Casas foram inventariadas pelo patrimônio histórico. Foto: Gilberto Simon / Divulgação CMPA
A polêmica que envolve a inclusão de aproximadamente 300 imóveis do bairro Petrópolis no inventário de bens culturais de Porto Alegre é o tema do encontro proposto e coordenado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Garcia nesta quinta-feira (10/4). A atividade, que pretende reunir proprietários notificados pela prefeitura por meio de publicação no Diário Oficial do Município e técnicos do Executivo, terá início às 19 horas, no Salão Mirante do Petrópole Tênis Clube (rua Faria Santos, 451).
De acordo com a legislação (artigo 14 da Lei Complementar 434/99 – PDDUA) modificada pela LC 646/10 em vigor, os imóveis inventariados em nível de estruturação – caso das casas notificadas em Petrópolis – são os que, por seus valores culturais e arquitetônicos, atribuem identidade ao espaço urbano, constituindo-se em elementos significativos na estruturação da paisagem onde se localizam. Garcia destaca que, independentemente do que prevê a lei, a forma como foram listados os imóveis, notificados somente pelo Diário Oficial, não permitiu a contestação de quem se sentisse contrariado. “Temos que ter claro que a grande maioria da população não lê o Diário Oficial. O lógico é que os proprietários fossem notificados por carta registrada”, afirma Garcia.
Além de Garcia, foram convidados para o encontro vereadores de todas bancadas, representantes da Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Cultura, Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc) e das demais esferas públicas interessadas no tema.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Câmara Municipal de Porto Alegre
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Nota do Blog:
Foi realizada na noite desta quarta-feira, 9 de abril de 2014, uma reunião entre os moradores do bairro, na qual foi fundada a Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da EPAHC. Presentes cerca de 70 pessoas, nas dependências de uma igreja na Rua Mariz e Barros, os moradores discutiram as repercussões do ato da EPAHC mas, sobretudo aprovaram o estatuto da Associação. Foi eleita a diretoria, da qual eu, Gilberto Simon, passo a fazer parte como vice-presidente. A diretoria ficou assim composta:
- Presidente: Fernando Molinos Pires Fiho
- Vice-presidente: Gilberto Simon
- Secretária: Angélica Diemer Crusius
- Tesoureiro: Paulo Bujes
Nestes últimos dias a comissão de organização do evento, mais alguns moradores, percorreu diversas ruas do bairro para avisar boa parte dos cidadãos que não estavam ainda sabendo do ato praticado pela prefeitura, através da Equipe de Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural – EPAHC, já que este não foi publicado em veículo de grande circulação, e sim, apenas no Diário Oficial de Porto Alegre, que circula somente em meio virtual, no site da prefeitura.
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Categorias:Patrimônio Cultural, Patrimônio Histórico
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Prezados. Estamos preocupados com esta situação e quero informar que o Sinduscon está trabalhando junto a Agadie (Associação Gaúcha de Advogados de Direito Imobiliário e Empresarial) para indicar escritórios de direito especializados em direito imobiliário para auxiliar os proprietários na defesa dos seus direitos.
Em especial, nosso escritório está formulando uma tese que vai ao encontro de um diálogo entre dois interesses públicos: o direito à preservação do patrimônio versus o direito à segurança e saúde da comunidade ao redor dos imóveis tombados.
À disposição!
Ora vejam só! Não demorou muito para chegarem os urubus!
Gostaria de esclarecer que este inventariamento do bairro Petrópolis teve diversos problemas jurídicos no seu trajeto que vão acarretar na sua revogação. Entre os quais o principal que prevê pela lei que, antes de serem listadas propriamente ditas, na fase de arrolamento dos imóveis, os proprietários devem ser notificados pessoalmente. Não foram. Foi publicado somente no Diário Oficial de Porto Alegre, que existe somente em via virtual no site da prefeitura. Quem lê o diário oficial? Outro: o conselho do patrimônio artístico, histórico e cultural aprovou a medida sem quórum. Apenas 7 pessoas o aprovaram. Mais um detalhe: Entre os membros do conselho existia um morador do bairro que teve sua residência retirada da lista na sua segunda versão. O inventário em si foi muito mal feito. Se pelo menos 370 casas não podem ser demolidas (as listadas por estruturação), e o objetivo dessa medida é a de conter a especulação imobiliária e preservar o bairro, por que o bairro inteiro não foi congelado (listado)? Os imóveis que não foram listados e são similares aos listados vão triplicar de valor, e poderão ser demolidos e desta forma ser construído predios altos em seus terrenos. O bairro vai ser descaracterizado da mesma forma. Há um caso pelo menos cômico: uma casa de 2 andares (com 2 números e proprietários distintos) teve somente o andar de cima listado. O de baixo não foi sequer para compatibilização. Ou seja, em breve teremos uma casa no ar preservada. Conseguem ver a cena ? Estes são apenas alguns dos problemas do inventário que foi feito de qualquer jeito, sem ser discutido com a sociedade envolvida. Deve ser revogado sim e começado novamente do zero, com longo período de estudo, o que o atual não teve. Oportunamente voltarei e relatarei mais problemas do processo.
