GOVERNO GAÚCHO ATACA A ANTAQ EM DEFESA DO PROJETO DO CAIS MAUÁ

Foram protocoladas em juízo, quinta-feira, as explicações do governo estadual sobre o seu Projeto Cais Mauá. 

A PGE acha que o juiz do caso não concederá liminar ao estapafúrdio pedido da Antac, que quer suspender o edital que escolherá o consórcio que gerirá o projeto, alegando que tem ingerência no que ocorre em qualquer área portuária. Ela ignora que nada mais é porto no Cais Mauá.

A Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, é uma agência aparelhada e que se colocou a serviço do governo do PT. É este governo que viola o pacto federativo e fustiga novamente o governo do RS, como o governo central já fez antes em casos que resultaram na Revolução Farroupilha, na Revolução de 30 e na Legalidade.

Trata-se de uma retaliação eleitoreira, porque a idéia é impedir que investimentos de R$ 500 milhões ocorram na área, revitalizando a zona mais central de Porto Alegre.

Se a Antaq não conseguir êxito agora, discutirá a titulação da propriedade da área.

A escalada mais recente do governo Lula contra o RS inclui episódios até mesmo grotescos. Eis tres deles:

1) Intervenção do Serviço de Patrimônio Histórico da União para a retirada de uma barraca de lona da Praça da Matriz.

2) Veto ao projeto Duplica RS, que impediu investimentos nas estradas e resultou na devolução dos pólos rodoviários ao Dnit.

3) Veto imposto pela Funai ao uso das terras onde Guaíba instalaria a Ford, mandada embora do RS por Olívio Dutra (a Terex instalou na área, quarta, mais uma das fábricas que materializam ali o Distrito Industrial que a Funai queria transformar em sítio arqueológico).

A má vontade do governo federal não é recente. A governadora Yeda Crusius foi recebida apenas uma vez em audiência privada concedida pelo presidente Lula. Foram quatro anos de governo. Lula adotou o procedimento imperial de governos federais anteriores.

www.polibriobraga.com.br

 



Categorias:COPA 2014, Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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13 respostas

  1. e quanto aos estudos de utilização de transporte público e coletivo através das águas do Guaíba, com utilização do atual ´Cais Mauá? Isto ao que eu saiba não está previsto na licitação.
    E mais, se a área ficará sob a custódia de empresa privada, como ficará meu direito de usufruir do espaço que hoje é público? Há qualquer momento tenho acesso ao Barco Cisne Branco ou aos eventos que ali ocorrem, porém uma empresa privada colocará seguranças, estacionamento pago, horários limite para acesso… quando a isto o Edital não se manifesta.
    O edital não explicita proibição à construção ou demolição de qualquer equipamento ali presente.
    O edital permite ao vencedor a ingerência sobre a Brigada Militar, uma vez que decidirá onde e de que forma esta ocupará o espaço sob custódia.

    Não há qualquer previsão de manutenção ecológica do espaço quanto à incêndios, derramamento de óleo, acidentes envolvendo produtos tóxicos que estarão a centrimetros de poluir água que bebemos!!!!

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  2. Agradeço ao Hermes as palavras e retribuo.
    Ao Claudio que perguntou: “De quem é a responsabilidade do “cemitério” de navios atracados em nosso cais? é da Antaq ?” eu respondo que não é da ANTAQ e sim do Estado que por Convênio opera o porto, convêrnio que já tem 12 anos e mais 13 para o final.
    Ocorre que o Estado por Lei permite o atracamento de navios no cais (saLvo melhor juízo) enquanto a empresa paga pela estadia. É o caso de um dos navios, não sei de todos, que lá estão ancorados, falei com a empresa e ela me garantiu que lá esta aguardando providências ou venda e esta pagando a estadia.
    Sou Gaúcho e gostaria de estar defendendo o Estado, mas no caso e em muitos outros o Estado esta querendo ser autoritário e passar por cima de Leis, o que não concordo.
    Este assunto da ANTAQ como tenho dito já a mais de ano encaminhei o assunto á Promotoria Pública relatando o que agor a veio a público.
    Assim não é possível querermos desenvolvimento.A quaqlquer custo?
    Na ZH de hoje (26/08/2010) tem reportagem sobre o porque da outra briga ANTAQ x EStado, no caso o din heiro arrecadado pela área portuária esta indo para o Caixa Único do Estado o que não é permitido pelo Convênio.

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  3. A manifestação do engenheiro e professor universitário Henrique Wittler, um profissional com décadas de experiência da área de engenharia, em especial na área de saneamento (DNOS), além de enriquecer e qualificar o debate, incentiva aqueles que ainda acreditam no exercício ético da engenharia e na cidadania. Obrigado, professor!

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