Ministério Público acata pedido de ciclistas e vai investigar prefeitura por descumprir leis

Ciclistas pedem cumprimento de artigo que prevê aplicação de 20% das multas de trânsito na construção de ciclovias | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Na última sexta-feira, um grupo de ciclistas e de representantes do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS) pediu à Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público para que sejam averiguados os motivos para o descumprimento do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) por parte da Prefeitura de Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil acolheu o pedido e nesta segunda-feira (9) foi Instaurado o Inquérito Civil para apurar as irregularidades.

A reclamação dos ciclistas é referente aos parágrafos 01 e 02 do artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº 626 de 2009, que institui o PDCI. O artigo determina que, anualmente, no mínimo 20% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados na construção de ciclovias. A lei prevê, também, que o dinheiro seja destinado a programas educativos para a orientação e conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e segurança.

De acordo com o advogado, ciclista e diretor da LAPPUS, Marcelo Sgarbossa, “é esperado que, com o inquérito instaurado, a prefeitura reconheça que não cumpre a lei e que passe a cumpri-la a partir de agora”. Além disso, ele frisa que é muito importante que o executivo municipal não alegue que fez campanhas educativas do trânsito como justificativa do gasto dos 20% da verba arrecada em multas. “A Campanha da Mãozinha, por exemplo, é uma campanha voltada para o trânsito como um todo, mas o Artigo 32 da Lei 626 é claro quando diz que o valor deve ser investido em ações educativas da bicicleta, tanto para ciclistas, quanto motoristas”.

Sgarbossa sugere ainda que seja montado um calendário de compensação para recuperar os anos anteriores. “Já que o (Vanderlei) Cappellari informou que não há retroação dos valores de 2009 e 2010, então que seja feito um calendário ao longo de 2012, para que não percamos essa verba”, propôs.

Ao final da reunião entre os ciclistas e a promotoria, o promotor Luciano Brasil propôs que fosse constituído um fundo de utilização de campanhas voltadas para a cicloatividade onde o executivo não pudesse usar tal valor. Apesar de bem quista a ideia do promotor, os ciclistas não acreditam que a prefeitura concordaria com tal proposta. “Infelizmente temos uma prefeitura que acredita que os veículos motorizados são sinônimos de progresso e qualidade de vida. Um fundo para campanhas de educação a utilização de bicicletas seria, na mentalidade deles, um retrocesso”, garantiu um dos cicloativistas presentes.

Da Redação – SUL 21

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=========== MEUS COMENTÁRIOS

Os orgãos públicos as vezes pensam que somos cegos e não estamos de olho na falta do cumprimento das leis.

Em Outubro do ano passado solicitei as vistas do projeto de duplicação da Av. Grécia que esta sendo duplicada e deveria ter ciclovia segundo o plano cicloviário  (Ver Post)  e a resposta que não estava sendo implantada a ciclovia por não ser o gabarito final de 30 metros… Poxa, se já estão sendo feitos investimentos privados (pelo Grupo Zaffari) porque não se aproveita para ECONOMIZAR nosso dinheiro público e já fazer bem feito e de uma só vez?

Pois agora após uma tentativa de marginalizar o grupo massa crítica com vídeos incompletos e falsas declarações que seria um grupo violento, estamos mobilizados e exigindo que os orgãos responsáveis por prover e implementar mobilidade urbana em Porto Alegre façam valer a lei, pois não deve ficar “só no papel”

Daniel Serafim



Categorias:Bicicleta, ciclovias

17 respostas

  1. Eu sou contra a “massa crítica” por causa do posicionamento de alguns “cicloativistas”, mas sou favorável à implantação de uma malha cicloviária decente em Porto Alegre, preferencialmente sem gambiarras como as ciclofaixas. E mesmo sem a malha cicloviária eu até já pensei em recuperar a minha bicicleta (que atualmente está parada parcialmente desmontada na casa da minha avó) para usar nuns trajetos curtos (até uns 30km), já que não me falta experiência para pedalar em ambiente urbano, mas às vezes fico com receio de acabar sendo confundido com um “cicloativista”.

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    • Daniel, cicloativistas são pessoas que gostam de bicicleta, andam de bicicleta, querem respeito no trânsito muito antes de uma infraestrutura cicloviária, e para isso manifestam sua vontade perante a sociedade e o governo. Qual teu problema com cicloativistas? Provavelmente por causa deles a tua vida, ou de teus filhos e netos, para pedalar nas ruas será muito melhor! Te liga!!!!

