Prefeitura licencia restaurantes para funcionarem 24 horas

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Restaurante Via Imperatore – Foto: Gilberto Simon

A Prefeitura de Porto Alegre emitiu os dois primeiros alvarás para restaurantes funcionarem 24 horas. A ação é uma iniciativa do executivo municipal visando minimizar a interferência nas atividades econômicas do município, estimulando o empreendedorismo, gerando renda e lazer para a população. Os primeiros restaurantes licenciados foram o Restaurante Via Imperatore localizado na rua da República, 509 e o Restaurante Sabor e Paladar “Pedrini” localizado na rua General Lima e Silva, 431.

Este tipo de licenciamento é concedido em decorrência do Decreto nº 19.962/2018 (assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, no dia 3 de abril de 2018) revogando o antigo decreto nº 17.902/2012, que limitava o horário de funcionamento dos restaurantes da Cidade Baixa. Diante disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) definiu em Instrução Normativa 03/2018, conceituando a atividade de Restaurante como estabelecimento de objetivo principal a venda de alimentação com preparação em cozinha no local, e acessoriamente a venda de bebidas, atendendo seus clientes sentados à mesa, e com opção de área de espera. “Procuramos nos certificar que os estabelecimentos possuem a estrutura técnica necessária para atender todos seus clientes dentro do local, de modo a não causar qualquer desconforto para os clientes ou perturbação aos vizinhos”, destacou a coordenadora da Sala do Empreendedor, Daniela Machado.

Segundo o coordenador da Diretoria de Promoção Econômica da SMDE, Denis Carvalho, “esta medida trará benefícios como a previsão inicial de no mínimo 30% a mais dos valores hoje faturados em alimentação, aumento da oferta de emprego em no mínimo, cinco pessoas a cada estabelecimento com 50 lugares sentados, e também a aquisição de matéria prima e insumos na ordem de 10% a 15% de acordo com o aumento das vendas de cada estabelecimento”, explicou Carvalho.

“Os primeiros alvarás de restaurantes 24 horas ampliam as opções de entretenimento noturno para a cidade, o efeito é positivo em termos de geração de renda, emprego e mais horas para o turismo e lazer”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos. Todos os restaurantes que tiverem interesse em solicitar a alteração no seu horário de funcionamento, receberão a visita de um fiscal para avaliar se o estabelecimento realmente se enquadra nestas condições.

Portal da Prefeitura de Porto Alegre

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Categorias:Comércio, Economia da cidade, Outros assuntos

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3 respostas

  1. Apenas curiosidade de um morador da região (eu). Os restaurantes pretendem servir um cardápio diferenciado no café da manhã? Ou vão passar as 24h servindo filé à cavalo? ehhehehe

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  2. “iniciativa do executivo municipal visando minimizar a interferência nas atividades econômicas do município, estimulando o empreendedorismo, gerando renda e lazer para a população.”

    Isso é muito importante, mas licenciar dois restaurantes para funcionar 24h não é nada, quando a burocracia e a leniência municipal para quem tem empresa é brutal.

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