Gilberto, ótimo que vc está na diretoria dessa associação
Assim você vai poder contar para nós que grupos vão dar aporte financeiro.
Como assim aporte financeiro. Pode explicar melhor ? Ou tu não tem coragem?
A propriedade não é um direito absoluto no Brasil, nunca foi, nem no tempo da ditadura.
Quem é contra isso que tem que ir embora….para a Antártica, porque tombamento e inventário são políticas em todos os países do mundo, inclusive os neo-liberais.
E quem negativou o teu comentário que saia do Brasil! (ironia)
Essa questão é complexa. Por um lado acredito que, infelizmente, a grande maioria não tem consciência de preservar e a listagem arbitrária seria a única forma de preservar a história arquitetônica da cidade. Por outro lado fico pensando que o proprietário deva ter autonomia sobre o seu imóvel, afinal de contas é dele. Correto? Mas aí é que tá: O proprietário não continua a ter os mesmos direitos de sempre? A casa não continuará valendo o mesmo? Realmente não poderá barganhar alguma pequena fortuna com alguma construtora interessada em comprar meia quadra pra fazer algum edifício. Mas EU por exemplo, compraria e pagaria por uma casa listada sem problemas. Será que as pessoas não tem consciência de que estão com suas casas se tornando parte da história da cidade? Pode parecer um pouco romântico da minha parte, mas acho que é sensato. Visite BH por exemplo, uma cidade mais nova que Porto Alegre, onde estão colocando o pouco que há de histórico abaixo, para a construção de monstrengos arquitetônicos, e aos poucos estão transformando-a em algo sem passado, sem alma. Não vou ficar de devaneios. Queria mesmo saber, afinal de contas, o que querem os proprietários dessas casas? Por favor Gilberto, explica melhor o medo de vocês.
Tanmápio: não temos nada contra a preservação do patrimônio histórico. Nossas casas não são patrimônio histórico. Poucas das casas listadas constituem patrimônio histórico ou cultural. O bairro Petrópolis tem muito pouco a preservar.
O que a prefeitura quer com essa medida é frear a especulação imobiliária. Todos sabemos que o instrumento para frear a especulação imobiliária não é o inventário patrimonial e sim, o Plano Diretor, que por sinal, foi alterado em 2010 e pouco fez para conter esta especulação. É muito fácil inventariar casas, muitas das quais irão sim desvalorizar, queira vocês ou não. Talvez não seja os 70% que o Sinduscon falou mas com certeza desvalorizarão.
Agora, de uma olhada nestas fotos abaixo e diz: o que tem isso de patrimônio histórico ou cultural?
Muitas vezes são o único patrimônio que as famílias tem, inclusive são imóveis de pessoas já idosas, construídas na década de 50 (a maioria). Vão deixar para seus herdeiros um verdadeiro elefante branco e não um patrimônio. Pois só poderão sere vendidas a pessoas que queiram preservá-las e não construir outras casas ou prédios. Sou contra qualquer medida que confisque os bens de uma pessoa ou ao menos, parcialmente. Poderia continuar a escrever mas terei que sair agora para uma reunião. Aguardo teu comentário.
“Contra qualquer medida que confisque os bens de uma pessoa ou ao menos, parcialmente”. E as desapropriações que andam acontecendo em POA? Não que eu seja contra desapropriações, sem desapropriações temos uma cidade estagnada, mas desde que sejam totalmente pagas e até com melhorias na nova habitação e para fins de interesse público, não privado. Concordo que não seja totalemente justo o que a prefeitura está fazendo em petrópolis, creio que deviam ao menos dar uma bela indenização aos moradores, mas não acho justo querer que pessoas de classe mais baixa se tenham suas casas demolidas sem nenhum aviso e depois reclamar do que está acontecendo com a sua própria casa.
Isso é uma longa discussão social e política. Qual será a diferença no tratamento dado à “Associação dos Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventário da EPAHC” e de outra Associação de bairros pobres, como muitos que estão sendo atingidos (humaitá, cidade de Guaiba, …)? Na minha opinião, todos deveriam ser ouvidos. A diferença é que o dinheiro/riquezas fala mais alto.