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      • O que me leva a ter problemas com alguns “cicloativistas”, além de alguns insistirem em querer eliminar a qualquer custo os carros particulares, é ficarem sempre repetindo a idéia de que a bicicleta é a melhor solução para tudo e focando essa questão do “respeito” de forma unilateral como se os motoristas SEMPRE fossem os culpados mesmo quando algum ciclista faz a m3rd4 que dá origem a um acidente. Eu acredito que assim não dá tão certo quanto uma melhor articulação com outros modais como o ferroviário (metrô, aeromóvel, bonde, e por aí vai), um BRT decente e o transporte aquaviário que poderia ser levado mais a sério numa cidade com 72km de orla lacustre.

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        • Definitivamente tu não conheces os cicloativistas e suas ideias, faz um julgamento com observações superficiais e leitura seletiva de artigos e comentários.

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        • Os poucos “cicloativistas” com os quais eu tive um contato mais direto me causaram uma má impressão. Se tu for diferente deles aí são outros 500…

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  2. O artigo do sul21 acusou o mp. A EPTC sequer tem esse poder.

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  3. Complementando, temo que nossa sociedade esteja tão contaminada por um sentimento de falsa justiça, que todos os movimentos são ou acabam se tornando politizados.

    Acabamos por nos diferenciar ainda mais. Explico: quem participa de algum movimento, ou é extremista, ou acaba se corrompendo e acha que está tudo erado, via de regra; quem não participa, vê os participantes como extremistas e que fazem tudo errado.

    Resumo da obra: enquanto só olharmos pros erros dos outros, NADA muda. Não são as coisas que mudam. As pessoas mudam e fazem tudo dar certo.

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  4. Eu tenho dois comentários para fazer a respeito:

    1. A Massa crítica é sim um movimento organizado apenas para bagunçar o trânsito. Usam os ciclistas para tornar caótico o trânsito, sob a alegação de que os carros também o fazem. Acham feio o que o outro faz, e por isso fazem igual. Aff….

    2. É um absurdo a cidade com a propagandeada qualidade de vida não ter espaço -e qualificado- para o ciclista. Nossa cidade TEM que ter ciclovia, sem questionamento. Tomara que aprendam alguma coisa. Mais ciclovias, menos carros… Isso é certo…

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    • Leonel,

      1. Duvido que o MP esteja dizendo isso sobre o Massa Crítica. Também não é minha opinião. Qual teu ponto?

      2. Concordo, isso não quer dizer que o movimento seja um bastião de corretude e que não deva dialogar com os órgãos públicos.

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      • Que o MP tem que investigar, é certo, porque existem pessoas (e são muitas) usando a Massa para tumultuar sem propósito o trânsito, e para isso usam ciclistas “do bem” que acreditam que seja apenas uma volta para promover o uso da bike. São tão sujos quanto grande parte dos políticos…

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      • O movimento tem sido criticado como um todo, por nao colaborar com a eptc. Apesar do orgao ter todo direito de pedir isso, o pessoal começou ja com o papo de “criminalizacao”

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  5. O que mais me espanta é a desculpa técnica esfarrapada de que seriam necessários 30 metros de gabarito para implementar uma ciclovia. Ou esses energúmenos não tem noção de espaço ou simplesmente são carrólatras.

    Gente, gabarito de 30 metros é algo enorme, pouquíssimas avenidas de Porto Alegre têm tudo isso. Para vocês terem uma ideia, a Avenida Farrapos tem 30 metros de gabarito, e comporta 2 faixas veiculares para cada lado, estacionamento, calçada e corredor de ônibus. Uma avenida sem tantos recursos, como se pretende a Grécia, com certeza poderia comportar uma ciclofaixa. Cansei de ver na Europa ruas simples, com gabarito de 12 metros ou menos, comportando calçadas bem cuidadas, ciclofaixas no bordo e uma pista de rolamento por sentido. Conhecendo os técnicos daqui, no mínimo fizeram um projeto com faixas de rolamento super largas ou estacionamentos.

    Não nos esqueçamos também que o Plano Diretor Cicloviário prevê que grandes empreendimentos devem construir ciclovias e ciclofaixas como contrapartida do seu impacto no trânsito local, tendo como métrica o número de vagas de estacionamento criadas. Na estúpida lógica carrólatra portoalegrense, só se cobrou neste caso a contrapartida que atende carros carros carros e mais carros.

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    • Essa desculpa dos 30m é conversa furada. É só fazer a ciclovia no gabarito que será executada, e se algum dia for ampliada para os 30m, leva junto a ciclovia! A implantação da ciclovia é absurdamente inferior a do automóvel….

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    • Certo que é desculpa.

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  6. E o MP não estava “criminalizando o movimento social”?

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