.wordpress.com/2012/05/09/velho-recife-novo/

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  7. Mais discussão??? NÃO BASTAM 20 ANOS DE DISCUSSÃO???

    Essa gente deve viver numa “redoma socialista”, nunca devem ter viajado pra nenhuma outra cidade que tenha o porto como o principal atrativo e zona de convivência…

    Exemplos não faltam… Lisboa mesmo construiu um hotel DENTRO da água, uma intervenção muito mais drástica do que se pretende fazer aqui. E lá ainda tem shopping, teleférico, ponte, oceanário, museus, teatro, tudo isso NA ORLA!

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    • Onde houve discussão nos 20 anos?

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      • Como assim 20 anos ? O Cais foi desativado em 2005.

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      • Gilberto, o João disse “não bastam 20 anos de discussão”.

        Eu não fui convidado a participar de nenhuma.

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      • Pois é, a Prefeitura costuma chamar pra discussão DEPOIS de já ter decidido. Não há discussão prévia séria sobre as propostas, a fim de serem apresentadas sugestões por parte da população.

        E essa empresa contratada pra administrar o Cais me cheira a rolo…

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  8. Me impressiono que tem gente aqui achando que o problema é quem quer debater o uso do espaço.

    Óbvio que faltou debate, depois que está pronto não adianta reclamar que tiraram os guindastes ou que fizeram um pólo de móveis (tipo DC navegantes) na área.

    Mas o ponto é que se essa obra não sai é por outros motivos, não são socialistas ou o Sgarbossa. Provavelmente não saiu por burocracia municipal e talvez pelos espanhóis não terem bala na agulha.

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  9. Mas discutir o que, cacete? Agora é hora de fazer…

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  10. “Acreditamos que o porto tem que ser preservado enquanto porto.”

    Olha o tipo de gente que quer discutir esse negócio, Meu Deus do céu!

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  11. “A primeira pergunta que faço é onde está a empresa vencedora da licitação para gerir o Cais Mauá?”
    Está esperando as autorizações do projeto, burocratazinho de M…

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  12. Que cidadezinha do C…

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  13. Quando leio sobre consultar a “população” fico imaginando qual parcela da mesma se manifestaria. A mesma da votação do pontal do estaleiro? O brasileiro é acomodado, poucos sairiam de suas casas pra debater o futuro uso de uma área hoje abandonada. Já numa situação tipo a orla do gasômetro, é provável que os usuários assíduos da mesma participassem.

    Também acho que os espanhóis nos enrolaram.
    Resumo: Perdi a esperança, esse cais pelo visto não sairá nunca.

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    • Se a audiência de destinasse a debater de verdade os problemas e soluções, talvez o povo em geral se animasse a ir. O que se vê é a Prefeitura convocando audiência DEPOIS de tudo já estar definido, ou simplesmente pra inglês ver (como no caso recente do plano de mobilidade).
      Quem é que vai se animar a ir numa audiência que, no final das contas, não vai mudar em nada a situação?

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  14. O representante da Antaq fez a melhor pergunta da reunião – onde está a empresa que “ganhou” a licitação? As perguntas simples e diretas, lógicas e obvias, sempre ficam sem resposta … Por que será?

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  15. Gente, as obras estao liberadas, nada foi feito por falta de investidores. Essa obra so vai ocorrer se o poder publico se endividar, fazer, e depois privatizar

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  16. O de Recife teve dinheiro publico.

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  17. Cidadezinha mediocre.

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