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Quanto a questão histórica, meu avô construiu uma casa na década de 50 no B. Petrópolis, onde até hoje moram os meus pais. Eu acho que por sorte o EPAHC esqueceu de passar naquela rua. Mas foi pago, temos escritura, temos o terreno em nosso nome, toda a casa está nas normas (inclusive poste exigido pela CEEE), esgoto ok, água ok, luz ok. Queres entrar nesse mérito quando falamos de desapropriações de pessoas (sem generalizações, mas estimo que maior parte) que nunca pagaram absolutamente nada por estarem lá? Que furtam energia? Que furtam água? Onde esse furto cai no seu bolso?
Diferente, as desapropriações são indenizadas. Essas do bairro Petrópolis são simplesmente uma proibição autoritária, desrespeitando em completo o direito de propriedade. Quem não concorda deveria se colocar na mesma situação: de uma hora para outra a tua casa própria (ou de teus pais, que seja) se torna um imóvel com cláusula pétrea de inalienabilidade. Velho por velho: o que era novo, jovem: hoje é antigo. Tudo se tornará patrimônio histórico, um dia. O importante é saber discernir os verdadeiros marcos de cada época. Essas casas, de uma maneira geral, não me parecem isso.
Henrique, sabes o que significa inalienabilidade? Percebo que não, pois, o proprietário de um bem inventariado pode sim, aliená-lo para quem bem entender, não há qualquer óbice à venda ou locação do bem. O imóvel listado, ademais, está sendo valorizada como casa que é, pois o inventário garante também a compatibilização dos imóveis lindeiros, que não poderão depreciar o imóvel inventariado como de estruturação, ou seja, não poderá ser construído ao lado de um imóvel inventariado um imóvel que desvalorize o bem ao tolher a vista, sol, privacidade e etc. Quando se fala em desvalorização é em termos de terreno, mas a título de casa, o inventário somente traz valorização. Quanto ao teu conceito de patrimônio histórico, cultural e paisagístico percebo que é tão falho quanto teu conhecimento jurídico ao alegares inalienabilidade dos bens inventariados, mas explicações a respeito ficam relegadas a uma outra oportunidade. Att.,
Perfeito o comentário do Henrique: “Tudo se tornará patrimônio histórico, um dia.”
Daqui a alguns anos não haverá mais coisas novas pois tudo vai estar tombado igual ocorre hoje em Lisboa. Lindo para (alguns) turistas, terrível para a população que nem lugar mais para estacionar tem pois os prédios antigos não possuem garagem entre vários outros problemas.
Quem negativou o meu comentário, o que ainda fazem em Porto Alegre ? O lugar de vocês é em Cuba !
To contigo Gilberto, as pessoas perderam totalmente o respeito pela propriedade alheia e acham que o governo deve sair dizendo o que cada um pode ou não fazer. Isso é a cultura do paternalismo estatal, daqui a pouco vão querer que o governo lave a bunda deles também.
Jamais esqueça seus direitos naturais: Vida, Liberdade e Propriedade! Jamais abra mão de nenhum deles!
Gilberto, mostrando seu lado ditatorial ao estilo “Brasil: Ame-o ou deixe-o!”.
Também estou contigo, mas parece que somos minoria. Isto me deixa fulo pois tamanho o absurdo e quão fracos são os argumentos dos contrários.
Gilberto, minha família morou durante 50 anos em uma casa no bairro Auxiliadora. Nossa antiga casa de madeira, foi uma das últimas da rua a ser vendida e derrubada, isolada entre edíficios. Infelizmente nada pude fazer para evitar, quem decidiu foi meu pai, após ser pressionado dia após dia, e eu era apenas um adolescente à época. Hoje, estou para voltar à Porto Alegre e gostaria é de comprar uma casa antiga no 4o distrito e reformá-la, mantendo sua fachada com o aspecto original. Tentar manter viva um pouquinho da história daquele lugar e atrelar à minha. Creio que muitas pessoas gostariam de fazer o mesmo em várias partes da cidade. E se houvessem incentivos, ainda mais pessoas fariam isso. Isso que no Petrópolis, está quase tudo bem, é só chegar e morar. Aliás, é infinitamente melhor morar em uma casa do que morar em apartamento, na minha opinião. Mas, novamente é minha opinião. Agora falar que o pessoal tem que ir para Cuba??? Acho uma certa ignorância da tua parte: na Europa as leis de preservação são muito mais rígidas do que no Brasil. Pelo menos é o que dizem meus parentes na Alemanha.
Deve ser por isto que o m2 na Europa custa uma fortuna, justamente pq está tudo tombado para evitar a “especulação imobiliária”.
Enquanto os americanos moram em casas de 300m2, o europeu médio mora num flat velho e apertado.
As duas casas de baixo são importantes sim, para lembrar da época em que as pessoas precisavam viver atrás das grades dentro do seu lar… oh wait… elas ainda precisam.